O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e o advogado-geral da União, André Mendonça (foto acima), confirmaram participação, no próximo dia 16 de julho, na audiência pública que será realizada em Cuiabá para tratar da situação do contrato de concessão da BR-163, atualmente sob administração da Rota do Oeste. O evento será realizado na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

Mendonça virá a Cuiabá a convite do senador Carlos Fávaro (esq).

O convite aceito por Mendonça foi feito nesta quinta-feira (8) pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), durante reunião entre os dois, realizada no Senado. “O intuito do convite é trabalharmos junto com a Advocacia-Geral da União e com o Ministério da Infraestrutura para destravarmos aspectos jurídicos e avançarmos com uma solução definitiva para a situação da concessão”.

Fávaro lembrou que desde o ano passado tem cobrado uma solução para a situação da concessão, uma vez que a empresa concessionária, a Rota do Oeste, não tem cumprido o contrato no que se refere à realização das obras em toda a via. “Isso é um escândalo para toda a população mato-grossense. Temos uma empresa que captura o valor do pedágio e não realiza aquilo que tem que fazer. Isso precisa acabar”.

Dentre as possibilidades para a resolução do problema, Fávaro destaca a caducidade do contrato, ou seja, o rompimento do acordo e a realização de uma nova licitação, ou a intervenção, por parte da União, na concessionária até que haja a escolha da nova empresa para administrar a rodovia.

Situação da concessão da BR-163 será um dos assuntos a serem abordados no encontro.

“O processo de ‘cura’ do contrato, ou seja, a repactuação dos prazos e a mudança no quadro societário da concessionária dificilmente ocorrerá. Então, precisamos ser mais incisivos, agir com mais firmeza para que a população tenha um serviço adequado”.

O senador ressaltou o papel da sociedade civil neste processo, em especial da OAB-MT, que tem atuado de forma bastante destacada na busca por uma solução para a questão da rodovia. “O trabalho do presidente da seccional, Leonardo Campos, e do presidente da comissão especial criada para tratar do tema, Abel Sguarezi, tem fundamental importância. Mais uma vez, eles e todos os demais integrantes da entidade demonstram sintonia com o papel da instituição, de porta-voz da sociedade”.