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Câmara admite abertura de CPI da Saúde, mas vai aguardar conclusão de inquérito policial

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Durante a 6ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (10), a Câmara Municipal deliberou sobre o Requerimento nº 38, que solicitava a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias relacionadas à rede municipal de saúde.

O requerimento, de autoria dos vereadores Horácio Pereira e Niltinho do Lanche, propunha a investigação de possíveis fraudes, pagamentos indevidos, falsificação de exames laboratoriais e mortes de pacientes envolvendo laboratórios credenciados e eventuais agentes públicos. Após discussão em plenário, a matéria não foi aprovada pela maioria dos parlamentares.

A decisão considerou informações apresentadas durante reunião institucional realizada na última sexta-feira (06), no plenário da Câmara, com a presença do prefeito Vander Masson, da secretária municipal de Saúde, Angela Xavier Belizário, e do delegado da Polícia Civil responsável pelas investigações, Ivan Albuquerque.

Na ocasião, o delegado apresentou informações preliminares sobre o inquérito policial e informou que as apurações estão em fase inicial. Segundo ele, os indícios apontam, em princípio, para crimes de falsidade ideológica e falsidade documental, relacionados à possível adulteração de resultados de exames laboratoriais. O delegado também orientou que possíveis vítimas ou pessoas que possuam informações procurem a Delegacia de Polícia Civil para prestar depoimento e colaborar com as investigações.

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Ainda conforme informado durante a reunião, o prazo inicial para conclusão do inquérito é de 30 dias, podendo ser prorrogado por até 90 dias mediante solicitação ao Ministério Público, para análise de documentos e informações contábeis.

Diante desse cenário, vereadores avaliaram que o momento exige cautela institucional e decidiram aguardar o andamento das investigações conduzidas pela Polícia Civil antes de deliberar sobre a eventual instalação de uma CPI.

Durante o debate, parlamentares afirmaram que não descartam a criação da comissão, mas consideram prudente aguardar o avanço do inquérito policial, mantendo o Legislativo atento aos desdobramentos do caso.

(Com informações de Assessoria)

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Chico Guarnieri destaca ações em proteção infantil, inclusão e infraestrutura

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O deputado estadual Chico Guarnieri destacou nesta semana três frentes de atuação do mandato voltadas à proteção social, inclusão e infraestrutura em Mato Grosso. As pautas envolvem o apoio às operações da Polícia Civil no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, a implantação de uma Sala Multissensorial Inteligente para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Barra do Bugres e a abertura de licitação para pavimentação de trecho da MT-160, em Alto Paraguai.

Combate à violência infantil

Em alusão ao Maio Laranja, campanha nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, Chico Guarnieri parabenizou a atuação da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso durante as operações Marco Zero e Cesin, deflagradas nesta segunda-feira (18). As ações tiveram como foco crimes de violência sexual infantil, incluindo estupro de vulnerável e pornografia infantil.

Segundo o parlamentar, as operações reforçam a importância do fortalecimento da rede de proteção às vítimas e da ampliação dos mecanismos de denúncia e acolhimento. O deputado também lembrou projetos apresentados na Assembleia Legislativa voltados à proteção da infância, entre eles a Lei nº 13.195/2026, que determina a divulgação dos canais de denúncia 180, 181, 190 e 197 em eventos e espaços públicos de grande circulação.

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Guarnieri também destacou o Projeto de Lei nº 1268/2025, que propõe a criação do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência em Mato Grosso, prevendo atendimento humanizado e ações integradas entre saúde, assistência social, segurança pública e Justiça.

Inclusão e atendimento ao TEA

Na área de inclusão, o deputado participou, em Barra do Bugres, da apresentação do projeto da Sala Multissensorial Inteligente, iniciativa voltada ao atendimento de crianças neurodivergentes. A proposta foi apresentada pelo Instituto Qualivida Brasil e prevê um espaço para estímulos sensoriais, desenvolvimento de habilidades e apoio às famílias.

Durante a reunião, realizada na Câmara Municipal, Guarnieri informou que já destinou recursos para viabilizar a implantação da estrutura no município. A expectativa é que a sala possa atender até quatro alunos por sessão e começar a funcionar após a definição do local adequado.

A pauta também está ligada ao futuro Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado e Formação Inclusiva, que será implantado no antigo prédio do Fórum de Barra do Bugres.

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O deputado destacou ainda outros projetos voltados às pessoas com TEA, entre eles o Programa de Proteção Sensorial para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PROTEA-MT) e o Programa Estadual NeuroMT, voltado à identificação tardia e inclusão de pessoas autistas.

Pavimentação da MT-160

Na área de infraestrutura, Chico Guarnieri comemorou a abertura da licitação para pavimentação de trecho da MT-160, ligando Currupira, na MT-246, ao distrito de Tira Sentido, passando por Capão Verde, em Alto Paraguai.

A obra atende indicação apresentada pelo parlamentar ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). Segundo o deputado, a pavimentação é aguardada há anos pela população e deverá melhorar a segurança, o escoamento da produção agropecuária e a mobilidade regional.

Guarnieri afirmou que seguirá acompanhando o andamento do processo para garantir a execução da obra e destacou que as atuais condições da rodovia impactam diretamente o transporte, o deslocamento de moradores e a economia local.

(Assessoria)

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