O Ministério Público Federal, abriu procedimento investigativo para investigar a prefeitura de Brasnoprte por suspeitas sobre uso irregular de recursos destinados à educação básica no município. O inquérito refere-se à aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A apuração foca no descumprimento da lei que exige a movimentação dos recursos em conta única e específica, controlada pela decretaria de Educação do município, cujo titular é o professor Jonatas Ferreira de Melo, popular “Professor Boy”. O município é administrado pelo prefeito Edelo Ferrari, filiado ao União Brasil.

Edelo Ferrari (União), prefeito de Brasnorte.

A investigação federal apura também possíveis irregularidades com o Fundeb nas prefeituras de Aripuanã, Juína e Novo Horizonte do Norte. A suspeita é de que os gestores “driblaram” a lei ao movimentar dinheiro da educação fora de contas obrigatórias, abrindo um perigoso caminho para irregularidades com verbas públicas.

As suspeitas de irregularidades surgiram a partir de um pente-fino realizado por um grupo de trabalho focado em fiscalizar a aplicação do Fundeb, em parceria com o TCU, o Tribunal de Contas da União. Segundo o MP, quando um município ignora essa regra, ele não apenas descumpre a lei, mas cria um verdadeiro ponto cego na fiscalização.

Diante da gravidade dos indícios, o Ministério Público Federal decidiu instaurar os inquéritos para aprofundar a apuração em cada uma das quatro cidades.

Ficha

Já a prefeitura é administrada pelo prefeito Edelo Ferrari, cassado no último dia 02 , juntamente com a vice-prefeita Roseli Gonçalves. A sentença julgou que houve abuso de poder econômico, envolvendo aliciamento de indígenas da etnia Enawenê-Nawê, com oferta de transporte irregular, dinheiro, combustível e até frangos congelados, fortalecendo a candidatura da chapa eleita — que venceu por apenas 155 votos.

Com a cassação já confirmada em sentença de primeiro grau, haverá novas eleições em Brasnorte após o trânsito em julgado da decisão. Edelo recorreu da decisão.

Outro imbróglio envolvendo Edelo data de agosto de 2024. Naquela ocasião, o Tribunal de Contas do Estado (TCE‑MT) solicitou o bloqueio de bens do prefeito e de secretários municipais. A investigação aponta irregularidades em licitação de cerca de R$ 8 milhões — como direcionamento de processo e falta de documentação técnica — gerando dano estimado aos cofres públicos de R$ 444 mil, apesar de já terem sido pagos R$ 5 milhões.

O processo encontra-se sob relatoria do conselheiro Domingos Neto, que analisará os argumentos e provas seguintes. O mérito do processo será julgado pelo TCE‑MT, com possibilidade de sanções e determinações de ressarcimento.