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Economia

Novas regras de segurança do Pix entram em vigor; Veja o que muda com o MED 2.0

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Entraram em vigor as novas medidas do Banco Central (BC) para reforçar o combate a golpes, fraudes e casos de coerção no Pix. A principal atualização foca no Mecanismo Especial de Devolução (MED), que agora permite um rastreio muito mais eficiente do fluxo financeiro.

Rastreamento Inteligente

A grande inovação é a capacidade de rastrear os recursos mesmo quando são transferidos rapidamente para contas de “passagem” (intermediárias), prática comum em organizações criminosas. Com o novo modelo, especialistas estimam uma redução de até 40% no sucesso de golpes financeiros.

Além disso, a integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança foi intensificada, facilitando o bloqueio imediato de contas suspeitas.

O que muda na prática?

  • MED 2.0 Obrigatório: Todas as instituições financeiras que operam o Pix devem adotar o novo padrão.
  • Rastreamento Multi-Camadas: A devolução não se restringe mais apenas à primeira conta que recebeu o valor; o sistema segue o dinheiro por múltiplas transferências.
  • Bloqueio Cautelar: Contas denunciadas podem ser bloqueadas preventivamente antes mesmo do fim da análise técnica.
  • Agilidade na Recuperação: O prazo estimado para a restituição dos valores é de até 11 dias após a contestação.
  • Autoatendimento: O processo de contestação foi simplificado nos aplicativos, permitindo que a vítima acione o MED diretamente, sem depender de atendimento humano.

Importante: O MED é exclusivo para casos de fraude, golpe ou erro operacional da instituição. Ele não se aplica a transferências feitas por engano (digitação errada do destinatário) pelo próprio usuário.

Passo a passo: O que fazer em caso de golpe

Se você for vítima de uma fraude, siga estes passos imediatamente:

  • Contestação Imediata: Acione o botão de contestação ou os canais oficiais do seu banco. A instituição de origem tem até 30 minutos para comunicar o banco recebedor.
  • Bloqueio de Recursos: O valor é retido na conta do suspeito (ou nas contas por onde o dinheiro passou).
  • Análise Técnica: As instituições envolvidas analisam as evidências do caso.
  • Restituição: Caso a fraude seja confirmada, o valor é devolvido à vítima. Se não houver indícios de crime, o recurso é liberado ao recebedor original.

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Economia

FPM: Tangará da Serra pode perder cerca de R$ 2,3 milhões com nova tributação do IR

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Tangará da Serra pode deixar de receber cerca de R$ 2,3 milhões por ano em repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caso não haja compensação pelas mudanças na tributação do Imposto de Renda. O valor coloca o município entre os mais impactados em Mato Grosso.

No cenário nacional, as prefeituras dividiram cerca de R$ 6,4 bilhões no primeiro decêndio de abril, com alta de 13% em relação ao mesmo período do ano passado. Apesar disso, há incerteza quanto aos próximos repasses.

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que as perdas podem chegar a R$ 9,5 bilhões por ano, sendo aproximadamente R$ 4,5 bilhões diretamente no FPM.

Em Mato Grosso, cidades como Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop e Sorriso devem concentrar perdas mais elevadas em valores absolutos. Já municípios como Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis, Nova Olímpia, Barra do Bugres e Sapezal tendem a sentir impacto proporcional relevante.

Também entram no radar municípios como Primavera do Leste, Lucas do Rio Verde, Cáceres e Barra do Garças, com risco de redução na capacidade de investimento e manutenção de serviços.

Especialistas apontam que a queda pode afetar áreas como saúde, educação e infraestrutura, além de provocar contingenciamentos.

O governo federal informou que pretende compensar parte das perdas com a taxação de lucros e dividendos, mas não há garantia de recomposição integral.

(Fonte: Brasil 61, com dados da Confederação Nacional de Municípios – CNM – e Tesouro Nacional)

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