A Polícia Militar prendeu em flagrante uma mulher acusada de usar o próprio filho, menor de idade, para comercializar drogas em Tangará da Serra. A prisão foi efetuada na última terça-feira (24),  após denúncia anônima recebida pela corporação. Em diligências, policiais do 19.º Batalhão de Polícia Militar (BPM) encontraram um adolescente portando entorpecentes na região do Jardim dos Ipês.

Na ação, foram apreendidos 13 papelotes de maconha, 4 de pasta base de cocaína, um aparelho celular e uma bicicleta motorizada. A mãe foi detida e encaminhada à delegacia junto com o menor para os procedimentos legais.

Adolescência afrontada

Além da gravidade do tráfico de drogas, causa profunda indignação que um adulto — e mais ainda uma mãe — envolva um filho menor de idade em atividade criminosa, expondo-o a perigos, violência e à própria responsabilização penal.

Mãe e filho menor foram presos em flagrante por tráfico de drogas.

Colocar uma criança ou adolescente no centro de um crime de tráfico é não apenas uma afronta à proteção que o Estado garante à infância, mas uma demonstração cruel de negligência e desrespeito pelos direitos fundamentais daqueles que deveriam ser protegidos primeiro pela família.

Crime

No Brasil, a Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) define o crime de tráfico ilícito de drogas no seu artigo 33, prevendo pena de reclusão de 5 a 15 anos, além de multa, para quem importar, vender, oferecer, transportar ou fornecer substâncias entorpecentes sem autorização legal.

Quando o infrator envolve ou tem como alvo crianças ou adolescentes, a lei prevê causa de aumento de pena, conforme o artigo 40, inciso VI, da mesma lei, o que significa que a pena pode ser ainda maior diante dessa circunstância agravante.

Essa tipificação reforça que a participação de menor no tráfico, seja como instrumento ou como parte ativa, agrava o crime, justamente por violar a proteção constitucional à infância e adolescência. A responsabilização criminal do adulto será analisada pelo Judiciário com base nesse conjunto de normas, com potencial de pena mais severa em razão da gravidade dos fatos.