Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Política Nacional de Pisos Mínimos do Frete elevou, em média, 16,4% os custos do transporte rodoviário no país em comparação ao cenário de livre negociação. O impacto varia conforme o porte da empresa, a região e o setor produtivo.

Segundo o levantamento, as pequenas indústrias foram as mais afetadas, com aumento médio de 19% nos custos de transporte. Entre as médias empresas, a alta chegou a 18%, enquanto nas grandes o impacto ficou em 14%. Cerca de 70% das pequenas e médias empresas classificam os efeitos da política sobre o valor do frete como altos ou muito altos.

Regiões e setores mais afetados

O Nordeste apresentou o maior aumento médio dos custos de transporte (20,3%), seguido pelo Norte (17,2%). De acordo com a CNI, a forte dependência do modal rodoviário e a relevância do frete de retorno ampliam os efeitos do tabelamento nessas regiões.

Os impactos também são mais expressivos em atividades nas quais a logística representa parcela significativa dos custos. Os setores de extração mineral e de produtos minerais não metálicos — como fertilizantes, sal, gesso e cerâmica — registraram elevação próxima de 23% nos custos de transporte. Produtos alimentícios e máquinas e equipamentos também ficaram acima da média nacional.

Críticas à metodologia

A sondagem revela ainda que oito em cada dez empresas consideram que os critérios de cálculo adotados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não refletem adequadamente a realidade operacional do transporte de cargas.

Segundo a analista de Infraestrutura da CNI, Paula Bogossian, é difícil contemplar as particularidades dos diferentes setores em uma metodologia única. Ela afirma que a entidade participa das audiências públicas promovidas pela ANTT para propor ajustes, mas que grande parte das contribuições apresentadas não foi incorporada.

Preocupação com a MP 1.343/2026

Além dos efeitos do frete mínimo, empresários demonstram preocupação com a Medida Provisória 1.343/2026, que amplia a fiscalização, cria novas exigências regulatórias e endurece as penalidades por descumprimento das regras.

Entre as empresas que conhecem a proposta, 85% apontam o aumento dos custos de transporte como principal preocupação. Também são citados perda de competitividade (57%), insegurança jurídica (35%), risco de atrasos operacionais (25%) e desproporcionalidade das sanções (17%).

Bogossian destaca que 86% das indústrias utilizam serviços de frete, de forma exclusiva ou combinada com frota própria, o que amplia o alcance dos efeitos da medida. Para a especialista, a MP reforça um modelo de tabelamento que já produz impactos negativos sobre a competitividade da economia.

Comissão analisa mudanças

A comissão mista que analisará a MP foi instalada na semana passada no Congresso Nacional. O relator, deputado federal Zé Trovão, estuda alterações ao texto, entre elas a criação de um piso salarial de R$ 5 mil para motoristas profissionais que atuem em viagens de longa distância.

Na avaliação da CNI, a proposta elevaria os custos das empresas com frota própria e das transportadoras, com provável repasse aos contratantes por meio do reajuste dos fretes, pressionando os preços finais dos produtos.

Ação no STF

Desde 2018, a CNI questiona no Supremo Tribunal Federal, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.964, a Lei nº 13.703/2018, que instituiu a política de pisos mínimos do frete. A entidade também pede a suspensão da MP 1.343/2026, por entender que a medida representa uma intervenção indevida do Estado em um mercado que deveria operar sob livre negociação.

(Com informações de Brasil 61)