A semana legislativa em Brasília foi marcada pelo avanço de pautas consideradas estratégicas para o agronegócio brasileiro. Na coluna “Circuito Rural”, o jornalista Olmir Cividini analisou decisões da Câmara Federal e discussões em andamento no Senado que impactam diretamente a segurança jurídica, os custos de produção e o endividamento do setor rural.

Entre os principais temas, Cividini destacou a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto que altera a Lei de Crimes Ambientais. A proposta estabelece que fiscais ambientais poderão continuar adotando medidas cautelares para evitar danos, mas sem antecipar punições administrativas, como embargos imediatos, antes da conclusão do devido processo.

Segundo a análise apresentada na coluna, representantes do setor produtivo avaliam a medida como um avanço na segurança jurídica para produtores rurais. Por outro lado, setores ligados à área ambiental manifestam preocupação com possível enfraquecimento da fiscalização. O projeto segue agora para análise do Senado Federal.

Outro ponto debatido envolve a aprovação do regime de urgência para o projeto que retira a cobrança de PIS/Cofins sobre insumos agropecuários. Desde abril, fertilizantes, sementes e defensivos passaram a ter incidência de 0,9% de tributação.

Conforme observou Cividini, embora o percentual seja considerado pequeno, o impacto financeiro ganha proporção dentro da escala da produção agrícola nacional, principalmente em um cenário de juros elevados e margens reduzidas no campo.

A coluna também abordou projetos que tratam da competência técnica sobre classificação de espécies e análises econômicas. As propostas em tramitação buscam devolver ao Ministério da Agricultura a atribuição exclusiva sobre esses processos, após o Ministério do Meio Ambiente incluir a tilápia e o eucalipto em listas de espécies invasoras.

O caso da tilápia foi citado como exemplo de preocupação do setor produtivo. O Brasil ocupa atualmente posição de destaque na produção mundial do pescado, sustentando uma cadeia econômica consolidada ao longo de décadas.

Outro tema acompanhado em Brasília é a discussão sobre o endividamento agrícola. As negociações entre a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e o Ministério da Fazenda seguem em andamento, com possibilidade de anúncio de medidas de socorro financeiro antes da divulgação do próximo Plano Safra.

Na avaliação apresentada na coluna, a definição rápida dessas medidas é considerada essencial diante do calendário agrícola e do cenário econômico enfrentado pelos produtores rurais.

Olmir Cividini é jornalista especializado em agronegócio e atua em Tangará da Serra.

Para ouvir a coluna na íntegra, clique abaixo.