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Comissão conclui estudos de viabilidade para porto seco; Município providencia área

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A Superintendência da Receita Federal do Brasil concluiu Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) para instalação de um porto seco em Tangará da Serra. O relatório final, elaborado por comissão nomeada pelo órgão, é pela admissibilidade da instalação e segue para análise da diretoria da Superintendência da 1ª Região Fiscal da Receita Federal, que abrange os estados da região Centro Oeste.

A partir de agora, a Superintendência tem 10 dias para manifestação sobre sua concordância ou não com o relatório da comissão. Em caso de sinal verde, haverá o encaminhamento à Procuradoria Geral da República para criação oficial da unidade e, na sequência, abertura de processo licitatório para a construção da estrutura.

Área do município

O estudo de viabilidade incluiu questionários junto a empresas que realizam negócios de importação e exportação em Tangará da Serra e municípios da região circunvizinha. Os levantamentos consistiram numa prospecção para os próximos 25 anos, considerando índices socioeconômicos, condições logísticas, entre outros aspectos relevantes.

Segundo o titular da pasta de Indústria Comércio e Serviços, Silvio José Sommavilla, o município já verifica opções de áreas de até quatro hectares para o porto seco. “Teremos um salto na economia de Tangará da Serra e região com esse porto seco”, prevê o secretário, que destaca o apoio do governo do estado, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), para a viabilização do complexo. “Tivemos todo o apoio do governo do Estado para que esse estudo fosse realizado e estamos próximos de confirmar o porto seco em Tangará da Serra”, afirmou.

Estrutura alfandegária

Também conhecidos como Estação Aduaneira do Interior (EADI), os portos secos são zonas secundárias que estão sob jurisdição alfandegária da Receita Federal e funcionam como pontos intermediários de exportações e importações de cargas que vão para portos maiores, facilitando o trajeto internacional dos produtos.

O porto seco permite o desembaraço aduaneiro, além de outros serviços que reduzem filas nos portos marítimos, agilizando os embarques e favorecendo os fluxos de importação e exportação.

(*) na foto abaixo, o prefeito Vander Masson e o secretário Sílvio Sommavilla, durante reunião na Superintendência da RF, em Brasília, para tratar sobre o porto seco.

 

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Executivo propõe renomeação da SICS para Secretaria de Desenvolvimento Econômico

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A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços (SICS) poderá ser denominada Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. A informação partiu do próprio prefeito Vander Masson (União), na última sexta-feira (07), durante evento do Sistema “S” do Comércio, no Hotel IBIS, em Tangará da Serra.

Pela proposta, a atual estrutura da SICS será mantida, ocorrendo apenas alteração na nomenclatura da pasta, seguindo uma espécie de padronização com o governo estadual, que já mantém em sua estrutura a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC-MT).

A alteração, porém, deverá ser tema de conversação entre Executivo e Legislativo. A medida já havia sido proposta pelo Executivo através dos projetos de lei 022 (reestruturação) e 023 (criação de cargos), ambos rejeitados pelos vereadores. Assim, a mudança de nomenclatura deverá ser encaminhada à Câmara Municipal através de decreto.

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