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AMM propõe e TCE aprova criação de central de compras para atender municípios

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O TCE, Tribunal de Contas de Mato Grosso, aprovou a criação de uma central de compras municipais, que vai permitir aos pequenos municípios licitar produtos e serviços coletivamente.

O modelo, proposto pela AMM, Associação Mato-grossense dos Municípios, por meio do Ministério Público de Contas, deverá trazer mais rapidez aos processos de contratação.

A estratégia aprovada em mesa técnica do TCE busca aumentar a competitividade das propostas apresentadas pelas empresas, reduzindo o preço de contratações em até 60%.

Segundo o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, 106 dos 142 municípios têm menos de 20 mil habitantes, ou seja, isso representa ampliação do acesso à educação, saúde e infraestrutura a quase um milhão de pessoas.

Além disso, a extensão territorial de Mato Grosso agrava os custos logísticos, que acabam sendo incorporados aos preços dos produtos, novamente, prejudicando os municípios menos favorecidos.

De acordo com o relator da mesa, conselheiro Antônio Joaquim, entre os benefícios esperados estão a padronização dos itens, o aprimoramento do acompanhamento pelo controle externo e a redução significativa dos custos.

O conselheiro destacou que esse é um salto muito importante na gestão pública dos municípios, principalmente aqueles considerados pequenos, pobres, do ponto de vista de recursos, pois vai criar condições de fazer compras adequadas com preços adequados.

Antônio Joaquim afirmou ainda que a “central de compras será uma revolução”.

A meta é que a central de compras comece a funcionar até junho de 2025.

(Fonte: Sapicuá RN)

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PJC cumpre mandados para apurar esquema de corrupção em hospital de Campo Novo

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Investigações iniciaram após denúncia de oferta de vantagem indevida para influenciar os trabalhos da CPI ligada ao atendimento prestado pela unidade hospitalar

A Polícia Civil deflagrou nesta terça-feira (26) a Operação Silêncio Comprado para cumprir 20 ordens judiciais relacionadas a um suposto esquema de corrupção envolvendo a gestão do Hospital Municipal Euclides Horst, em Campo Novo do Parecis.

As medidas, expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias – Polo de Tangará da Serra, incluem mandados de busca e apreensão, sequestro de bens, bloqueio de valores, medidas cautelares diversas da prisão e quebras de sigilo telefônico e telemático.

Os mandados são cumpridos em Campo Novo do Parecis, Arenápolis e nas cidades paulistas de Barueri e Cotia. O objetivo é reunir provas, dimensionar a extensão dos fatos investigados e preservar recursos públicos.

As investigações são conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e apuram suposta tentativa de interferência nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nº 01/2025, instaurada para investigar possíveis irregularidades na gestão do Hospital Municipal Euclides Horst.

Segundo a Polícia Civil, a investigação teve início após denúncia encaminhada pelo Ministério Público sobre suposta oferta de vantagem indevida para influenciar integrantes da CPI, além de indícios de irregularidades na execução de contratos de gestão da unidade hospitalar.

Entre os fatos apurados estão suspeitas de pagamentos por serviços não prestados, emissão de notas fiscais fraudulentas ou ideologicamente falsas, movimentação irregular de recursos públicos e possível desvio de valores ligados à administração do hospital.

De acordo com a Deccor, os elementos reunidos até o momento apontam, em tese, para a prática de crimes contra a administração pública, especialmente corrupção ativa, sem prejuízo da apuração de outros delitos no decorrer das investigações.

A operação contou com apoio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), das delegacias de Arenápolis e Campo Novo do Parecis, além da Polícia Civil de São Paulo.

O nome da operação, Silêncio Comprado, faz referência à denúncia de suposta oferta de vantagem indevida para influenciar os trabalhos da CPI, fato que originou a investigação.

A ação integra o planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para 2026, por meio da Operação Pharus, voltada ao combate de grupos criminosos no estado.

(Assessoria PJC-MT)

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