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Câmara aprova projeto que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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A Câmara Municipal apreciou em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 16 de setembro, o Projeto de Lei nº 285/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Tangará da Serra-MT.

O projeto visa atualizar a legislação vigente, representada pela Lei nº 4.431, de 20 de julho de 2025. O texto defende que a modernização da referida legislação faz-se imprescindível a fim de assegurar a eficácia das ações e políticas públicas de inclusão. Dentre as alterações, destaca-se a desvinculação do Conselho da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e, por conseguinte, a sua inclusão na Secretaria Municipal de Assistência Social, promovendo uma maior coerência com as atribuições e estrutura administrativa da SEMAS, além de garantir um suporte mais especializado para as ações do Conselho.

A propositura ainda ressalta as atribuições do Conselho, dentre elas: a elaboração de planos, programas e projetos da política municipal para inclusão da pessoa com deficiência (PcD); o estímulo, incentivo e promoção de programas educativos e atividades de interesse da PcD; pesquisas e estudos que visem a melhoria de qualidade de vida da PcD; articular a integração entre entidades civis e estatais com atuação voltada à causa; dentre outros.

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O PL foi aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis, e agora segue para a sanção do Executivo Municipal.

(Assessoria CMTS)

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Composição da Câmara Municipal contará com representante da agricultura familiar

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A composição da Câmara Municipal de Tangará da Serra terá uma novidade nas próximas sessões ordinárias. O produtor rural Valdeci Ferraz Aquino (PL) assumirá temporariamente uma cadeira no Legislativo, na vaga do vereador Maurício Escobar (PL), que solicitou afastamento por 45 dias para tratar de assuntos de ordem particular.

Segundo suplente do Partido Liberal, Valdeci Ferraz Aquino ocupará a vaga até meados de outubro e deverá fazer sua estreia em plenário na próxima terça-feira, dia 25.

Na sessão ordinária desta terça-feira (18), Valdeci acompanhou os trabalhos ao lado da esposa, Cleide. Ele foi cumprimentado por vereadores e servidores da Casa, recebendo as boas-vindas antes do início de seu período de atuação no Legislativo.

“Será por pouco tempo, mas a experiência será importante”, observou Valdeci durante conversa com Maurício Escobar, titular da cadeira que ocupará temporariamente.

Representante da Feira do Produtor, o futuro vereador suplente afirma que pretende direcionar sua atuação às demandas da agricultura familiar, sem deixar de acompanhar as demais necessidades do município.

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“Quando observamos o dia a dia da nossa cidade, podemos ver que sempre há o que fazer, o que propor, o que melhorar. Será um tempo curto, mas vou honrar essa responsabilidade com muito esforço e dedicação”, antecipou.

Quem é?

Valdeci Ferraz Aquino tem 62 anos e é natural de Iguatemi, em Mato Grosso do Sul. Na década de 1980, mudou-se com os pais, Juanires Marques de Aquino e Noemi Ferraz de Aquino, para Pontes e Lacerda, em Mato Grosso.

Valdeci acompanhou a sessão ordinária do legislativo na última terça-feira (18), ao lado da esposa Cleide.

Produtor rural, segue a tradição familiar ligada à pecuária leiteira. Ao longo de sua trajetória profissional, também trabalhou como mecânico, comerciário e bancário, tendo atuado no Banco Financial.

Além da atividade rural, Valdeci preside a Associação dos Feirantes de Tangará da Serra, entidade responsável pela manutenção da Feira do Produtor do Centro.

Ele escolheu Tangará da Serra para viver com a família a partir de 1º de janeiro de 2016, dando continuidade à atividade de produtor rural e buscando ampliar as opções de formação superior para os filhos.

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