Situação de colapso. Esta é a realidade atual das cadeias públicas femininas em Mato Grosso. O agravamento da superlotação, a precariedade das instalações e o risco iminente de novos conflitos levaram o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) a intervir nas cadeias públicas femininas de Arenápolis e Nortelândia. Diante de um cenário de insalubridade e insegurança, o órgão expediu notificações recomendatórias exigindo a interrupção do ingresso de novas detentas e o remanejamento imediato do excedente populacional.

Superlotação e histórico de motim

Em Nortelândia, a inspeção da Promotoria de Justiça constatou um colapso operacional. Com capacidade para 60 mulheres, a unidade abriga atualmente 136 — mais que o dobro do limite projetado. Essa pressão extrema culminou em um motim em 31 de dezembro de 2025, marcado por agressões e tomada de reféns, expondo a vulnerabilidade de servidores e custodiadas.

O promotor de Justiça Phillipe Alves Mesquita recomendou à Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP/MT) a transferência urgente de 76 detentas excedentes. O objetivo é restabelecer a dignidade das pessoas privadas de liberdade e garantir a integridade física dos policiais penais.

Efeito cascata e presença de facções

A situação em Arenápolis é um reflexo direto da crise sistêmica no estado: a interdição de outras unidades femininas sobrecarregou a cadeia local, que hoje abriga 155 mulheres em um espaço projetado para apenas 86.

Além do déficit de vagas, a notificação aponta irregularidades gravíssimas que ferem a Lei de Execução Penal (LEP):

• Insegurança Estrutural: Ausência de sistemas de combate a incêndio.
• Privação de Direitos Básicos: Fornecimento descontínuo de água potável e falta de assistência psicológica, social e educacional.
• Falha na Classificação: Mistura de presas provisórias com condenadas e detentas de regimes distintos.
• Risco Social: Presença confirmada de facções criminosas, o que potencializa o risco de insubordinação.

Medidas e prazos

O Ministério Público estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS/MT) providencie a transferência de 68 mulheres da unidade de Arenápolis. O fluxo de novas entradas deve permanecer suspenso até que a ocupação retorne aos limites legais.

Caso as recomendações não sejam cumpridas, o MP poderá buscar a interdição total das unidades por via judicial, além da responsabilização pessoal dos gestores por omissão perante a crise humanitária instalada.