O advogado Marcos Cardozo Dalto (OAB/MT 11.466/O) é nascido em Tangará da Serra, em 12 de outubro de 1982 e é sócio do escritório Dalto Advocacia.

É casado com Daiane Karla de Souza Lopes Dalto, com quem tem um filho, o pequeno Antônio, agora com quatro meses.

Formou-se em Direito pela Universidade de Cuiabá (UNIC), em 2006, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes e pós-graduando em Advocacia Empresarial pela PUC-MG.

Atualmente, exerce a função de vice-Presidente da 10ª Subseção da OAB/MT, triênio 2022/2024.

Marcos Dalto com a atual diretoria da 10ª Subseção da OAB.

Hábil nas palavras e firme em suas reflexões, Marcos Dalto é fiel ao ideal de coragem na advocacia, com defesa intransigente da Constituição Federal, do Estado Democrático de Direito e da defesa da sociedade.

Ele é o entrevistado desta sexta-feira, na série especial do Enfoque Business, que marca o Dia do Advogado, celebrado no último dia 11.

O diálogo

Redação EB – A polarização se instalou de uma forma muito intensa no ambiente político brasileiro após 2018. Os ideais de direita ressurgiram e a esquerda tem reagido. Isso acaba envolvendo a advocacia, uma vez que isso proporciona o embate ideológico e, muitas vezes, resulta em demandas na esfera judicial. Como o senhor avalia messe momento para a advocacia?

Dr. Marcos Dalto – A política sempre foi um terreno muito fértil para embates acalorados, que, muitas vezes, são resolvidos na Justiça. Em 2018, no entanto, os embates tomaram outra proporção devido à conscientização da maioria da população que não mais aceitou ver o país administrado por políticos corruptos.

A grande responsável pelo acender das luzes na consciência da população, foi a internet livre. A liberdade de expressão em sua plenitude conseguiu revelar ao público, que antes era alienado por notícias tendenciosas, o teatro das tesouras ao qual os brasileiros foram submetidos por décadas. Espetáculo de muito mau-gosto em que grupos aparentemente antagônicos, eram, na verdade, farinha podre do mesmo saco.

A internet livre de amarras permitiu que jornalistas até então desconhecidos levassem os fatos ao conhecimento da população, sem viés político, simplesmente os fatos.

A grande mídia, enfurecida com a perda do monopólio da informação, passou a externar aquilo que sempre teve, mas mantinha discrição: a sua preferência política.

Hoje, a maioria dos brasileiros prefere receber informações de canais independentes da internet, os quais fizeram a audiência de grandes jornais despencar.

Com a perda de poder e de espaço político, algumas autoridades do Judiciário, a serviço de determinado partido político, passaram a perseguir opositores, literalmente.

A perseguição ficou ainda mais evidente quando advogados de opositores ao sistema foram impedidos de ter acesso aos autos de inquéritos criados e mantidos de maneira arbitrária e irregular, em total desconformidade com a Lei.

Aliás, recentemente chegou ao conhecimento da população alguns áudios que mostram o modus operandi do ministro Alexandre de Moraes, que se utilizou do TSE para promover uma verdadeira caçada aos seus desafetos políticos.

Em um cenário de inexistência de segurança jurídica no Poder Judiciário, a advocacia foi a maior prejudicada, juntamente com os clientes, obviamente.

Além de terem que lidar com novas regras processuais e procedimentais escritas em lugar nenhum, a advocacia penou também com a proibição de acesso a investigados que se encontravam detidos e também aos inquéritos. Como é possível realizar a defesa de um cidadão sem conhecer os fatos e as provas que instruem a acusação? É impossível!

A postura que o Judiciário tem adotado desde 2018, além de revelar uma preferência política incompatível com o exercício da magistratura, fere de morte os mais importantes princípios e garantias fundamentais garantidos pela Constituição Federal.

Dalto, durante reunião com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, com a presença do Corregedor-Geral da Justiça, Dr. Juvenal Pereira da Silva.

EB – Outra característica da atualidade que envolve o exercício da advocacia é o ambiente criado pelas “Fake News”. Essa prática tem influenciado de maneira contundente as redes sociais e até mesmo os noticiários e, por isso, tem grande potencial de gerar demandas judiciais. O advogado precisa estar atento a isso e saber fazer a leitura dessa condição cotidiana, já que um falsa informação, se não identificada, certamente influencia algum processo. Qual sua análise sobre esse tema?

Dr. Marcos Dalto – É fato que a liberdade de informação na internet facilitou a proliferação das notícias falsas, as conhecidas Fake News, o que elevou consideravelmente a tensão no cenário político.

O clima beligerante entre os grupos políticos dominantes, somado ao grande número de notícias falsas circulando livremente na internet fez crescer o número de demandas judiciais.

Ao nos deparar com um caso envolvendo fake News é importante tentarmos descobrir a sua origem, o que é um grande desafio. Em muitos casos, talvez na maioria deles, a notícia falsa parte de uma página ou perfil igualmente falso, de modo que se torna difícil, até mesmo impossível descobrir o responsável pelo ato.

Essa dificuldade em descobrir a identidade de quem está por trás da página investigada tem gerado muita discussão sobre a necessidade de regulação da internet.

Particularmente, sou contra a restrição ou regulação da internet, pois vejo esse movimento como uma clara tentativa de perseguir e calar quem pensa diferente das pessoas que detêm o poder.

Por outro lado, há um ponto importante sobre esse assunto que pode ser exigido dos sites e redes sociais, qual seja: o cadastramento adequado do usuário, de modo que todas as páginas, sites, perfis, etc, possam ser identificados, o que possibilitaria a responsabilização daqueles que praticam crimes virtuais.

Acredito que isso reduziria drasticamente o número de notícias falsas na internet.

EB – O Ministério Público tem como função constitucional a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Porém, seus componentes (os Promotores de Justiça) são, muitas vezes, interpretados como ativistas jurídicos e com posturas ideológicas. Temos uma indisposição entre o Ministério Público e a Polícia Militar (em razão da própria atuação da PM em casos de confrontos em várias operações). Portanto, são duas perguntas numa só: Até que ponto essa questão (ativismo e ideologia no MP) pode influenciar o exercício da advocacia e a própria Justiça? Como é, hoje, o relacionamento da advocacia com o Ministério Público?

Dr. Marcos Dalto – O ativismo político-ideológico é extremamente nocivo à Justiça, uma vez que impede que as instituições jurídicas cumpram seu papel com independência e livres de paixões.

Quando o advogado se depara com a atuação ministerial motivada pela preferência política de determinado promotor, cabe a ele apontar ao Juiz a atuação temerária do Parquet.

Cabe, ainda, a reclamação à ouvidoria do Ministério Público no qual está lotado o promotor denunciado, e ao Conselho Nacional de Justiça.

Apesar de haver casos em que determinado Promotor de Justiça expõe sua preferência política, o relacionamento entre a advocacia e promotoria costuma ser amigável e respeitoso.

Obviamente que durante uma audiência, um júri, é comum que advogados e promotoria elevem o tom da voz, usem palavras duras, mas é importante que todos os operadores do direito tenham consciência que, feito o trabalho, o clima amistoso e respeitoso entre todos deve prevalecer.

EB – Sobre o Judiciário: Há o acúmulo de processos, insuficiência de juízes e estrutura física limitada. Qual a sua avaliação?

Dr. Marcos Dalto – Não é de hoje que o Poder Judiciário é conhecido pela lentidão, fato esse que ficou ainda mais evidente com a virtualização dos processos.

Atualmente, com apenas alguns cliques é possível saber quantos processos estão no gabinete aguardando uma decisão, por exemplo.

Os dados acessíveis mais facilmente expuseram ainda mais as fragilidades do Judiciário. Aqui em Tangará, por exemplo, a Segunda Vara Cível acumula a competência de julgar questões relacionadas à família e sucessão, quando deveria, ao meu ver, julgar apenas uma delas, sendo a outra migrada para uma nova vara.

A Quarta Vara Cível é um caso à parte. Ela é responsável por causas previdenciárias e execuções fiscais federais, estaduais e municipais, o que gera a superlotação da vara.

A comarca de Sapezal, que possui vara única, necessita urgentemente de mais uma vara. Muito embora haja espaço físico para ampliação do fórum naquela cidade, o aporte financeiro por parte do Tribunal é sempre bastante burocrático.

A solução seria contratar mais servidores, abrir novas varas, mas essas medidas esbarram no orçamento do Tribunal e na burocracia envolvida no processo para que essas medidas sejam implementadas.

Marcos Dalto com a esposa Daiane, no tradicional Baile dos Advogados.

EB – Qual a sua avaliação do papel exercido pela OAB na atualidade?

Dr. Marcos Dalto – Com a exposição do teatro das tesouras na política mencionado inicialmente, ficou bastante evidente que a Ordem dos Advogados do Brasil não estava livre de paixões políticas, o que ficou muito evidente durante a gestão do então Presidente Felipe Santa Cruz durante o triênio 2019-2022, e se mantêm ainda hoje na gestão do Dr. Beto Simonetti.

É preciso destacar que a OAB é, ou pelo menos deveria ser, isenta em relação à política, justamente porque deve atuar com imparcialidade sempre que lhe couber opinar.

Foram muitas as situações em que a OAB nacional emitiu pareceres técnicos chancelando ações políticas e judiciais que não estavam em consonância com a Lei. Aliás, algumas dessas ações chanceladas pela OAB são tão absurdamente ilegais que geram, até hoje, revolta, vergonha e indignação à grande maioria dos advogados.

A postura omissa e conivente da OAB nacional vem causando muito desconforto aos advogados em todo o Brasil.

Todo e qualquer advogado, antes de receber a tão sonhada carteira da OAB, faz um juramento, o qual contém compromissos extremamente importantes para a população: “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos”.

Ora, como podemos aceitar, enquanto advogados, que direitos e garantias fundamentais de milhares de pessoas sejam violados? Como podemos aceitar que prerrogativas de milhares de advogados sejam desrespeitadas? Como podemos aceitar que as regras processuais mais basilares sejam ignoradas?

E o pior, tudo sendo feito pela mais alta corte do país! Sob os olhos omissos e coniventes da OAB nacional, que mesmo recebendo a cobrança da advocacia de todo o Brasil, se curva à tirania de alguns poderosos.

Portanto, respondendo à sua pergunta: A advocacia passa por um dos seus piores momentos de sua história, pois estamos sendo dirigidos por um presidente que não representa os anseios da maioria – até porque não é eleito diretamente pelos advogados, mas apenas pelos presidentes das seccionais – e não honra o juramento que fizemos quando ingressamos na única profissão que não recebe dinheiro público, mas que é indispensável à administração da Justiça.

O advogado com seu filho, o pequeno Antônio.

EB – Quais os maiores entraves enfrentados pelo advogado no exercício da advocacia?

Dr. Marcos Dalto – Exercer a advocacia é um tanto desafiador atualmente, especialmente pela morosidade do Poder Judiciário, o alto valor das custas judiciais e pelo número expressivo de profissionais ingressando no mercado de trabalho todos os anos.

Apesar da alta concorrência, é possível se destacar na área. Para tanto, é necessário se qualificar, mantendo uma rotina de estudos e, sempre que possível, frequentando cursos de especialização e pós-graduação.

A propósito, a advocacia exige uma rotina de estudos eterna. Não há como se manter no mercado sem estar atualizado.

A morosidade do Judiciário, por outro lado, não depende do advogado, mas sim das autoridades responsáveis pela gestão dos órgãos que compõe esse Poder.

Uma boa alternativa para escapar dessa problemática tem sido a atuação na esfera extrajudicial, solucionar os conflitos junto aos Cartórios, por exemplo. É um meio mais célere, muito menos desgastante às partes envolvidas e com maiores chances de êxito.

Em relação às custas judiciais, o seu alto valor restringe o acesso à justiça. A exemplo das custas recursais, a parte insatisfeita com determinada decisão em primeira instância, se não possuir recursos para pagá-las, não consegue a reanálise da decisão.

A título de ilustração: No TJMT, nas causas com valor acima de R$ 41.343,13, as custas para o recurso de apelação são de 3% sobre o valor da causa, até o limite R$ 87.895,00

Agora, imagine o cidadão, com seu único patrimônio envolvido em uma disputa judicial, que não é beneficiário da justiça gratuita, tendo que desembolsar 3% do valor do bem apenas para ter acesso à segunda instância do Poder Judiciário.

É um absurdo!

EB – Hoje a ideologia influencia fortemente a Educação, especialmente no nível superior. Até que ponto isso pode influenciar na advocacia, em sua opinião?

Dr. Marcos Dalto – Realmente, a ideologia exerce uma forte influência na educação, o que acaba por refletir também na formação do advogado.

Entendo que escolas e faculdades não são locais apropriados para a disseminação de ideologias, seja ela de esquerda ou de direita. Escola é lugar onde os alunos devem aprender matérias pertinentes aos cursos em que estão matriculados, não a ideologia política pessoal de um professor.

Desde o regime militar, houve, no Brasil, a ampla disseminação da ideologia marxista nas escolas e universidades, movimento que cresceu até os dias atuais. Algumas universidades públicas Brasil afora foram literalmente tomadas por estudantes preocupados apenas em disseminar essa ideologia, causando graves prejuízos a estudantes que não concordam ou que se opõem a esse movimento.

Para a advocacia, assim como para qualquer outra profissão, é extremamente nocivo que durante a formação universitária haja professores tentando doutrinar alunos para que se juntem a uma ideologia que fracassou em todos os locais onde foi implementada.

As ideologias políticas devem ser buscadas e aprendidas individualmente por quem se interessa, não ser imposta em sala de aula.

Reunião com a Corregedoria de Justiça, no primeiro semestre desse ano.

EB – O senhor acredita que a IA (inteligência artificial) pode comprometer (ou ao menos influenciar) a advocacia nos próximos anos?

Dr. Marcos Dalto – Toda tecnologia que contribui para o homem é bem-vinda.

O desenvolvimento crescente iniciado desde o início da revolução industrial mostra o quão importante é o uso da tecnologia nas mais variadas áreas de produção e de prestação de serviços.

No entanto, acredito que o ser humano necessita ser útil, produtivo. O ser humano precisa estar sempre em movimento, físico e mental, para não atrofiar.

Na advocacia, por exemplo, é nítido o avanço intelectual daqueles que dedicam tempo à leitura de bons livros jurídicos, assim como é nítida a diferença entre um atleta e uma pessoa sedentária.

A diferença está na rotina de exercícios, físicos e mentais.

Com o pai, Dr. Wilson Dalto. Inspiração e sabedoria para o exercício da advocacia.

Em relação à IA, embora ela esteja trazendo consigo muitas vantagens, como a otimização do tempo, por exemplo, eu vejo com bastante desconfiança o uso dessa inteligência sem analisarmos as consequências a longo prazo.

Será que a geração que utilizar a IA para desenvolver seus trabalhos será capaz de fazê-lo sem a ajuda de um computador?

Será que um arquiteto será capaz de produzir um projeto manualmente, com cálculos feitos de cabeça ou com uma calculadora simples?

Será que um advogado acostumado à produzir peças por meio da IA será capaz de fazê-lo sem essa ajuda caso seja necessário? Será que será capaz de realizar uma boa sustentação oral?

– Ah, mas daqui para frente sempre haverá tecnologia para auxiliar as pessoas, nunca ficaremos sem tecnologia.

É importante lembrar, as teorias mais brilhantes, que são a base de quase tudo que o ser humano conhece, surgiram de pessoas que não tinham nenhuma tecnologia a seu favor.

Será que Albert Einstein teria sido capaz de pensar na Teoria da Relatividade se tivesse, enquanto estudante, tido ajuda de inteligência artificial para direcionar seus pensamentos?

Duvido muito!

Portanto, eu vejo a IA como uma ferramenta importante, mas que deve ser usada com parcimônia, para não gerar dependência nem demência.

EB – Considerando o atual momento (marcado pela polarização, pelos posicionamentos ideológicos, pela politização no ensino e a própria IA), como o senhor vê o futuro da advocacia?

Dr. Marcos Dalto – Apesar dos problemas enfrentados atualmente, os advogados devem permanecer hígidos e prontos para o combate.

Uma advocacia saudável é aquela que não se amedronta diante de uma injustiça, pelo contrário, ela luta até fazer prevalecer a Justiça.

Se hoje estamos passando por um momento difícil na advocacia é porque aqueles que nos representam não honraram o juramento que individualmente fizeram: “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos”.

Para superarmos esse momento, precisamos de pessoas de coragem e comprometidas com as obrigações que assumidos desde o primeiro dia como advogados.

A advocacia não é profissão para covardes” (Heráclito Fontoura Sobral Pinto)