TANGARÁ DA SERRA
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ESPECIAL - DIA DO ADVOGADO

Dr. Kleiton Carvalho: Dedicação e serviços prestados a Advocacia de Tangará da Serra

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Kleiton Araujo de Carvalho é nascido em 08 de julho de 1978 em Goiânia, capital do estado de Goiás. Formou-se em Direito na cidade de Rio Verde (GO) em 2001, é pai de Isabela, de 16 anos e Luiz Otávio, de 05 anos, ambos tangaraenses.

Veio para Mato Grosso a convite de um amigo para trabalhar em Juara na função de conciliador do Juizado Especial. A partir de então, exerceu vários cargos de assessoramento e chefia nas Comarcas por onde passava entre elas São Félix do Araguaia, Poxoréo e Tangará da Serra, onde aqui passo a residir em 2005.

Após exercer as funções de assessor de gabinete, chefe de divisão administrativa e pessoal, financeira e patrimonial e coordenador administrativo do Fórum da Comarca de Tangará da Serra, em 2010 deixou a pedido o Poder Judiciário e aceitou novo convite, tendo assumido o cargo de assessor jurídico do município de Tangará da Serra até final de 2011. Durante este período foi nomeado também Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento.

A partir do final de 2011, deixou o serviço público e passou a atuar exclusivamente na advocacia privada.

Sempre atuante e defensor da categoria, Kleiton foi eleito em 2013 presidente da AATS – Associação dos Advogados de Tangará da Serra, função que exerceu até 2015, quando participou da eleição para dirigir a 10ª Subseção da OAB, Tangará da Serra. Foi, então, eleito em 2015 para a exercer a função de presidente Subseção local da OAB/MT, para a gestão 2016/2018.

Exerceu a função de Conselheiro Estadual da Seccional OAB/MT (2019/2021) e foi membro do Tribunal de Ética e Disciplina 2022/2024.

Também foi membro do Rotary Club Tangará da Serra.

 

O diálogo

 

Redação EBVamos começar por um ambiente onde o advogado mais transita, que é o Judiciário. Há o acúmulo de processos e insuficiência de juízes. Qual a sua avaliação?

Dr. Kleiton – Com relação ao Judiciário, o acúmulo de processos sempre existiu e sempre existirá. Quando você fala em processos, você fala em demandas, você fala em partes distintas, e isso pode ser infinito… Muitas vezes há uma pluralidade de partes na busca dos interesses de cada um e aí entra a figura do advogado e entra a figura do Judiciário que, em tese, tem que trazer a pacificação no momento adequado. Um processo tem dia para começar, mas não tem dia para terminar e vem a calhar quando você traz a questão da insuficiência de juízes. Eu vejo que se tem duas circunstâncias: podemos dizer que há a insuficiência, mas temos de considerar, também, a eficiência, porque muitas vezes a eficiência do magistrado, a carência dos servidores, várias instâncias do Judiciário e de sua estrutura fazem com que os processos sejam mais céleres ou não! Colocando um contraponto de que o excesso de recursos que a legislação brasileira coloca à disposição da sociedade é exagerado, o que traz também a morosidade.

Existem processos, que por essa amplitude de recursos, podem durar vinte anos ou mais. Existem várias situações, em processos criminais, cíveis, uns mais rápidos, outros mais lentos… Então, eu coloco essa questão: acumulação de funções e processos, atrelados e um número pequeno de juízes, em tese, influencia na morosidade. A capacidade no julgar se mede não pela falta de produtividade, mas pelo conhecimento e pela entrega no trabalho. Afinal, o juiz estuda durante muitos anos para servir à sociedade e fazer o seu papel, que é julgar, e julgar com qualidade, celeridade e seriedade. Isso é uma obrigação!

Quanto a questão da estrutura física limitada, hoje, com a pandemia, tudo mudou para todos. Hoje não são mais necessários aqueles “castelos” gigantescos, aqueles prédios suntuosos para que a prestação jurisdicional seja eficaz, justamente por conta da facilidade da tecnologia, da possibilidade de as coisas serem feitas online. Claro, outras não devem ser feitas online, naquelas em que você precisa estar à frente, olhando no olho do juiz, olhando no olho do promotor, do defensor da outra parte. Os embates podem ser feitos online? Podem! Mas quando possível e quando não trazem prejuízos dentro da produção de um processo podem ser on-line, do contrário, o prejuízo é pra todos, seja pra um juiz ter segurança num julgamento, aos próprios advogados e às próprias partes. As audiências de instrução e julgamento, por exemplo, e as próprias audiências de conciliação. A presença física do juiz na audiência de conciliação é primordial, porque ele já traz ali uma força na condução da pacificação, nada obstante o princípio do ato conciliatório dos centros de conciliação, assim como nas audiências de custódia, se houvesse a presença do juiz na audiência inaugural dos demais processos cíveis, o percentual de acordos e a pacificações seriam muito maiores.

EB – A OAB passa por um mais um processo eleitoral. É uma entidade que sempre se fez muito presente no cotidiano, na história do município, de Mato Grosso e do país. Fale um pouco sobre essa entidade que você já presidiu.

Dr. Kleiton – A OAB em breve passará por eleições para escolha de seus representantes. Nós teremos uma eleição na 10ª Subseção em novembro, e também no estado e na OAB nacional. Sempre afirmamos que a OAB não tem cor, não tem bandeira, está primeiramente ao lado do advogado e nunca deve estar distante da sociedade, de seus interesses, de maneira isenta e com firmeza da defesa da democracia. Dentro dela existem “braços fortes”, como as comissões temáticas no âmbito municipal. Já em nível Estadual, também citamos várias comissões de toda natureza que você possa imaginar, além dos Tribunais de Defesa das Prerrogativas, Tribunal de Ética e Disciplina do qual fizemos parte, Caixa de Assistência dos Advogados, Comissão de Direitos Humanos, Eleitoral, Previdenciário, Tributário, Direito das Mulheres e tantas outras. Então, são várias frentes em que a OAB atua. Na OAB estadual, a gestão atual é aguerrida, atuante, está presente em todas as subseções, buscando benefícios e na defesa da categoria, na defesa da sociedade. Isso muito nos orgulha, ser advogado num estado da dimensão de Mato Grosso e saber que a OAB é atuante em cada rincão desse estado.

Ex-presidente da 10ª Subseção da OAB, Kleiton Carvalho vê nas custas processuais o maior entrave da advocacia.

EB – Em sua opinião, quais os maiores entraves enfrentados pelo advogado no exercício da advocacia?

Dr. Kleiton – O maior entrave da advocacia em Mato Grosso, hoje, chama-se Custas Processuais. Tivemos um aumento exacerbado nessas custas. Isso afeta o trabalho do advogado e também das partes. Estas custas processuais vão para os cofres do Poder Judiciário e posso dizer que a prestação jurisdicional não é equivalente ao que as partes gastam. Quando você paga caro por um serviço, é para ser bem atendido. E não é isso que sempre acontece. É muito caro pra você entrar com uma demanda judicial, é muito caro para você recorrer ao Tribunal de Justiça, assim como nas demais instâncias, além de outros impostos caríssimos dependendo do tipo de ação, por exemplo, inventários entre outros.

Custas menores, desnecessidade de prédios gigantes e suntuosos que demandam altos custos de manutenção, estrutura enxuta, servidores eficientes, magistrados capazes e comprometidos com a prestação jurisdicional de qualidade e célere.

EB – O senhor acredita que a IA (inteligência artificial) pode comprometer (ou ao menos influenciar) a advocacia nos próximos anos?

Dr. Kleiton – A inteligência artificial já está influenciando em todas as atividades, não só na advocacia. É uma consequência da evolução dos tempos, da tecnologia, da quebra de paradigmas. E como tudo que é muito moderno e inovador, nós temos que saber utilizar, saber filtrar.  Lógico, tudo que é inovador traz coisas boas e, às vezes, nem tanto. Nesse aspecto, onde a inteligência artificial couber para auxiliar a advocacia, isso tem de ser aproveitado ao máximo.

Entretanto, existem outras circunstâncias em que a IA não pode, nem conseguirá absorver a mente humana, o profissional de carne e osso. Fala-se já em robô advogado e decisões judiciais automatizadas, mas isso cabe apenas em determinadas circunstâncias e em outras nunca caberão. Sempre haverá a necessidade da presença de um ser humano, seja um advogado, um juiz, um promotor, um delegado. A “IA” pode ser utilizada para ações em massa. Por exemplo, você tem uma empresa de execuções, de cobrança, você tem mil devedores e um credor… a IA pode ser utilizada para agilizar essas ações padronizadas, e assim por diante. Uma inteligência artificial não vai poder aprofundar muito numa questão de um inventário, de um direito de família, de ações possessórias, em situações de risco. Mas é verdade que a IA já influencia, já é largamente utilizada com maestria por muitos advogados, principalmente os mais jovens. E todos nós precisamos nos habilitarmos a utilizar essas ferramentas que estão aí para facilitar a vida dos profissionais do Direito de um modo geral e do cidadão.

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ESPECIAL - DIA DO ADVOGADO

Drª Gisela Cardoso: Representação feminina em defesa da advocacia e pela interiorização da OAB

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A advogada Gisela Alves Cardoso é a entrevistada desta quarta-feira (21) do Enfoque Business, fechando com estilo a série de reportagens alusiva ao Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto.

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso da (OAB-MT) – Drª Gisela desponta como nova liderança mato-grossense, reunindo várias virtudes à frente de uma entidade que atua em defesa da sua categoria, da sociedade e da Constituição Federal.

Ela traduz em sua trajetória de vida o que disse, recentemente, a executiva Tânia Cosentino, presidente da Microsoft Brasil: “Não acreditem em quem não acredita em vocês (…). Se o resultado for a sua felicidade, abrace a oportunidade”.

Dinâmica e à frente de seu tempo, Gisela Alves Cardoso sempre foi inspiração em sua família, antes mesmo de se projetar na advocacia e na sociedade. Filha do caminhoneiro Augusto Cardoso e da dona de casa Ana Maria Alves Cardoso, é a primeira da família a conquistar o diploma universitário e se diz uma apaixonada pelo Direito.

Veio ainda pequena, com sua família, de São Paulo para Colíder, norte de Mato Grosso. Estudiosa e dedicada, começou dando aula de inglês. Na juventude, trabalhou em diversos empregos até iniciar carreira como bancária. Mudou-se para Capital e estudou Direito. Formou-se em 2001, e trocou a carreira de bancária pela advocacia.

Foi professora universitária por 10 anos, de 2007 a 2018. Tem enorme carinho pela docência, tendo contribuído para a formação de jovens advogados.

É especialista em Direito Empresarial e sócia no escritório Cardoso e Cardoso Advogados.

Há duas décadas na advocacia, faz parte da diretoria da OAB-MT há seis anos. Já foi Secretária Geral Adjunta e vice-presidente da Seccional. Também conduziu a Comissão da Mulher Advogada e participou da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais. Atualmente, junto ao CFOAB é a coordenadora adjunta do Colégio de Presidentes Seccionais da OAB no triênio 2022-2024.

Em março do ano passado, recebeu a insígnia de Comendadora da Ordem São José Operário do Mérito Judiciário do Trabalho de 2023. A distinção é concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (MT), a cada dois anos, a personalidades e entidades que prestaram relevantes serviços à Justiça do Trabalho.

Orgulha-se de presidir a Seccional de Mato Grosso neste momento em que a Ordem dos Advogados instituiu a política de paridade de gênero nas eleições de todo o sistema OAB, ampliando a sua representação feminina.

Sua gestão tem sido marcada pela forte atuação na qualificação da advocacia, no combate à violência contra a mulher, no apoio ao jovem advogado, na qualificação da advocacia e na interiorização da Ordem dos Advogados.

Reside em Cuiabá e é casada com o também advogado Marlon Hudson Machado e mãe de João Pedro.

 

O diálogo

 

Redação EB – A polarização se instalou de uma forma muito intensa no ambiente político brasileiro após 2018. Os ideais de direita ressurgiram e a esquerda tem reagido. Isso acaba envolvendo a advocacia, uma vez que isso proporciona o embate ideológico e, muitas vezes, resulta em demandas na esfera judicial. Como a senhora avalia esse momento para a advocacia?

Drª Gisela Cardoso – Advogados e advogadas são cidadãos e cidadãs e, sendo assim, em ambiente democrático, têm todo o direito de se expressar politicamente e, na democracia, é salutar a diversidade ideológica, mas assevero que a Ordem dos Advogados, como instituição, apesar de acompanhar todos os movimentos da sociedade, não pode e nem deve ter ligação política com este ou aquele, com A ou com B, este é um paradigma que deve ser respeitado, porque a nossa instituição pertence à toda a advocacia e não a um partido político ou outro. Em todo o curso da história a forma da Ordem dos Advogados agir socialmente é cumprindo importante papel de ser voz da sociedade. No momento, saliento todo o envolvimento da nossa Seccional com o combate ao feminicídio. Então, em que pese os imbróglios das fases políticas, a OAB segue sendo farol, na defesa do Estado Democrático de Direito e da nossa Constituição vigente.

Redação EB – Outra característica da atualidade que envolve o exercício da advocacia é o ambiente criado pelas “Fake News”. Essa prática tem influenciado de maneira contundente as redes sociais e até mesmo os noticiários e, por isso, tem grande potencial de gerar demandas judiciais. O advogado precisa estar atento a isso e saber fazer a leitura dessa condição cotidiana, já que uma falsa informação, se não identificada, certamente influencia algum processo. Qual sua análise sobre esse tema?

Drª Gisela Cardoso – O fenômeno das fake news é recente, mas já mostrou seus efeitos nocivos. A OAB-MT tem falado sobre isso, através das comissões temáticas envolvidas com o tema, reprovando a prática em quaisquer âmbitos. E tem também inserido esta temática em eventos, para que a advocacia se informe, a cada dia mais, e saiba como agir, caso esteja diante desta questão. 

Redação EB – O Ministério Público tem como função constitucional a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Porém, seus componentes (os Promotores de Justiça) são, muitas vezes, interpretados como ativistas jurídicos e com posturas ideológicas. Temos uma indisposição entre o Ministério Público e a Polícia Militar (em razão da própria atuação da PM em casos de confrontos em várias operações). Portanto, são duas perguntas numa só: Até que ponto essa questão (ativismo e ideologia no MP) pode influenciar o exercício da advocacia e a própria Justiça? Como é, hoje, o relacionamento da advocacia com o Ministério Público?

Drª Gisela Cardoso – O que preconizamos sempre é atuação técnica, seja em qualquer âmbito do sistema de administração de justiça, do qual todos fazemos parte, Judiciário, Ministério Público, Advocacia. E a relação da advocacia com o Ministério Público é, via de regra, muito respeitosa.

Redação EB – Sobre o Judiciário: Há o acúmulo de processos, insuficiência de juízes e estrutura física limitada. Qual a sua avaliação?

Drª Gisela Cardoso – O juiz, o magistrado, é um pacificador social muito importante, especialmente nos municípios menores. Quanto mais distantes do eixo das capitais, mais aumenta potencialmente essa responsabilidade. Então, garantir os juízes nas Comarcas, em todas elas, despachando com a advocacia, influenciando na paz social, é uma das pautas permanentes da OAB-MT.

 

Redação EB – Qual a sua avaliação do papel exercido pela OAB na atualidade?

Drª Gisela Cardoso – A OAB é a maior entidade da sociedade civil brasileira e a Seccional de Mato Grosso acaba de completar 91 anos de história, defendendo a advocacia e, com isso, defendendo também a democracia, o Estado de Direito, o respeito à legislação, à Constituição Federal. Como voz da sociedade, a OAB-MT discute as grandes questões sociais e contribui apontando saídas. Foi assim o trabalho feito pela OAB-MT para resolver os problemas com a concessão da BR-163, é assim com toda a luta que trava para combater o feminicídio. São 69 comissões temáticas. Então a OAB-MT está em muitos espaços da nossa sociedade atuando. Costumo dizer que a OAB-MT é incansável para defender a advocacia e a sociedade.

Redação EB – Quais os principais destaques da sua gestão na presidência da OAB-MT nesses dois anos e meio de gestão?

Drª Gisela Cardoso – Acredito que um dos principais destaques na minha gestão é o acolhimento ao Jovem Advogado, para que chegue ao mercado de trabalho com apoio, porque os primeiros passos não são fáceis. Quando me formei, sem nenhum outro advogado na família, nenhum parente para me indicar para nada, tive que enfrentar a vida profissional com bastante obstinação e busquei a Ordem dos Advogados, para me dar suporte. Então, agora como presidente, tenho um carinho muito especial por aqueles que estão chegando, para que tenham todo apoio e suporte. Também cito o projeto OAB Presente, que é uma forma da instituição Ordem dos Advogados ir até à advocacia onde quer que esteja, ouvir o que ela tem a dizer. Então, saímos em comitiva da Seccional e vamos aos escritórios, na Capital e em diversas cidades de Mato Grosso.

Outro destaque acredito que seja minha luta contra a violência de gênero, seja em ambiente doméstico, o que no limite nos apresenta como o feminicídio, seja no processo eleitoral, em razão de que, nós, mulheres, podemos votar há 100 anos, mas ainda temos muitas dificuldades para ser votadas, para ocuparmos esses cargos eletivos. A luta é grande também contra o assédio moral e sexual, em razão de que esta ainda é uma realidade a ser combatida, com muita coragem. Mais um destaque é a nossa Escola Superior de Advocacia, já entregamos 14 cursos de pós graduação, nesses dois anos e meio, isso nunca aconteceu, isso é histórico. Acreditamos muito em qualificação, atualização, para fortalecer o advogado, a advogada, porque o conhecimento pavimenta o exercício profissional, é o caminho mais profícuo para o sucesso.

Quanto à infraestrutura do Sistema OAB, atuamos junto com as subseções e foram entregues importantes obras para a advocacia do interior, como as novas sedes das subseções de Sinop e Juara e a primeira etapa da nova sede da subseção de Lucas do Rio Verde, entre outras reformas e ampliações em Barra do Garças, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Colíder, Juína, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo, Primavera do Leste, Rondonópolis e Sorriso. Trabalhamos diariamente para devolver à advocacia, em investimentos, obras e serviços, tudo o que é arrecadado com as anuidades. Essas inaugurações são reflexo desse trabalho. Espaços que vão atender aos advogados e advogadas, com estrutura, sustentabilidade e muita qualidade. Outra coisa importante é a autonomia da gestão financeira das Subseções. Neste período de dois anos e meio de gestão, os investimentos financeiros efetivados pela Seccional às subseções superaram o valor arrecadado em anuidades. Em números, a arrecadação foi de mais de R$ 9 milhões e a entrega que a Seccional fez às subseções de Mato Grosso superou os R$ 12 milhões. O aumento foi de 184% na comparação com o que as subseções recebiam anteriormente, indicando a preocupação da gestão com o fortalecimento e autonomia da gestão financeira da advocacia do interior. Precisamos devolver para a advocacia aquilo que recebemos. E é isso que estamos fazendo. A começar pela advocacia do interior. Outra prioridade e conquista da atual gestão da OAB-MT está no avanço da tecnologia. Hoje, 100% dos processos que tramitam na instituição são eletrônicos. E por aí vai!

Redação EB – Quais os maiores entraves enfrentados pelo advogado no exercício da advocacia?

Drª Gisela Cardoso – A advocacia é uma profissão desafiadora, então os desafios são muitos, diários, agora entraves acredito que um deles seja o próprio mercado de trabalho que é muito competitivo. Por isso incentivamos a qualificação continuada e a atualização constante, para que o advogado e a advogada estejam plenamente aptos a dar as respostas que seus clientes esperam.

 

Redação EB – Hoje a ideologia influencia fortemente a Educação, especialmente no nível superior. Até que ponto isso pode influenciar na advocacia, em sua opinião?

Drª Gisela Cardoso – Temos uma grande preocupação em acompanhar a qualidade do ensino superior, os cursos de Direito. A OAB-MT preconiza o ensino técnico, a devida análise de conjuntura e as percepções sobre a atualidade. Temos ainda o Exame da Ordem.

Redação EB – A senhora acredita que a IA (inteligência artificial) pode comprometer (ou ao menos influenciar) a advocacia nos próximos anos?

Drª Gisela Cardoso – Inclusive já está influenciando e sendo usada também em escritórios, pelo Judiciário, demais atores da administração de Justiça. O debate ético sobre o uso da IA é amplo, tem sido feito com a sociedade, porque atinge diversos setores. Então, estamos atentos a este tema, discutindo em diversos eventos, como já disse incluindo o tema na programação e sabendo que há muitas formas da advocacia se beneficiar sim com a IA, com limites.

Redação EB – Considerando o atual momento (marcado pela polarização, pelos posicionamentos ideológicos, pela politização no ensino e a própria IA), como a senhora vê o futuro da advocacia?

Drª Gisela Cardoso – A advocacia tem seu passado, está viva, ativa, atuante, em destaque, em seu presente e assim estará no futuro,  é a única profissão reconhecida constitucionalmente como essencial para a administração da Justiça. Transformações são naturais do processo de evolução. Estaremos mudados, mas ainda assim essenciais.

Redação EB – Mais alguma consideração, Drª Gisela?

Drª Gisela Cardoso – Agradeço pelo espaço e por contribuir com as reflexões aqui propostas.

(Crédito das fotos: Divulgação)

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