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Derrota do governo na MP do IOF amplia risco fiscal e tensiona cenário político pré-eleições

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A rejeição da Medida Provisória que unificaria a tributação sobre aplicações financeiras a partir de 2026 acendeu o alerta no mercado e no próprio governo. A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (quarta, 08), requerimento da oposição que retirou a proposta de pauta. Foram 251 votos a favor da retirada e 193 contrários. (Na foto do topo, o momento da votação do requerimento)

Com o prazo de vigência encerrando à meia-noite, a medida perde efeito sem que haja tempo para nova análise. O texto era considerado peça central no plano do governo para reforçar a arrecadação e equilibrar as contas públicas no próximo ano.

Segundo estimativas da equipe econômica, a decisão provocará uma perda de mais de R$ 42 bilhões até 2026, ampliando o risco de descumprimento da meta fiscal. A medida também era vista como uma alternativa ao decreto presidencial que havia elevado o IOF em diversas operações financeiras, revogado após críticas de setores do mercado.

A retirada da MP gerou reação imediata entre analistas e investidores. Para economistas, a perda de receita compromete a credibilidade da política fiscal e aumenta a pressão sobre o Tesouro Nacional, que pode enfrentar custos mais altos para rolar a dívida pública. O episódio tende a elevar os juros futuros, reduzir a confiança e afetar o desempenho da Bolsa e do câmbio já nos próximos dias.

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Além do impacto econômico, a derrota evidencia fragilidade na articulação política do governo com o Congresso. Deputados da base admitiram que não houve coordenação eficiente para garantir a votação. O resultado fortalece o discurso da oposição, que acusa o Executivo de desorganização fiscal e falta de governabilidade.

Com as eleições gerais marcadas para 2026, o episódio ocorre em um momento sensível. O governo deve enfrentar maior resistência para aprovar novas medidas de aumento de receita ou contenção de gastos, justamente quando tenta preservar espaço orçamentário para programas sociais e investimentos.

Nos bastidores, integrantes da equipe econômica avaliam alternativas para recompor a arrecadação ainda neste ano, mas reconhecem que o espaço político é cada vez mais restrito. Sem novas fontes de receita ou cortes significativos de despesas, o cumprimento da meta fiscal de 2025 se torna cada vez mais improvável e o governo começa a pagar a conta de uma gestão com dificuldades no controle de gastos e na administração em geral.

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Chico Guarnieri destaca ações em proteção infantil, inclusão e infraestrutura

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O deputado estadual Chico Guarnieri destacou nesta semana três frentes de atuação do mandato voltadas à proteção social, inclusão e infraestrutura em Mato Grosso. As pautas envolvem o apoio às operações da Polícia Civil no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, a implantação de uma Sala Multissensorial Inteligente para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Barra do Bugres e a abertura de licitação para pavimentação de trecho da MT-160, em Alto Paraguai.

Combate à violência infantil

Em alusão ao Maio Laranja, campanha nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, Chico Guarnieri parabenizou a atuação da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso durante as operações Marco Zero e Cesin, deflagradas nesta segunda-feira (18). As ações tiveram como foco crimes de violência sexual infantil, incluindo estupro de vulnerável e pornografia infantil.

Segundo o parlamentar, as operações reforçam a importância do fortalecimento da rede de proteção às vítimas e da ampliação dos mecanismos de denúncia e acolhimento. O deputado também lembrou projetos apresentados na Assembleia Legislativa voltados à proteção da infância, entre eles a Lei nº 13.195/2026, que determina a divulgação dos canais de denúncia 180, 181, 190 e 197 em eventos e espaços públicos de grande circulação.

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Guarnieri também destacou o Projeto de Lei nº 1268/2025, que propõe a criação do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência em Mato Grosso, prevendo atendimento humanizado e ações integradas entre saúde, assistência social, segurança pública e Justiça.

Inclusão e atendimento ao TEA

Na área de inclusão, o deputado participou, em Barra do Bugres, da apresentação do projeto da Sala Multissensorial Inteligente, iniciativa voltada ao atendimento de crianças neurodivergentes. A proposta foi apresentada pelo Instituto Qualivida Brasil e prevê um espaço para estímulos sensoriais, desenvolvimento de habilidades e apoio às famílias.

Durante a reunião, realizada na Câmara Municipal, Guarnieri informou que já destinou recursos para viabilizar a implantação da estrutura no município. A expectativa é que a sala possa atender até quatro alunos por sessão e começar a funcionar após a definição do local adequado.

A pauta também está ligada ao futuro Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado e Formação Inclusiva, que será implantado no antigo prédio do Fórum de Barra do Bugres.

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O deputado destacou ainda outros projetos voltados às pessoas com TEA, entre eles o Programa de Proteção Sensorial para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PROTEA-MT) e o Programa Estadual NeuroMT, voltado à identificação tardia e inclusão de pessoas autistas.

Pavimentação da MT-160

Na área de infraestrutura, Chico Guarnieri comemorou a abertura da licitação para pavimentação de trecho da MT-160, ligando Currupira, na MT-246, ao distrito de Tira Sentido, passando por Capão Verde, em Alto Paraguai.

A obra atende indicação apresentada pelo parlamentar ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). Segundo o deputado, a pavimentação é aguardada há anos pela população e deverá melhorar a segurança, o escoamento da produção agropecuária e a mobilidade regional.

Guarnieri afirmou que seguirá acompanhando o andamento do processo para garantir a execução da obra e destacou que as atuais condições da rodovia impactam diretamente o transporte, o deslocamento de moradores e a economia local.

(Assessoria)

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