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Economia & Mercado

Concessão de liminar evidencia uso das RJs como estratégia para calote legalizado

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No final do mês de maio último, a desembargadora Marilsen Andrade Addario, da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu liminar suspendendo os efeitos do processamento de recuperação judicial (RJ) do Grupo Safras, que envolveu dívidas de R$ 1,8 bilhão.

A liminar atendeu a agravo de instrumento de credores que contestaram a autorização para a RJ pela 4ª Vara Cível de Sinop, com base em indícios contundentes da utilização fraudulenta do pedido, como ausência de documentos e demonstração contábeis irregulares.

A suspensão da RJ do Grupo Safras acontece em meio a uma série de pedidos de recuperações judiciais nos últimos anos, envolvendo quase sempre grandes grupos do Agro em Mato Grosso.

É bem verdade que a RJ é um instrumento legal, previsto na legislação brasileira para empresas que se encontram em situação de crise econômico-financeira. O problema é que as RJs tem sido tão frequentes em Mato Grosso que já representam prejuízos sucessivos a um grande número de credores, atingindo em cheio todo o segmento empresarial.

A suspensão das execuções, a necessidade de aprovação de um plano de recuperação e a possibilidade de perda de garantias são alguns dos fatores que contribuem para estes prejuízos.

Ou seja, o instrumento blinda o devedor contra credores, gera grandes desgastes e dificuldades enormes a empresas menores. Quebra-se, aí, toda uma cadeia, onde a ponta mais frágil é justamente o colaborador destas empresas, que perde seu posto de trabalho.

No caso da RJ requerida pelo Grupo Safras, que tem dívidas de R$ 2,2 bilhões, cerca de R$ 1,8 bilhão seriam submetidos à proteção contra credores. Ou seja, um valor vultoso que poderia levar a uma quebradeira em série, representando crises financeiras e desemprego.

Protestos

Em maio, credores do Grupo Safras apresentaram inúmeras contestações ao pedido, acusando a companhia de fraude, apropriação indevida de grãos, desvio de ativos, dilapidação patrimonial e utilização indevida do instituto da Recuperação Judicial. Também acusaram o conglomerado de inconsistências contábeis, contradições documentais, omissões na relação de bens dos sócios, divergências em extratos bancários, além de questionarem a composição do ativo não circulante, e uma suposta existência de repasses financeiros a fundos de investimento em prejuízo do caixa das empresas.

A afirmação de que poucas empresas conseguem sair da recuperação judicial é verdadeira. Um estudo da Serasa Experian revelou que apenas 23% das empresas sobrevivem após pedirem recuperação judicial. Este número é bastante baixo quando comparado a países como os Estados Unidos, onde a taxa de sucesso é de cerca de 35%, e a Europa, que pode chegar a 60%.

Os clientes também são impactados pela recuperação judicial, especialmente no que diz respeito à percepção de estabilidade empresarial. Muitos veem o processo como um indicativo de fragilidade financeira, o que pode levar à perda de confiança e à diminuição da demanda pelos produtos ou serviços.

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Momento Agrícola: Suspensão europeia põe carne brasileira e Mato Grosso sob pressão

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Veto europeu à carne brasileira está previsto para 3 de setembro. Oportunidade temporária nos Estados Unidos, suspeita tributária em azeites, milho sem reação no Brasil e liderança mundial do algodão nacional são os destaques do Momento Agrícola deste sábado.

Novos riscos comerciais e novas exigências regulatórias se apresentam para o agronegócio brasileiro neste final de agosto. Paralelamente, oportunidades pontuais surgem no mercado internacional. Na edição deste sábado (29.08) do Momento Agrícola, o engenheiro agrônomo, produtor rural e consultor Ricardo Arioli, de Tangará da Serra, destaca a possibilidade de a União Europeia suspender, a partir de 3 de setembro, as importações de produtos brasileiros de origem animal.

São barreiras comerciais relevantes e que causam apreensão em toda a cadeia da carne. A medida envolve principalmente carnes bovina e de frango, além do mel. Segundo informações repercutidas pelo programa, o impasse está relacionado às exigências europeias sobre o uso de antimicrobianos e à avaliação de que o Brasil ainda não fornece garantias e informações suficientes sobre seus controles.

Conforme reportado pelo Canal Rural na semana que passou, a questão não envolve uma acusação de má qualidade da carne brasileira, mas divergências sobre protocolos, rastreabilidade e comprovação sanitária.

Qualquer restrição aos mercados de maior valor pode afetar frigoríficos, pecuaristas, transportadores, fornecedores e municípios dependentes da cadeia da pecuária.

A Europa não é o principal destino da carne brasileira em volume, mas compra cortes de maior valor agregado, daí a importância daquele mercado. Uma suspensão prolongada poderia reduzir a concorrência por determinados cortes, pressionar margens de frigoríficos e pecuaristas e exigir a busca de mercados alternativos. O setor estima que a adaptação às novas regras possa levar cerca de dois anos. O governo brasileiro pretende negociar e, se necessário, recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Mato Grosso já sente

O risco é relevante para Mato Grosso, que é líder nacional nas exportações de carne bovina. Para se ter uma ideia, o estado enviou 978,4 mil toneladas da proteína para 92 países em 2025. Qualquer restrição aos mercados de maior valor pode afetar frigoríficos, pecuaristas, transportadores, fornecedores e municípios dependentes da cadeia da pecuária.

Se confirmada, a suspensão não significará a paralisação das vendas, mas mudança de destinos e influência nos preços e no planejamento dos embarques. Parte da produção teria de ser redirecionada, aumentando a importância de mercados alternativos e da comprovação do histórico sanitário dos animais.

Há, porém, outro movimento no mercado internacional, este na direção oposta. Os Estados Unidos podem abrir uma janela favorável com o anúncio do governo de Donald Trump da ampliação temporária, em 300 mil toneladas, da cota de aparas de carne bovina magra importadas sem tarifa. O objetivo dos americanos é conter a alta dos preços ao consumidor. Para a Abiec, a medida pode representar oportunidade para o Brasil, embora o país dispute o espaço com outros fornecedores e o benefício dependa de habilitação, logística, competitividade e duração da medida.

Azeite europeu no radar fiscal

Também no Momento Agrícola deste sábado, Ricardo Arioli destacou uma denúncia do Instituto Brasileiro de Olivicultura (Ibraoliva) à Receita Federal para investigar possível fraude tributária envolvendo azeites europeus vendidos no Brasil como extravirgens.

A suspeita surgiu após o Ministério da Agricultura analisar amostras de marcas conhecidas, identificando características compatíveis com azeite virgem, e não com a categoria declarada no rótulo.

A diferença também tem impacto tributário. Segundo o Ibraoliva, o extravirgem importado da Europa tem alíquota zero, enquanto o azeite virgem está sujeito a imposto de 9%. A entidade pede investigação sobre eventual classificação irregular e recolhimento menor de tributos. As empresas citadas afirmam manter controles de qualidade e algumas atribuem possíveis não conformidades a lotes específicos.

Milho sem reflexo automático

No conteúdo do programa há, também, uma análise dobre a redução das perspectivas de produção de milho nos Estados Unidos e na União Europeia. Apesar de uma menor oferta internacional normalmente favorecer as cotações externas, o movimento ainda não se refletiu nos preços brasileiros.

No mercado interno, fatores como a disponibilidade doméstica, a segunda safra, os estoques, a logística e o ritmo das exportações continuam tendo maior peso na formação das cotações. O relatório de oferta e demanda do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos apontou redução na previsão de estoques finais americanos e revisão para baixo do milho europeu.

Entre os destaques positivos, o algodão brasileiro mantém posição de liderança mundial nas exportações. Segundo dados da Abrapa, o país encerrou o ano comercial 2025/26 com cerca de 3,3 milhões de toneladas exportadas, receita de US$ 5,3 bilhões e crescimento de 19% sobre o período anterior. Volume, qualidade, certificação e rastreabilidade têm ampliado a confiança de compradores internacionais.

No segundo bloco, o programa repercute outras notícias da semana e aborda temas ligados à gestão do produtor, como mercado de carbono, em entrevista com o doutor Ludovino Lopes, e seguro rural e renegociação de dívidas, com Pedro Loyola, da FGV Agro.

Entrevistas

O Momento Agrícola traz, ainda, entrevistas com temas relevantes no ambiente no agronegócio:

  • O Mercado de Carbono vem aí, com Dr. Ludovino Lopes;
  • O Seguro e a Renegociação de Dívidas, com Pedro Loyola, da FGV Agro.

Ouça o programa, na íntegra:

 

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