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Inexigibilidade de conduta diversa reforça tese de legítima defesa e leva réu à absolvição

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Absolvição ocorreu por maioria no Tribunal do Júri de Tangará da Serra após defesa – pelo advogado Valter Caetano Locatelli – sustentar reação instintiva diante de risco iminente de morte.

O sitiante Wanderley Soares Martins, 62, acusado de homicídio, foi absolvido por ampla maioria do corpo de jurados em julgamento realizado no Tribunal do Júri da Comarca de Tangará da Serra ontem, quinta-feira, 12 de março.

O crime teve como vítima Irail de Andrade, então com 40 anos, e ocorreu em abril de 2011, na Gleba Triângulo, zona rural de Tangará da Serra, após um desentendimento comercial.

Os jurados acolheram a tese de legítima defesa sustentada pelo advogado Valter Caetano Locatelli, que também argumentou a ocorrência de excesso exculpante por inexigibilidade de outra conduta.

A sessão foi presidida pelo juiz Ricardo Frazão Menegucci, da 1ª Vara Criminal de Tangará da Serra. Na acusação atuou o promotor de Justiça Aldo Kawamura Almeida.

O caso

O homicídio que vitimou Irail ocorreu em abril de 2011. Segundo os autos, após uma discussão motivada por divergência no preço de um serviço, Irail e Wanderley entraram em luta corporal.

Armado, Irail efetuou um disparo de revólver calibre 38, atingindo Wanderley na mandíbula. Ferido e atordoado, o sitiante caiu de joelhos e, segundo a versão apresentada pela defesa, ainda corria o risco de sofrer um novo disparo, descrito como um possível “tiro de misericórdia”.

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Nesse momento, Wanderley reagiu, surpreendendo o oponente ao segurar o braço que empunhava a arma. Instintivamente, sacou um canivete e desferiu 15 golpes contra a vítima.

Irail caiu ao solo e Wanderley deixou o local, apresentando-se à polícia dois dias depois. Durante a fuga, ele ainda teria avisado um morador das proximidades sobre o ocorrido.

Circunstâncias

Durante o julgamento, Valter Locatelli sustentou que Wanderley reagiu por instinto diante de uma situação de risco iminente à própria vida.

“Foi uma reação descontrolada decorrente da perturbação de ânimo, após já ter sido alvejado por um tiro no rosto e diante da ameaça concreta de morte”, afirmou o criminalista.

Valter Locatelli sustentou que o acusado reagiu por instinto diante de uma situação de risco iminente à própria vida.

À reportagem, o defensor acrescentou que qualquer pessoa submetida a circunstância semelhante tende a reagir de forma instintiva.

“À primeira vista, os quinze golpes de canivete sugerem uma reação violenta, com intenção de matar. Mas não foi isso que ocorreu naquele momento. No desespero e na tentativa de escapar com vida, Wanderley não tinha condições de agir de outra forma”, sustentou.

Locatelli também destacou que o laudo de necropsia atestou que Irail ainda estava vivo quando recebeu os golpes, durante o confronto físico.

“Se a intenção fosse matar, Wanderley teria agido quando a vítima já estivesse caída. Mas ele deixou o local após conseguir escapar da situação de risco. Ou seja, a reação teve caráter defensivo”, argumentou.

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Fundamentação

No curso do processo, Wanderley chegou a ser denunciado por homicídio doloso qualificado por motivo fútil, classificação posteriormente afastada durante a fase de pronúncia por iniciativa da defesa.

A tese do excesso exculpante por inexigibilidade de outra conduta sustenta que, embora o agente possa ter ultrapassado os limites de uma reação defensiva, as circunstâncias eram tão extremas que não se poderia exigir comportamento diferente.

Segundo Locatelli, a ideia central da tese está ligada ao princípio de que a culpabilidade pressupõe a possibilidade de o agente agir conforme o Direito.

“Quando isso não é possível, fala-se em inexigibilidade de conduta diversa, situação que exclui a culpabilidade”, explicou.

De acordo com o criminalista, o excesso exculpante pode ocorrer quando:

  • Existe uma situação inicial que justificaria a reação, como a legítima defesa;
  • O agente ultrapassa os limites da reação;
  • As circunstâncias psicológicas ou fáticas tornam compreensível esse excesso.

“Nessas condições, o argumento da defesa é de que o excesso não deve gerar punição, porque o agente não tinha condições reais de agir com maior autocontrole”, concluiu.

Último júri

O caso da absolvição de Wanderley Soares Martins se configurou na última participação no Tribunal do Júri do advogado tangaraense Valter Caetano Locatelli, que se aposenta após 46 anos de atuação, sendo 40 deles somente em Tangará da Serra.

Veja matéria relacionada:

Ícone da advocacia criminal de Mato Grosso, Valter Locatelli despede-se do Tribunal do Júri

 

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Feira do Centro oferece o sabor e a tradição do leite natural e seus derivados

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O leite é um dos alimentos mais antigos incorporados à alimentação humana e acompanha a própria evolução das sociedades. Seu consumo começou há milhares de anos, ainda no período Neolítico, quando os seres humanos passaram a domesticar animais e a desenvolver formas mais permanentes de produção de alimentos.

Vestígios arqueológicos encontrados em antigas cerâmicas indicam que o consumo de leite e de seus derivados já fazia parte da vida de comunidades do Oriente Médio e de outras regiões do Crescente Fértil há pelo menos 10 mil anos. A criação de ovelhas, cabras e bovinos ampliou as possibilidades de aproveitamento dos animais, incorporando o leite à alimentação cotidiana.

Em Tangará da Serra, o leite também representa uma importante atividade da agricultura familiar. Além do produto in natura, a produção leiteira dá origem a uma variedade de alimentos de grande aceitação no mercado, como queijos, requeijões, doces, nata e outros derivados.

Na Feira do Produtor do Centro, o leite está entre os produtos procurados pelos consumidores. Vendido in natura, chega à feira em quantidade considerável e, segundo os próprios feirantes, costuma ter boa procura. Os derivados também conquistam espaço entre os consumidores.

Um dos feirantes que comercializa leite e derivados é Valdeci Ferraz Aquino (na foto abaixo, em seu box), presidente da Associação dos Feirantes de Tangará da Serra (Asfet). Ele confirma a procura pelo produto.

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“Se o consumidor não chegar cedo, pode ficar sem o leite, porque vende muito bem”, revela.

Entre as principais regiões produtoras de leite do município estão a Linha 12, Córrego das Pedras, Acampamento e Gleba Bandeirantes. O rebanho leiteiro é formado principalmente por animais da raça Girolando, conhecida pela aptidão para a produção de leite e pela adaptação às condições climáticas brasileiras.

Benefícios

O leite e seus derivados integram um grupo de alimentos de importante valor nutricional. São fontes de proteínas e cálcio e também fornecem minerais como fósforo e potássio, além de vitaminas.

O cálcio presente nos alimentos lácteos apresenta elevada biodisponibilidade, o que significa que pode ser bem aproveitado pelo organismo. Por isso, o leite e seus derivados fazem parte de uma alimentação associada à manutenção da saúde óssea e ao fornecimento de proteínas importantes para a formação e manutenção da massa muscular.

A quantidade e a frequência adequadas de consumo, entretanto, variam conforme a idade, as necessidades nutricionais e as condições individuais de cada pessoa.

A “cachorrada”

O leite faz parte da alimentação de muitas pessoas desde a infância. Por isso, também está presente em lembranças, histórias e tradições familiares. É o caso de Valdeci Ferraz Aquino, que transformou uma lembrança da infância em um dos produtos que hoje comercializa na feira.

Era 1969. Valdeci ainda era criança e acompanhava os pais, Dona Noemi e ‘Seo’ Juanir, na rotina da propriedade rural da família, no município de Iguatemi, no Mato Grosso do Sul.

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Numa manhã, Dona Noemi colocou para ferver uma grande panela de leite recém-ordenhado das vacas da propriedade. Naquele dia, porém, algo saiu diferente do esperado: o leite coalhou.

Para não desperdiçar o produto, Dona Noemi acrescentou açúcar à coalhada e improvisou um doce. O que poderia ter sido apenas uma solução para aproveitar o leite acabou se transformando em uma tradição culinária da família.

Quando voltou da lida, Juanir entrou na cozinha e pediu leite para beber. A resposta da esposa foi direta: “Coalhou!”

Frustrado, Juanir reagiu: “Que cachorrada!”

E o nome ficou.

Décadas depois, a “cachorrada” é um dos produtos comercializados por Valdeci e sua esposa, Dª Cleide, no Box 81 da Feira do Produtor do Centro. Semelhante à ambrosia, mas preparada sem a adição de ovos, o doce mantém a receita que nasceu de uma situação corriqueira na propriedade da família e hoje desperta a curiosidade e o paladar dos frequentadores da feira.

Morador da localidade do Acampamento, Valdeci também oferece leite de vaca, queijo, doce pastoso, doce em cubos e nata.

Assim, entre o leite que chega fresco à banca e os produtos que carregam receitas transmitidas ao longo do tempo, a feira preserva não apenas uma tradição alimentar, mas também um pouco da memória de quem vive da produção rural.

(*) Assista ao vídeo:

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