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Economia & Mercado

Agronegócio brasileiro deve perder US$ 10 bi com acordo entre China e EUA

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Em um cenário de fim da guerra comercial entre China e Estados Unidos, num primeiro momento, as exportações brasileiras para o país asiático podem recuar US$ 10 bilhões, segundo projeção feitas pelo Insper. O montante equivale a 28% das vendas do agronegócio brasileiro para os chineses.

O impacto é calculado a partir do que os produtos agrícolas do Brasil perderiam se a China viesse a cumprir as medidas que foram anunciadas pelo governo americano na semana passada. Uma delas estabelece que os chineses devem elevar a importação do agronegócio americano.

Segundo o representante comercial dos EUA, Robert Lighthizer, os chineses se comprometeram a incrementar o volume de importação em produtos agrícolas dos americanos em US$ 32 bilhões nos próximos dois anos.

Esse acréscimo ocorreria sobre uma base de US$ 24 bilhões –que equivale ao total de produtos agrícolas exportado pelos americanos em 2017, antes de guerra comercial.
Para cumprir essa parte do acordo, os chineses teriam que comprar entre US$ 50 bilhões e US$ 60 bilhões do agronegócio dos EUA em dois anos –valores que, mesmo se analisados anualmente, estão muito distantes dos US$ 13,2 bilhões exportados em 2018 pelos americanos aos asiáticos.

O problema, segundo análise feita pelo Insper, é que para recuperar os US$ 24 bilhões anteriores à guerra comercial e ainda acrescentar mais US$ 32 bilhões, em apenas dois anos, a China teria de deixar de comprar de outros fornecedores, como o Brasil.

“Em um cenário otimista para os americanos, em que eles consigam exportar US$ 30 bilhões para os chineses, como ocorreu em no seu maior pico, a China ainda teria que encontrar um caminho para os outros US$ 25 bilhões”, disse Marcos Jank, coordenador do Insper Agro Global. “Parte disso vai vir do que nós exportamos hoje. Então é possível que voltemos ao patamar anterior a guerra comercial, perdendo cerca de US$ 10 bilhões em exportações de produtos agrícolas.”

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As vendas do agronegócio brasileiro para os chineses tiveram um crescimento acentuado em 2018, enquanto as dos americanos despencaram. As exportações de produtos agrícolas do Brasil passaram de US$ 26,6 bilhões em 2017 para US$ 35,4 bilhões no ano passado. Enquanto isso, no mesmo período, os produtos americanos recuaram de US$ 24 bilhões para US$ 13,2 bilhões.

“Se a China suspender a taxação sobre os produtos americanos, a primeira coisa que vai ocorrer é o reequilíbrio nas vendas de soja [dos EUA aos chineses]. A soja devolve para os americanos entre US$ 11 bilhões e US$ 12 bilhões. Agora de onde virá todo o resto que o acordo prevê?”, afirmou Jank.

Os valores restantes podem vir de outros produtos da pauta agrícola dominada pelo Brasil, e que têm os EUA como grande concorrente. Carne de frango e o algodão são os exemplos destacados pelo Insper.

No primeiro caso, o produto brasileiro domina o mercado chinês há quase uma década, sendo que no ano passado os produtores brasileiros exportaram mais de US$ 1,1 bilhão em frango, enquanto os americanos não chegaram em US$ 100 milhões.

Vendas do agronegócio brasileiro para os chineses tiveram um crescimento acentuado em 2018, enquanto as dos americanos despencaram.

Já na situação do algodão, os Estados Unidos dominaram por muito tempo o mercado do gigante asiático, mas neste ano o Brasil deve bater seu recorde e encostar nos americanos. A projeção é que a exportação brasileira fique em US$ 711 milhões em 2019, ante os US$ 714 milhões dos americanos.

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Além desses mercados, os chineses podem rever as compras de carne bovina de fornecedores americanos, cuja participação é inexpressiva, enquanto a do Brasil é predominante (vide a atual alta do preço do produto no mercado brasileiro com a forte demanda dos chineses).

Já no que tange à carne suína, embora os EUA superem o Brasil, as exportações brasileiras têm apresentado um crescimento expressivo, com menos de US$ 14 milhões em 2010 para algo em torno de US$ 570 milhões neste ano.

Jank disse ainda que houve uma quebra de safra nos EUA com a disputa, o que vai dificultar a reposição rápida do volume das exportações ao anterior ao da disputa. “Isso demoraria mais do que dois anos. Então mais uma vez, chegar em US$ 55 bilhões nesse período parece inexequível”, disse.

Sistema preferencial

Assim, para conseguir responder a demanda prevista num eventual acordo pleno com o governo Trump, os chineses teriam que fazer concessões para novos produtos, o que também pode impactar o Brasil. “Os chineses podem criar um sistema preferencial para os Estados Unidos, como o de milho, arroz e etanol”, segundo o coordenador do Insper.

Embora aberturas preferenciais, como a desenhada acima, possam ser questionadas na OMC (Organização Mundial do Comércio), Jank lembra que há meios para os chineses contornarem a situação e também há a questão do desmonte da entidade, com o enfraquecimento do Órgão de Apelação.

“Os chineses não podem conceder a outro país da OMC um tratamento privilegiado sem fazer a mesma concessão aos outros países membros. A única maneira para fazer isso é utilizando suas empresas estatais para fazer as compras”, disse.

“E nós vamos reclamar para quem? A não nomeação dos juízes da OMC é exatamente o mundo em que a gente vai viver agora, de toma lá da cá. É complicado o mundo em que estamos vivendo”.

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Energia: Créditos gerados por cobrança indevida de PIS/Cofins devem ser abatidos na fatura

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Mês passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou aprovou o reajuste anual da tarifa da Energisa Mato Grosso em 20,36% para clientes residenciais e 22,55% na média de todas as categorias. O reajuste entrou em vigor no dia 16 de abril.

No entanto, este salgado reajuste poderá ser amenizado com o abatimento nas contas de energia que chega às residências e empresas.

Os valores pagos a maior, durante décadas, pelos consumidores de energia elétrica por erro na incidência do PIS/Cofins resultaram num crédito bilionário – R$ 60 bilhões – que deverá ser, ao menos em parte, restituído à população. O abatimento nas contas de energia vem sendo defendido pelo senador Fábio Garcia (União-MT).

Ontem (terça, 17), durante audiência pública promovida pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, Garcia defendeu ser necessário aprovar, “o mais rapidamente possível”, um projeto que regulamente a concessão de descontos nas contas de energia para compensar a bitributação que favoreceu distribuidoras, durante décadas, por meio de cobranças indevidas do PIS/Cofins. O parlamentar lembrou que a ocorrência dessa bitributação foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A superintendente adjunta de Fiscalização Econômica e Financeira da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Maria Caldwell, afirmou na audiência que a cobrança indevida alcançou R$ 60 bilhões, em detrimento dos consumidores brasileiros. Segundo ela, cabe à Aneel definir como será implementada a política de descontos escalonados nas contas de energia. Ela observou que essa decisão sairá ainda neste semestre.

Fábio Garcia quer urgência na devolução da tributação indevida ao consumidor.

Caldwell disse que, a partir de reconhecimentos judiciais, diversas distribuidoras vêm realizando desde 2020 a devolução dos créditos tributários. Com isso, estima-se que cerca de R$ 13 bilhões já teriam sido revertidos a consumidores de diversos estados, a partir de descontos médios de 5% nas contas de energia. Fabio Garcia considera o dado positivo, mas lembra que ainda é necessário disciplinar como será feita a devolução de ao menos R$ 47 bilhões aos consumidores.

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Ainda assim, Fabio Garcia defende a aprovação de um projeto de lei que apresente uma solução, construída em diálogo com as empresas do setor, em favor dos consumidores. “Precisamos aprovar um projeto o mais rapidamente possível para que o cidadão possa ver [esses valores] de volta na sua conta de energia, barateando essa conta e recebendo de volta o que pagou por tanto tempo. São R$ 60 bilhões já consolidados por decisão do STF, que precisam ser devolvidos aos consumidores”, ressaltou o senador.

Semana passada, durante entrevista que concedeu a uma emissora de TV de Cuiabá, Fábio Garcia observou que os créditos não são da Aneel, nem da Energisa. “Esse valor é do consumidor, pois foi dinheiro que saiu do seu bolso”, disse, na oportunidade

Suspensão do reajuste

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso anunciou na última segunda-feira (16) que entrou com representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) com pedido de medida cautelar (liminar) para suspender o reajuste de 22,5% autorizado pela ANEEL no mês passado.

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A ação, impetrada pela Procuradoria-Geral da ALMT, foi proposta pelo relator da CPI da Energisa, deputado Carlos Avallone (PSDB), com aval do presidente da comissão parlamentar de inquérito, deputado Elizeu Nascimento (PL) e demais membros. A representação é assinada também pela presidente em exercício da Assembleia, deputada Janaina Riva (MDB) e pelo deputado Max Russi (PSB), primeiro-secretário da Casa.

Segundo o relator da CPI, Carlos Avallone, o principal argumento da representação considera que a ANEEL não atendeu aos requisitos constitucionais de transparência na autorização do maior reajuste de todos os tempos, que está onerando o “já combalido” orçamento familiar de cerca de 1,56 milhão de unidades consumidoras no estado, além de impactar diretamente na economia da região, desestimulando a entrada de novas indústrias e prejudicando as existentes.

A ANEEL fundamenta o reajuste alegando a necessidade de corrigir distorções decorrentes da retirada dos componentes financeiros estabelecidos no último processo tarifário, bem como relativo ao aumento dos encargos setoriais e os custos de distribuição. Do total de 22,5%, 5,24% caberiam à Energisa Mato Grosso, para fazer frente aos investimentos e custos operacionais. Mas o restante, 17,31%, estaria relacionado com o aumento dos encargos setoriais e custos com a crise hídrica, especialmente em razão do acionamento de termoelétricas.

(Redação EB, com informações de Agência Senado e Secom/ALMT)

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