Sem diálogo com entidades, Lula sanciona lei da profissão “multimídia” e contraria regulamentações

Para as entidades, a lei cria um sombreamento jurídico que tende a beneficiar o setor patronal e ampliar a insegurança nas relações de trabalho e pode agravar o cenário de fragilidade informacional.

As entidades representativas de jornalistas e radialistas demostraram revolta com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que regulamenta a profissão “multimídia” (convertido na Lei nº 15.325/2026) na última terça-feira (6), sem diálogo com trabalhadores das categorias.

Segundo as entidades, a proposta tramitou de forma acelerada na Câmara e no Senado e estabelece uma nova função profissional que concorre com as regulamentações já existentes de jornalistas e radialistas. O texto é de autoria da deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP) e teve relatoria, no Senado, do senador Alan Rick (Republicanos-AC).

De acordo com a direção das entidades, a nova lei permite a inserção de uma função concorrente às profissões consolidadas ao definir como atribuições do profissional “multimídia” atividades que, por legislação específica, são exclusivas de jornalistas e radialistas.

As organizações sustentam ainda que a norma não define acúmulos de funções, não prevê carga horária, não exige registro profissional e não estabelece formação específica para a nova profissão. “É uma baita falta de respeito com nossa categoria profissional”, observa o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso, Itamar Perenha.

Para as entidades, embora a lei não extinga nem altere diretamente a legislação de jornalistas e radialistas, cria um sombreamento jurídico que tende a beneficiar o setor patronal e ampliar a insegurança nas relações de trabalho.

As direções sindicais também afirmam que a sanção ocorreu sem vetos ou questionamentos por parte do governo federal e avaliam que a medida contraria a trajetória histórica de diálogo com trabalhadores.

As organizações destacam ainda que, em um contexto de disseminação de desinformação, a criação de uma profissão genérica, sem exigências técnicas ou éticas, pode agravar o cenário de fragilidade informacional.

Segundo as entidades, o tema não foi amplamente debatido no Congresso Nacional com os segmentos interessados, especialmente os trabalhadores, que seriam os mais impactados por uma possível precarização das profissões.

Por fim, as representações informam que adotarão medidas judiciais para preservar as regulamentações de jornalistas e radialistas.

As entidades abaixo manifestam repúdio à Lei nº 15.325/2026:

Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj)

Sindicato dos Jornalistas dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT)

Movimento Nacional dos Radialistas (MNR)

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF)

Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo (SJSP)

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ)

Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal (Sinrad-DF)

Sindicato dos Radialistas de São Paulo (Sinrad-SP)

Sindicato dos Radialistas do Rio de Janeiro (Sinrad-RJ)

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Espírito Santo

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Norte do Paraná

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Tocantins

Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Juiz de Fora (MG)

Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Alagoas

(Com informações de Sindjor-MT)