A Reforma Tributária do consumo (Emenda Constitucional nº 132/2023) é uma transformação de longo prazo, desenhada para evitar um colapso econômico. Para isso, o Brasil adotou um período decenal de transição, que se estende de 2024 a 2033. Embora seja uma medida essencial para a adaptação de governos e empresas, ela impõe um fardo significativo sobre a operação fiscal do país: a coexistência de dois sistemas tributários por quase uma década.

Para o setor produtivo e, principalmente, para os profissionais de contabilidade, essa década é vista como uma faca de dois gumes. “Se, por um lado, o tempo de dez anos é uma bênção que permite o investimento em softwares e o treinamento de equipes, por outro, ele cria uma complexidade operacional inédita”, diz o empresário contábil Rodrigo Neri de Matos, da Premium Contabilidade, escritório que atua desde 2002 em Tangará da Serra.

Rodrigo destaca que as empresas terão que operar com os cinco tributos atuais (ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI) simultaneamente aos novos IBS e CBS em alíquotas de teste, o que eleva a responsabilidade quanto à assertividade, assim como o custo de compliance.

Pedra no Caminho: Créditos Acumulados de ICMS

O maior desafio prático dessa transição, na visão do contador, não é o futuro, mas o passado. “Há uma montanha de créditos acumulados de ICMS que as empresas detêm, principalmente exportadores e grandes indústrias”, observa Rodrigo.

Ele explica que, no sistema atual, devido às regras complexas e à guerra fiscal, muitas empresas acumularam saldos de ICMS que não puderam ser plenamente aproveitados. Com a extinção do ICMS em 2033, esses saldos se tornam um ativo de difícil resgate. A reforma estabelece que a gestão e o ressarcimento desses créditos serão feitos ao longo de até 20 anos, em um processo que exige a atenção máxima do contador.

O profissional da área precisará não apenas gerenciar a apuração dos novos impostos, mas também lidar com a burocracia e a negociação junto aos estados para homologar e receber esses valores antigos. A Lei Complementar definirá os prazos e as regras exatas para essa compensação. “A forma como o governo lidará com essa herança fiscal determinará o sucesso ou o fracasso da transição para milhares de empresas que precisam converter esses créditos em caixa”, explica o proprietário da Premium.

Em essência, a década de transição exige que a contabilidade brasileira domine o presente, o passado e o futuro simultaneamente, garantindo a liquidação da herança fiscal antiga enquanto implementa a nova lógica do IVA Dual.

Premium

A Premium Contabilidade atua desde 2002 em Tangará da Serra e região com um diferencial que combina conhecimento técnico com atendimento personalizado.

O escritório une a precisão rigorosa dos números com uma compreensão integral do negócio, transformando a gestão fiscal e financeira em uma ferramenta estratégica para proporcionar crescimento.

Com equipe registrada no CRC, a Premium reúne profissionais qualificados (foto acima) num ambiente de eficiência em processos digitais, com ética e confidencialidade nas operações. Nesse contexto, o escritório atua num conceito de “contabilidade consultiva”, com análise de dados financeiros e insights estratégicos claros e aplicáveis para a tomada de decisões.

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