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Câmara aprova projeto que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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A Câmara Municipal apreciou em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 16 de setembro, o Projeto de Lei nº 285/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Tangará da Serra-MT.

O projeto visa atualizar a legislação vigente, representada pela Lei nº 4.431, de 20 de julho de 2025. O texto defende que a modernização da referida legislação faz-se imprescindível a fim de assegurar a eficácia das ações e políticas públicas de inclusão. Dentre as alterações, destaca-se a desvinculação do Conselho da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e, por conseguinte, a sua inclusão na Secretaria Municipal de Assistência Social, promovendo uma maior coerência com as atribuições e estrutura administrativa da SEMAS, além de garantir um suporte mais especializado para as ações do Conselho.

A propositura ainda ressalta as atribuições do Conselho, dentre elas: a elaboração de planos, programas e projetos da política municipal para inclusão da pessoa com deficiência (PcD); o estímulo, incentivo e promoção de programas educativos e atividades de interesse da PcD; pesquisas e estudos que visem a melhoria de qualidade de vida da PcD; articular a integração entre entidades civis e estatais com atuação voltada à causa; dentre outros.

Leia mais:  Fórum de Etnoturismo discutirá estratégias para fortalecimento do turismo regional

O PL foi aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis, e agora segue para a sanção do Executivo Municipal.

(Assessoria CMTS)

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Fórum de Etnoturismo discutirá estratégias para fortalecimento do turismo regional

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O Sebrae/MT, em parceria com a Prefeitura de Tangará de Serra e com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), realiza, no dia 20 de agosto, o 1º Fórum de Etnoturismo de Tangará da Serra. O evento será realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das 14h às 18h.

A iniciativa tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento dos territórios e estimular os municípios a identificarem e fortalecerem suas vocações turísticas. O fórum também busca destacar o potencial do etnoturismo como estratégia de desenvolvimento econômico sustentável, valorização do patrimônio cultural, fortalecimento da identidade local e geração de oportunidades para pequenos negócios.

Durante a programação, serão discutidas estratégias para o fortalecimento do turismo regional, oportunidades para pequenos empreendedores, além da apresentação de casos de sucesso e experiências inspiradoras. O encontro também será um espaço para promover a conexão entre empreendedores, gestores públicos e especialistas, ampliando o diálogo sobre o desenvolvimento do etnoturismo e suas possibilidades de geração de renda e valorização cultural.

A programação conta com palestras e painéis voltados ao fortalecimento do turismo como ferramenta de desenvolvimento econômico e valorização dos territórios. Entre os destaques está a palestra “IN nº 03/2015”, o painel “Desafios e Oportunidades da Rota de Etnoturismo Chapada dos Parecis” e encerrando a programação, o palestrante Cristiano Lopes ministrará a palestra magna “Turismo como Oportunidade”.

Leia mais:  Fórum de Etnoturismo discutirá estratégias para fortalecimento do turismo regional

Segundo a organização do evento, a iniciativa “é um convite para conhecer novas possibilidades, fortalecer conexões e contribuir para o desenvolvimento sustentável do turismo na região, valorizando as riquezas culturais e as potencialidades locais”.

(Assessoria)

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