ESPECIAL - DIA DO ADVOGADO
Dr. Josemar Carmerino: Um destaque da advocacia com passagens marcantes pela OAB
Publicado em
13/08/2024 - 15:06por
Sergio Roberto
O advogado Josemar Carmerino dos Santos é o entrevistado desta terça-feira na série especial do Enfoque Business sobre o Dia do Advogado, celebrado no último domingo, dia 11 de agosto.
Nascido no dia 03 de abril de 1971 em Cornélio Procópio, no Paraná, Josemar Carmerino dos Santos veio para Tangará da Serra em 1984. Graduou-se em Direito no ano de 2001 na UNIC – Universidade de Cuiabá -, com Pós Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil e formação para Magistério Superior pela UNASUL – Universidade do Sul de Santa Catarina.

Dr. Josemar, durante inauguração da atual sede da 10ª Subseção da OAB, em 2012. À esquerda, seu irmão, advogado José Berilo. À Direita o então presidente da seccional, Cláudio Stábile Ribeiro.
Casou-se com Elaine Cristina Miguelete dos Santos, com quem tem dois filhos nascidos em Tangará da Serra – Eduardo Mantovani dos Santos e Mariana Miguelete dos Santos.
Tem passagens importantes na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Foi presidente da 10ª Subseção da OAB/MT de Tangará da Serra por dois mandatos, nos triênios 2010/2012 e 2013/2015. Foi Conselheiro Federal do CFOAB 2016/2018, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência do CFOAB 2016/2018, e membro da Comissão de Tecnologia da Informação do CFOAB 2016/2018.
Em sua gestão na presidência da entidade, em agosto de 2012, foi inaugurada a atual sede da 10ª Subsessão da OAB-MT. O evento de inauguração contou com a presença de toda a Diretoria da OAB/MT, o presidente Cláudio Stábile Ribeiro, o vice-presidente Maurício Aude, o secretário-geral Daniel Teixeira, a secretária-geral adjunta Fabiana Curi, o diretor tesoureiro Cleverson Pintel.
O diálogo

Redação EB – O que o fez escolher a profissão de Advogado?
Dr. Josemar – Escolhi ser advogado me espelhando no meu irmão, José Berilo dos Santos, que tem o Direito como um instrumento indispensável à aplicação correta das Leis. Assim como ele, creio ser essencial atuar com dedicação e amor à profissão. A advocacia exige isso.
EB – Quais os maiores entraves enfrentados pelo advogado no exercício da advocacia? Há o acúmulo de processos no Judiciário, insuficiência de juízes e estrutura física limitada. Qual a sua avaliação?
Dr. Josemar – O maior entrave para o exercício da advocacia hoje além das custas processuais que são elevadíssimas, é a demora na prestação jurisdicional. Essa demora não é culpa do juiz nem do serventuário, e sim do acúmulo dos processos, que são muitos para poucos juízes e funcionários. Apesar da atual dinâmica do processo eletrônico, mesmo assim, para se ter uma decisão, uma sentença ou impulsionamento do processo, você precisa de pessoas e é aí que temos uma defasagem muito grande.
Essa demora faz com que o advogado seja cobrado muito pelo seu cliente, que às vezes não entende que não é culpa do advogado, mas sim desse gargalo que a Justiça tem. Há varas sem juízes. Por exemplo, em Barra do Bugres há varas que estão há mais de ano sem juiz. Varas sem juiz, ou com juiz substituto, sempre provoca atrasos na prestação jurisdicional. Precisamos de mais mão de obra qualificada.
Então, no Judiciário, temos essa insuficiência de mão de obra e a demanda é muito grande. Isso ocorre em todo os Tribunais. Aqui no Brasil, não temos o costume que há em outros países de antes de demandar a Justiça, ao menos tentar fazer um acordo extrajudicial. É uma cultura brasileira que abarrota a Justiça do país e acaba atrapalhando o jurisdicionado e por consequência o advogado.
Ainda temos o próprio o maior demandante de todos, o governo seja na esfera municipal, estadual ou federal. Por exemplo, Temos hoje quase 20 mil processos na 4ª Vara Cível, milhares de processos contra o INSS. Por que? Porque quer postergar o máximo possível para dar o que direito ao cidadão, o pagamento da sua tão sonhada aposentadoria! Isso acaba refletindo também nos tribunais superiores, abarrotando assim cada vez mais o sistema. Não fosse isso, os juízes poderiam se dedicar a outros processos.
EB – Qual a sua avaliação do papel exercido pela OAB na atualidade?
Dr. Josemar – Infelizmente, na atualidade, a OAB não está exercendo seu papel. Quando fui conselheiro federal junto com o Dr. Lamachia (advogado gaúcho Claudio Pacheco Prates Lamachia, que presidiu o Conselho Federal da OAB no triênio 2016-2018), defendíamos o advogado, a sociedade e a Constituição, independente de posição política.
Nos preocupamos com o que está acontecendo hoje no Brasil. Estão contrariando a Constituição Federal, estão contrariando as leis e ninguém faz absolutamente nada. A OAB, que deveria ser a primeira a se levantar contra esses desmandos (a Constituição está sendo rasgada) não se faz isso. A OAB está silente, omissa, não exerce o que realmente deve representar, e isso prejudica o cidadão.
Uma OAB muda é uma sociedade prejudicada. Hoje a OAB não defende o advogado, não defende a sociedade, não defende a Constituição. Mas continuaremos cobrando por uma OAB firme, por uma OAB que volte a ser a OAB que era respeitada. Hoje a OAB não é mais respeitada como era há poucos anos, por causa da sua atual inércia. Há, sim, seccionais e subseções que se opõem a esses desmandos, mas o Conselho Federal da OAB, atualmente, está deixando a desejar.
EB – Uma característica da atualidade que envolve o exercício da advocacia é o ambiente criado pelas “Fake News”. Essa prática tem influenciado de maneira contundente as redes sociais e até mesmo os noticiários e, por isso, tem grande potencial de gerar demandas judiciais. O advogado precisa estar atento a isso e saber fazer a leitura dessa condição cotidiana, já que um falsa informação, se não identificada, certamente influencia algum processo. Qual sua análise sobre esse tema?
Dr. Josemar – A fake News existe há muito tempo, mas hoje, com as redes sociais, a difusão é muito maior, mais rápida, repercute muito mais. Mas muito daquilo que falam que é fake News, na verdade não é. Muita gente se defende de atos ou falas, afirmando que é fake, mas não é. Isso é um problema para o nosso sistema judicial. É preciso estar atento, pois muitos agentes da política querem que seja criada uma “Lei da Fake News”, que acabará virando “lei da mordaça”, e isso vai contra a Constituição Cidadã, vai contra o direito de expressão, contra o direito de Imprensa… na verdade, querem fazer uma censura prévia. E tivemos mostra disso nas últimas eleições, com pessoas, blogs, redes sociais e imprensa que foram censuradas previamente. É preciso pensar muito bem numa possível nova regulamentação e até acho que isso não é necessário, pois nosso Código Penal e nosso Código Civil já preveem maneiras de punir quem é disseminador de notícias falsas, ou seja, quem incorre nisso pode responder criminalmente e até na Justiça Cível pelos prejuízos ou danos causados.
Então, sinceramente, acho que essa histeria em torno das fake News é mais um jeito de os atores políticos tentarem passar uma lei para calar o brasileiro. Já temos mecanismos para combater as fake News. É só usá-los.

EB – Hoje a ideologia influencia fortemente a Educação, especialmente no nível superior. Até que ponto isso pode influenciar na advocacia, em sua opinião?
Dr. Josemar – Realmente, a nossa Educação é fortemente influenciada pelas ideologias, pela doutrinação política e/ou por um grupo de pessoas. Isso prejudica os nossos alunos, que em vez de aprender pela base científica e histórica, assimilam coisas que nada têm a ver com o seu futuro profissional. Não é só na advocacia, mas nos outros ramos, como a medicina, a engenharia, arquitetura, entre outros. Isso prejudica o aprendizado e faz com que teremos profissionais menos capacitados.
EB – O senhor acredita que a IA (inteligência artificial) pode comprometer (ou ao menos influenciar) a advocacia nos próximos anos?
Dr. Josemar – Acho que a inteligência artificial é uma ferramenta que irá ajudar muito, e não prejudicar, o trabalho do advogado e de todos que trabalham no sistema judiciário. A “IA” melhora a prestação jurisdicional ao cidadão. Lembro que quando foi lançado o computador também houve essa discussão, de que iria diminuir o trabalho do advogado, que iria influenciar o trabalho. Se bem que influenciou, sim, para melhor, com o sistema do processo eletrônico, com as audiências por videoconferência.
A inteligência artificial vem para auxiliar a advocacia em benefício do cidadão. Não creio que a inteligência artificial venha substituir o trabalho humano na advocacia. As leis são feitas por humanos e precisam de interpretação, afinal, são os humanos que trabalham para a sua aplicação.
Com a inteligência artificial temos mais um salto tecnológico. Saímos da caneta para a máquina de datilografia, depois para o computador. Hoje estamos com o smartphone, com as videoconferências e, agora, com a inteligência artificial. Então, precisamos saber utilizar o que se apresenta para facilitar nosso trabalho.
ESPECIAL - DIA DO ADVOGADO
Drª Gisela Cardoso: Representação feminina em defesa da advocacia e pela interiorização da OAB
Published
2 anos atráson
21/08/2024 - 15:10
A advogada Gisela Alves Cardoso é a entrevistada desta quarta-feira (21) do Enfoque Business, fechando com estilo a série de reportagens alusiva ao Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto.
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso da (OAB-MT) – Drª Gisela desponta como nova liderança mato-grossense, reunindo várias virtudes à frente de uma entidade que atua em defesa da sua categoria, da sociedade e da Constituição Federal.
Ela traduz em sua trajetória de vida o que disse, recentemente, a executiva Tânia Cosentino, presidente da Microsoft Brasil: “Não acreditem em quem não acredita em vocês (…). Se o resultado for a sua felicidade, abrace a oportunidade”.
Dinâmica e à frente de seu tempo, Gisela Alves Cardoso sempre foi inspiração em sua família, antes mesmo de se projetar na advocacia e na sociedade. Filha do caminhoneiro Augusto Cardoso e da dona de casa Ana Maria Alves Cardoso, é a primeira da família a conquistar o diploma universitário e se diz uma apaixonada pelo Direito.
Veio ainda pequena, com sua família, de São Paulo para Colíder, norte de Mato Grosso. Estudiosa e dedicada, começou dando aula de inglês. Na juventude, trabalhou em diversos empregos até iniciar carreira como bancária. Mudou-se para Capital e estudou Direito. Formou-se em 2001, e trocou a carreira de bancária pela advocacia.
Foi professora universitária por 10 anos, de 2007 a 2018. Tem enorme carinho pela docência, tendo contribuído para a formação de jovens advogados.
É especialista em Direito Empresarial e sócia no escritório Cardoso e Cardoso Advogados.

Há duas décadas na advocacia, faz parte da diretoria da OAB-MT há seis anos. Já foi Secretária Geral Adjunta e vice-presidente da Seccional. Também conduziu a Comissão da Mulher Advogada e participou da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais. Atualmente, junto ao CFOAB é a coordenadora adjunta do Colégio de Presidentes Seccionais da OAB no triênio 2022-2024.
Em março do ano passado, recebeu a insígnia de Comendadora da Ordem São José Operário do Mérito Judiciário do Trabalho de 2023. A distinção é concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (MT), a cada dois anos, a personalidades e entidades que prestaram relevantes serviços à Justiça do Trabalho.
Orgulha-se de presidir a Seccional de Mato Grosso neste momento em que a Ordem dos Advogados instituiu a política de paridade de gênero nas eleições de todo o sistema OAB, ampliando a sua representação feminina.
Sua gestão tem sido marcada pela forte atuação na qualificação da advocacia, no combate à violência contra a mulher, no apoio ao jovem advogado, na qualificação da advocacia e na interiorização da Ordem dos Advogados.
Reside em Cuiabá e é casada com o também advogado Marlon Hudson Machado e mãe de João Pedro.
O diálogo
Redação EB – A polarização se instalou de uma forma muito intensa no ambiente político brasileiro após 2018. Os ideais de direita ressurgiram e a esquerda tem reagido. Isso acaba envolvendo a advocacia, uma vez que isso proporciona o embate ideológico e, muitas vezes, resulta em demandas na esfera judicial. Como a senhora avalia esse momento para a advocacia?
Drª Gisela Cardoso – Advogados e advogadas são cidadãos e cidadãs e, sendo assim, em ambiente democrático, têm todo o direito de se expressar politicamente e, na democracia, é salutar a diversidade ideológica, mas assevero que a Ordem dos Advogados, como instituição, apesar de acompanhar todos os movimentos da sociedade, não pode e nem deve ter ligação política com este ou aquele, com A ou com B, este é um paradigma que deve ser respeitado, porque a nossa instituição pertence à toda a advocacia e não a um partido político ou outro. Em todo o curso da história a forma da Ordem dos Advogados agir socialmente é cumprindo importante papel de ser voz da sociedade. No momento, saliento todo o envolvimento da nossa Seccional com o combate ao feminicídio. Então, em que pese os imbróglios das fases políticas, a OAB segue sendo farol, na defesa do Estado Democrático de Direito e da nossa Constituição vigente.

Redação EB – Outra característica da atualidade que envolve o exercício da advocacia é o ambiente criado pelas “Fake News”. Essa prática tem influenciado de maneira contundente as redes sociais e até mesmo os noticiários e, por isso, tem grande potencial de gerar demandas judiciais. O advogado precisa estar atento a isso e saber fazer a leitura dessa condição cotidiana, já que uma falsa informação, se não identificada, certamente influencia algum processo. Qual sua análise sobre esse tema?
Drª Gisela Cardoso – O fenômeno das fake news é recente, mas já mostrou seus efeitos nocivos. A OAB-MT tem falado sobre isso, através das comissões temáticas envolvidas com o tema, reprovando a prática em quaisquer âmbitos. E tem também inserido esta temática em eventos, para que a advocacia se informe, a cada dia mais, e saiba como agir, caso esteja diante desta questão.
Redação EB – O Ministério Público tem como função constitucional a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Porém, seus componentes (os Promotores de Justiça) são, muitas vezes, interpretados como ativistas jurídicos e com posturas ideológicas. Temos uma indisposição entre o Ministério Público e a Polícia Militar (em razão da própria atuação da PM em casos de confrontos em várias operações). Portanto, são duas perguntas numa só: Até que ponto essa questão (ativismo e ideologia no MP) pode influenciar o exercício da advocacia e a própria Justiça? Como é, hoje, o relacionamento da advocacia com o Ministério Público?
Drª Gisela Cardoso – O que preconizamos sempre é atuação técnica, seja em qualquer âmbito do sistema de administração de justiça, do qual todos fazemos parte, Judiciário, Ministério Público, Advocacia. E a relação da advocacia com o Ministério Público é, via de regra, muito respeitosa.
Redação EB – Sobre o Judiciário: Há o acúmulo de processos, insuficiência de juízes e estrutura física limitada. Qual a sua avaliação?
Drª Gisela Cardoso – O juiz, o magistrado, é um pacificador social muito importante, especialmente nos municípios menores. Quanto mais distantes do eixo das capitais, mais aumenta potencialmente essa responsabilidade. Então, garantir os juízes nas Comarcas, em todas elas, despachando com a advocacia, influenciando na paz social, é uma das pautas permanentes da OAB-MT.
Redação EB – Qual a sua avaliação do papel exercido pela OAB na atualidade?
Drª Gisela Cardoso – A OAB é a maior entidade da sociedade civil brasileira e a Seccional de Mato Grosso acaba de completar 91 anos de história, defendendo a advocacia e, com isso, defendendo também a democracia, o Estado de Direito, o respeito à legislação, à Constituição Federal. Como voz da sociedade, a OAB-MT discute as grandes questões sociais e contribui apontando saídas. Foi assim o trabalho feito pela OAB-MT para resolver os problemas com a concessão da BR-163, é assim com toda a luta que trava para combater o feminicídio. São 69 comissões temáticas. Então a OAB-MT está em muitos espaços da nossa sociedade atuando. Costumo dizer que a OAB-MT é incansável para defender a advocacia e a sociedade.
Redação EB – Quais os principais destaques da sua gestão na presidência da OAB-MT nesses dois anos e meio de gestão?
Drª Gisela Cardoso – Acredito que um dos principais destaques na minha gestão é o acolhimento ao Jovem Advogado, para que chegue ao mercado de trabalho com apoio, porque os primeiros passos não são fáceis. Quando me formei, sem nenhum outro advogado na família, nenhum parente para me indicar para nada, tive que enfrentar a vida profissional com bastante obstinação e busquei a Ordem dos Advogados, para me dar suporte. Então, agora como presidente, tenho um carinho muito especial por aqueles que estão chegando, para que tenham todo apoio e suporte. Também cito o projeto OAB Presente, que é uma forma da instituição Ordem dos Advogados ir até à advocacia onde quer que esteja, ouvir o que ela tem a dizer. Então, saímos em comitiva da Seccional e vamos aos escritórios, na Capital e em diversas cidades de Mato Grosso.
Outro destaque acredito que seja minha luta contra a violência de gênero, seja em ambiente doméstico, o que no limite nos apresenta como o feminicídio, seja no processo eleitoral, em razão de que, nós, mulheres, podemos votar há 100 anos, mas ainda temos muitas dificuldades para ser votadas, para ocuparmos esses cargos eletivos. A luta é grande também contra o assédio moral e sexual, em razão de que esta ainda é uma realidade a ser combatida, com muita coragem. Mais um destaque é a nossa Escola Superior de Advocacia, já entregamos 14 cursos de pós graduação, nesses dois anos e meio, isso nunca aconteceu, isso é histórico. Acreditamos muito em qualificação, atualização, para fortalecer o advogado, a advogada, porque o conhecimento pavimenta o exercício profissional, é o caminho mais profícuo para o sucesso.
Quanto à infraestrutura do Sistema OAB, atuamos junto com as subseções e foram entregues importantes obras para a advocacia do interior, como as novas sedes das subseções de Sinop e Juara e a primeira etapa da nova sede da subseção de Lucas do Rio Verde, entre outras reformas e ampliações em Barra do Garças, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Colíder, Juína, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo, Primavera do Leste, Rondonópolis e Sorriso. Trabalhamos diariamente para devolver à advocacia, em investimentos, obras e serviços, tudo o que é arrecadado com as anuidades. Essas inaugurações são reflexo desse trabalho. Espaços que vão atender aos advogados e advogadas, com estrutura, sustentabilidade e muita qualidade. Outra coisa importante é a autonomia da gestão financeira das Subseções. Neste período de dois anos e meio de gestão, os investimentos financeiros efetivados pela Seccional às subseções superaram o valor arrecadado em anuidades. Em números, a arrecadação foi de mais de R$ 9 milhões e a entrega que a Seccional fez às subseções de Mato Grosso superou os R$ 12 milhões. O aumento foi de 184% na comparação com o que as subseções recebiam anteriormente, indicando a preocupação da gestão com o fortalecimento e autonomia da gestão financeira da advocacia do interior. Precisamos devolver para a advocacia aquilo que recebemos. E é isso que estamos fazendo. A começar pela advocacia do interior. Outra prioridade e conquista da atual gestão da OAB-MT está no avanço da tecnologia. Hoje, 100% dos processos que tramitam na instituição são eletrônicos. E por aí vai!

Redação EB – Quais os maiores entraves enfrentados pelo advogado no exercício da advocacia?
Drª Gisela Cardoso – A advocacia é uma profissão desafiadora, então os desafios são muitos, diários, agora entraves acredito que um deles seja o próprio mercado de trabalho que é muito competitivo. Por isso incentivamos a qualificação continuada e a atualização constante, para que o advogado e a advogada estejam plenamente aptos a dar as respostas que seus clientes esperam.
Redação EB – Hoje a ideologia influencia fortemente a Educação, especialmente no nível superior. Até que ponto isso pode influenciar na advocacia, em sua opinião?
Drª Gisela Cardoso – Temos uma grande preocupação em acompanhar a qualidade do ensino superior, os cursos de Direito. A OAB-MT preconiza o ensino técnico, a devida análise de conjuntura e as percepções sobre a atualidade. Temos ainda o Exame da Ordem.
Redação EB – A senhora acredita que a IA (inteligência artificial) pode comprometer (ou ao menos influenciar) a advocacia nos próximos anos?
Drª Gisela Cardoso – Inclusive já está influenciando e sendo usada também em escritórios, pelo Judiciário, demais atores da administração de Justiça. O debate ético sobre o uso da IA é amplo, tem sido feito com a sociedade, porque atinge diversos setores. Então, estamos atentos a este tema, discutindo em diversos eventos, como já disse incluindo o tema na programação e sabendo que há muitas formas da advocacia se beneficiar sim com a IA, com limites.
Redação EB – Considerando o atual momento (marcado pela polarização, pelos posicionamentos ideológicos, pela politização no ensino e a própria IA), como a senhora vê o futuro da advocacia?
Drª Gisela Cardoso – A advocacia tem seu passado, está viva, ativa, atuante, em destaque, em seu presente e assim estará no futuro, é a única profissão reconhecida constitucionalmente como essencial para a administração da Justiça. Transformações são naturais do processo de evolução. Estaremos mudados, mas ainda assim essenciais.
Redação EB – Mais alguma consideração, Drª Gisela?
Drª Gisela Cardoso – Agradeço pelo espaço e por contribuir com as reflexões aqui propostas.
(Crédito das fotos: Divulgação)
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