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EIV: Empresários, Executivo e vereadores discutirão prazo na próxima sexta-feira

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Os empresários do segmento de eventos e shows de Tangará da Serra tem reunião marcada com o prefeito Fábio Martins Junqueira para discutir a possibilidade de dilação do prazo para realização de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que é legalmente exigido de empresas cujas atividades incluam sonorização e outros efeitos acústicos.

A reunião foi agendada com a intermediação do vereador Romer Japonês (PSD) junto ao Executivo. Romer esclareceu que o gestor se encontra em viagem a Brasília e que estará em Tangará da Serra na próxima sexta-feira (06), quando receberá os empresários e os vereadores às 16hs, em seu gabinete.

Reunião foi agendada com a intermediação do vereador Romer Japonês.

De acordo com o vereador, a situação é de urgência, na medida em que muitas empresas já possuem contratos assinados para realização de shows e eventos festivos na cidade, tendo vista as tradicionais festividades de final de ano.

Na reunião será discutida a possibilidade de dilação do prazo para apresentação do EIV pelas empresas enquadradas. Algumas já foram notificadas e tem até 31 de dezembro para apresentar a adequação. O prazo, porém, é considerado curto em vista da complexidade do EIV, que servirá de fator condicionante para emissão do alvará de funcionamento dos estabelecimentos já no início de 2020. Estes serão os temas centrais da reunião da próxima sexta-feira.

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Polêmica

A polêmica em torno do assunto foi deflagrada após notificação de alguns estabelecimentos pela fiscalização do município, que fixou prazo até 31 de dezembro para adequação. A fiscalização e as notificações foram motivadas por denúncia de moradores próximos aos estabelecimentos, nos quais constatou-se a inexistência de isolamento acústico e a inobservância da lei 4.506/2015, que trata do EIV.

Polêmica motivou reunião na Câmara no inicio desta semana.

Na cópia de uma das notificações que circulou pelas redes sociais, o não cumprimento do prazo implicará em suspensão de alvará e interdição do estabelecimento, além de multa de R$ 42 mil.

Os estabelecimentos que devem realizar o respectivo Estudo de Impacto de Vizinhança e operar à luz deste são, principalmente, casas de shows/espetáculos, casas noturnas e clubes recreativos. Nos casos de bares, choperias, restaurantes e casas de festas, a exigência alcança os casos em que há atividades acústicas que venham causar incômodo entre os vizinhos.

Ao contrário do que chegou a ser veiculado nas redes sociais, o EIV não é exigido de igrejas e templos religiosos.

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Município cria Núcleo de Regularização Fundiária; 102 lotes da Triângulo já estão titularizados

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A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), firmou acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA),para dar celeridade nos processos de regularização fundiária rural em Tangará da Serra.

Agora, com a criação do Núcleo de Regularização Fundiária, por meio de decreto do prefeito municipal, Vander Masson, o próximo passo será a efetivação do georeferenciamento de todas as propriedades (lotes/parcelas) do assentamento ou da gleba a serem titulados. Esses são alguns dos requisitos para que se inicie os processos de titularização.

Decreto de criação do núcleo: Assinatura do prefeito Vander Masson, com secretário Rogério Rio e liderança da Gleba Triângulo.

Com isso, a sala da cidadania do INCRA, que já exerce atividades junto a SEAPA, terá sua área de atuação e abrangência ampliada, oferecendo celeridade aos processos de titularização.

A Gleba Triângulo, que possui 139 lotes a serem titularizadas, recentemente foram emitidos 102 títulos, que em breve serão entregues aos produtores rurais, restando ainda 37 parceleiros a serem titulados.

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“O nosso município possui uma grande área a ser titularizada, que inclui o Assentamento Antônio Conselheiro, onde teremos aproximadamente 1.000 parcelas a serem titularizadas. Isso é muito importante, pois, além de oferecer segurança jurídica aos produtores rurais, permitirá o acesso ao crédito bancário e contribuirá para o desenvolvimento do nosso Município”, destaca o secretário de Agricultura, Rogério Rio.

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