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Fiscalização: TCE fará cruzamento de dados da lista de vacinados em MT com o CNES

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Auditores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) fiscalizaram nesta sexta-feira (22) as instalações do Centro de Vacinação contra a Covid-19 em Cuiabá, instalado no Centro de Eventos do Pantanal.

Na próxima semana, o órgão de controle externo vai formalizar o pedido para que a Prefeitura de Cuiabá encaminhe a lista nominal dos imunizados na primeira etapa de vacinação para fazer o cruzamento de dados com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

O TCE-MT havia anunciado que vai fiscalizar a vacinação no Estado contra a Covid-19, iniciada essa semana, com foco inicial em assegurar o cumprimento da vacinação dos grupos prioritários, para que não aconteçam as chamadas ‘fura-filas’, como tem casos suspeitos em várias regiões do país.

Outras fiscalizações ‘in loco’ em Centros de Vacinações contra a Covid-19 nos municípios serão realizadas pela equipe de auditores do TCE-MT. “Hoje foi uma visita inicial para conhecer o programa de vacinação e como a Prefeitura de Cuiabá está atuando. Conhecemos a operacionalização, a área de vacinação, a câmara fria onde são armazenadas as doses da vacina. Depois de fazer o reconhecimento inicial do local de vacinação, vamos aprofundar nos vacinados, solicitando a lista dos imunizados com todos os dados cadastrais, principalmente CPF, para fazer o cruzamento no CNES, para saber se está havendo o cumprimento da vacinação do grupo prioritário”, afirmou o secretário de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente, Marcelo Tanaka.

De acordo com o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o órgão de controle externo vai intensificar os trabalhos para fiscalizar o processo de vacinação da população de Mato Grosso.

“Em várias regiões do Brasil, os órgãos de controle estão investigando suspeitas de irregularidades, chamadas ‘fura-filas’, onde pessoas que não são do grupo prioritário para vacinação conseguem a imunização antes daqueles que deveriam estar recebendo a vacinação. Sabemos que a quantidade que chegou no país não é o suficiente para imunizar grande parte da população, mas estamos acompanhando de perto para que os municípios de Mato Grosso respeitem os grupos prioritários e eles de fato, recebam as primeiras doses da vacina”, afirmou Maluf.

Na visita ao Centro de Vacinação contra a Covid-19 em Cuiabá, o secretário da Secex Saúde e Meio Ambiente esteve acompanhado dos supervisores de Controle Externo, Luiz Otávio Esteves e Felipe Favoreto, acompanhando a vacinação dos trabalhadores da saúde que estão na linha de frente da pandemia e são os imunizados nesta primeira fase. Segundo informações da Prefeitura de Cuiabá, até a manhã desta sexta-feira (22), quase mil trabalhadores foram vacinados. Ao todo, foram disponibilizadas 8.027 doses da vacina nesta primeira fase e os agendamentos são feitos pela internet.

“Fomos informados que a Secretaria Municipal de Saúde fez a solicitação antecipadamente da relação dos profissionais de saúde que estão atuando na linha de frente contra a pandemia nos hospitais. Além disso, o cadastro é feito no site da Prefeitura de Cuiabá. De acordo com a equipe, o cruzamento dos dados é feito no CNES para checar se realmente o profissional faz parte do grupo prioritário. Ao receber a lista nominal e os dados dos vacinados, que vamos solicitar, poderemos fazer esse cruzamento para saber se está havendo o cumprimento da vacinação do grupo prioritário”, completou Marcelo Tanaka.

(Texto e foto: Secretaria de Comunicação TCE)

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Câmara Municipal aprova crédito especial de R$ 266 mil para atender demandas da Saúde

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A Câmara autorizou na 14ª Sessão Ordinária da última terça-feira (09.05) a abertura de crédito especial no valor total de R$ 266.043,68 destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde através do projeto de Lei (PL Nº 82/2023) de autoria do Executivo.

Visando a readequação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, a matéria constou em seu teor que o “Crédito Adicional Especial visa direcionar recursos para possibilitar a execução do SPDA (sistema de proteção de descarga atmosférica) e atender as necessidades do Centro de Saúde da Mulher, bem como, para obras de execução do grupo gerador, com a finalidade de implantação de um sistema emergencial de energia elétrica na UNITAN.”

O orçamento prevê a destinação de R$57.932,77 para execução do SPDA (Sistema de Proteção de Descarga Atmosférica) para o Centro de Saúde da Mulher. Também serão direcionados R$ 208.110,91 para a obra do grupo gerador na UNITAN.  O texto aprovado por unanimidade (11 votos favoráveis) segue para a sanção do Executivo Municipal.

Por Priscila Caiçara – Estagiária de Jornalismo / UNEMAT

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