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Política & Políticos

Chico Guarnieri garante lei que beneficia mais de 8 mil agentes de saúde e endemias

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Deputado articulou derrubada de veto e assegurou regulamentação dos profissionais que são a porta de entrada da população ao sistema de saúde

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (17), a derrubada do veto do governador Mauro Mendes ao Projeto de Lei de autoria do deputado Chico Guarnieri (PRD), que trata da regulamentação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) em Mato Grosso. Com a decisão, o texto segue para sanção e deve se tornar lei nas próximas 48 horas. Caso o prazo não seja cumprido pelo Executivo, caberá ao Legislativo promulgar a norma.

O projeto autoriza o governo estadual a criar um Núcleo Técnico para auxiliar os municípios na regulamentação dos cargos. A medida deve beneficiar cerca de 8 mil profissionais que atuam no estado.

“Esse resultado é o reconhecimento da importância dos ACEs e ACSs para a nossa população. É uma forma de garantir segurança jurídica a trabalhadores que, em muitos casos, atuam há décadas sem vínculo reconhecido”, destacou Guarnieri.

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O parlamentar lembrou que, em outubro de 2023, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) emitiu decisão normativa que previa a regulamentação da categoria. Na época, a estimativa do tribunal já apontava para a necessidade de formalizar aproximadamente 8 mil vínculos. Mesmo assim, muitos municípios não avançaram no processo.

O Núcleo Técnico, conforme prevê o projeto, poderá ser criado em parceria com o TCE-MT, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o Ministério Público Estadual (MPE-MT) e outras instituições que possam dar suporte técnico.

“Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias são a porta de entrada da população ao sistema de saúde. Ao regulamentar esses cargos, garantimos não apenas os direitos desses profissionais, mas também mais eficiência, proximidade e cuidado com cada família. Essa conquista é, acima de tudo, um avanço para toda a sociedade”, concluiu o deputado.

(Com informações de Angelo Varela Assessoria ALMT

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Escolha de Fábio Garcia amplia negociações; Podemos adia decisão sobre alianças

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A definição do deputado federal Fábio Garcia (União Brasil) como candidato a vice-governador na chapa de reeleição de Otaviano Pivetta (Republicanos) redesenhou o cenário político de Mato Grosso, mas ainda não encerrou as articulações em torno das alianças para as eleições de outubro. O principal foco das negociações permanece no Podemos, que concluiu sua convenção estadual nesta terça-feira sem definir qual caminho seguirá na disputa.

A escolha de Fábio Garcia consolidou a composição entre Republicanos e União Brasil e praticamente encerrou as especulações sobre a vaga de vice-governador. Ex-secretário-chefe da Casa Civil e um dos principais articuladores do grupo político liderado pelo ex-governador Mauro Mendes, Garcia agradeceu a indicação e afirmou que trabalhará pela continuidade do projeto administrativo do Estado.

Pivetta afirmou que Fábio Garcia reúne o perfil necessário para contribuir com a continuidade do atual projeto administrativo.

Nos bastidores, a definição reduziu o espaço inicialmente pretendido pelo Podemos nas composições majoritárias. O partido vinha dialogando tanto com o grupo de Pivetta quanto com o PL, avaliando alternativas para integrar uma das chapas, inclusive com a possibilidade de ocupar uma suplência na candidatura ao Senado.

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Apesar das negociações, a convenção da legenda terminou sem uma definição sobre apoio a qualquer candidatura. Segundo o presidente estadual do Podemos e presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, a decisão será tomada até esta quarta-feira (5), último dia do prazo legal para o registro das atas das convenções partidárias.

“Sou líder do processo, mas não dono da decisão”, afirmou Russi ao final da convenção.

Max Russi: “Essa é uma articulação muito difícil, pois eu não tenho o direito de errar. Se eu errar, muitos companheiros são prejudicados”.

O parlamentar explicou que o partido ainda avalia três possibilidades: integrar a coligação encabeçada por Otaviano Pivetta, apoiar a candidatura do senador Wellington Fagundes (PL) ou permanecer sem alinhamento na disputa pelo Governo do Estado.

“Essa é uma articulação muito difícil, pois eu não tenho o direito de errar. Se eu errar, muitos companheiros são prejudicados”, justificou o presidente do Podemos ao comentar a cautela adotada pela legenda.

Enquanto o Podemos mantém as negociações abertas, o PL já consolidou sua composição majoritária. O senador Wellington Fagundes disputará o Governo do Estado, tendo como candidatos ao Senado a deputada estadual Janaina Riva (MDB) e o deputado federal José Medeiros (PL), além do empresário Marcelo Malouf (Novo) como candidato a vice-governador.

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Com o encerramento das convenções partidárias, a indefinição do Podemos tornou-se um dos últimos movimentos capazes de alterar o desenho das alianças em Mato Grosso. A decisão da legenda poderá fortalecer um dos dois principais blocos da centro-direita ou marcar uma posição de independência, influenciando diretamente a configuração da disputa eleitoral de outubro.

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