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Infraestrutura & Logística

AGENDA CÁCERES: Expedição levantará situações das MTs 339 e 343, com visitas ao porto fluvial e às obras da ZPE

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Um grupo apartidário de tangaraenses realizará uma pequena expedição – denominada “Agenda Cáceres” – para reconhecimento das interligações da região de Tangará da Serra ao município de Cáceres (região fronteiriça com a Bolívia), que já conta com um porto fluvial no rio Paraguai, assiste à construção de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) e se prepara para ser o ponto inicial da Hidrovia Paraguai-Paraná.

O objetivo da visita é levantar informações e produzir um detalhado relatório técnico sobre o andamento dos trabalhos no Porto de Cáceres (ETC – Estação de Transbordo de Cargas), das obras da ZPE e das situações em que se encontram as rodovias estaduais MT-339 e MT-343. O relatório também incluirá uma análise sobre os impactos socioeconômicos do sistema logístico na macrorregião oeste-sudoeste de Mato Grosso, além de detalhes da hinterlândia portuária.

Essencial no processo que envolve a ZPE, a MT-339 é obra prioritária para logística regional.

A Agenda Cáceres terá início nesta segunda-feira (03/08), com participação do engenheiro civil, economista, especialista em logística e professor da Unemat, Silvio Tupinambá; do cientista de dados e também professor José Valdeci Cardoso, e do jornalista Sergio Roberto Reichert, do portal Enfoque Business.

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O ponto de partida é a MT-339, que será vistoriada em todo o seu trajeto de 122 quilômetros até a localidade de Panorama, no município de Rio Branco, entroncamento com a MT-170. Dali, o trajeto segue diretamente a Cáceres, onde o grupo será recepcionado pelo engenheiro civil, inspetor-chefe regional do CREA-MT e diretor técnico da AZPEC S/A (ZPE), Adilson Reis, um dos organizadores da agenda.

Já em Cáceres, o grupo terá audiência com o prefeito Francis Maris. Logo em seguida, haverá visitação ao Porto Fluvial e às obras da ZPE. No dia seguinte (terça, 04/08), a agenda terá prosseguimento com uma visita à Agência Fluvial de Cáceres, da Marinha do Brasil, onde haverá reunião com o comandante, Capitão Tenente Estanislau Geraldo de Carvalho, e o Tenente Luiz Carlos Cavalante Neto.

Após o cumprimento da agenda na cidade, o retorno se dará a Tangará da Serra pela MT-343, que também será vistoriada em todo o seu trajeto de 230 quilômetros, até o entroncamento com a MT-358, em Barra do Bugres.

O relatório a ser produzido será encaminhado às autoridades estaduais, às bancadas do estado no Congresso Nacional e às lideranças dos municípios envolvidos no contexto deste sistema logístico. Uma reportagem completa, com matérias em série, fotos e vídeos, será publicada pelo Enfoque Business após a conclusão da agenda.

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Infraestrutura & Logística

BR-163: Concessionária descumpre contrato e senador cobra solução rápida e definitiva

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O pagamento de pedágio na BR-163 sem o devido retorno por parte da concessionária tem sido motivo de insatisfação dos usuários da rodovia federal que cruza o estado de norte a sul e representa uma das mais importantes vias de escoamento da produção mato-grossense.

A questão está movimentando os bastidores em Brasília. Para resolver de forma definitiva os problemas da BR-163, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) anunciou que irá convocar todas as autoridades envolvidas no processo de concessão a prestarem esclarecimentos a respeito do assunto. Para o senador, não é mais possível que o mato-grossense siga pagando pedágio e não receba em troca as obrigações previstas em contrato por parte da Rota do Oeste.

Nesta segunda-feira (18), Fávaro recebeu em seu gabinete em Cuiabá o presidente da concessionária, Renato Bortoletti, que apresentou ao senador uma proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que assegura a realização de todos os investimentos previstos em um prazo de cinco anos. No entanto, a possibilidade passa por uma eventual troca da Odebrecht da composição acionária.

Fávaro recebeu em seu gabinete em Cuiabá o presidente da concessionária, Renato Bortoletti, que apresentou ao senador proposta de realização de todos os investimentos.

Outra possibilidade passa pela devolução amigável da concessão à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que poderia dar outra solução para a manutenção e para os investimentos necessários à rodovia. “O que não pode acontecer é a manutenção deste quadro atual, em que estão todos em uma zona de conforto, menos quem precisa da rodovia. Quantas pessoas mais precisarão morrer para que algo seja feito?”, questionou o parlamentar, que lembrou o histórico de corrupção envolvendo a Odebrecht, conforme confissão dos próprios diretores da empresa.

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Por isso, o senador pretende ouvir representantes da ANTT, do Ministério dos Transportes, da sociedade civil e da concessionária, para que se chegue rapidamente a uma solução que assegure o que está previsto no contrato de concessão. “Estamos falando de um importante corredor logístico, para o transporte de cargas e de pessoas, viável economicamente e que precisa urgentemente de investimentos. Na condição de senador, tenho o dever de cobrar a todos os envolvidos uma solução e é isso o que eu vou fazer. Chega de conversas”, ressaltou.

A ideia é que estas explicações sejam dadas no início de fevereiro, quando o Senado retorna do recesso parlamentar. Além disso, Fávaro vai cobrar do ministro dos Transportes, Tarcísio Freitas que, em setembro do ano passado, prometeu para “muito em breve” uma solução para o problema. “Ocorre que até o presente momento esta solução não foi apresentada. Vou cobrar do ministro uma postura mais firme. O mato-grossense não pode ser tratado como bobo, pagando pedágio, tarifa, enquanto a concessionária não cumpre sua parte”.

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Na última semana, uma comissão especial da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) elaborou um relatório em que foi constatado, além do descumprimento do contrato de concessão da rodovia, sobretudo na questão das obras de duplicação. No relatório, a comissão, coordenada pelo advogado Abel Sguraezi, o processo de cura é a saída mais rápida, mas se não houver acordo em relação ao processo de cura, o contrato poderá avançar para caducidade.

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