O Circuito Rural, coluna semanal do jornalista Olmir Cividini, traz nesta sexta-feira (02) comentários sobre duas decisões do STF, ambas através do ministro Flávio Dino.

Numa delas, o ministro reconsiderou parcialmente uma decisão anterior e restabeleceu os efeitos de uma norma de Mato Grosso que proíbe a concessão de benefícios (incentivos fiscais e de terrenos públicos) a empresas que participam de acordos comerciais para a limitação da expansão agropecuária, como a Moratória da Soja. A determinação foi dada na Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 7774 e ainda será analisada pelo Plenário em data a ser definida.

A Moratória da Soja é um acordo de mercado de participação voluntária firmado entre as empresas do setor para não adquirir soja de fazendas que estejam em áreas de desmatamentos realizados após julho de 2008 na Amazônia. O objetivo é eliminar o desmatamento da cadeia de produção da soja.

Noutra decisão, Dino determinou que a União poderá desapropriar as terras atingidas por incêndios criminosos e desmatamentos ilegais, se houver comprovação de responsabilidade do proprietário do local na ação contra o meio ambiente.

Olmir Cividini é Bacharel em Comunicação Social pelo Instituto Várzea-grandense de Educação. Seus comentários estão disponíveis no Enfoque Business sempre às sextas-feiras.

Ouça o comentário na íntegra, no áudio a seguir: