A descumprimento das medidas preventivas previstas em decreto municipal levaram o município de Tangará da Serra a impor maior rigor na fiscalização. O objetivo é coibir atitudes lesivas à saúde pública, como a livre circulação de pacientes positivos de Covid-19 que estejam em isolamento e outros abusos como festas clandestinas e aglomerações em estabelecimentos.

Entre as medidas anunciadas consta o monitoramento de pacientes com Covid-19 que se encontram em isolamento domiciliar. “Vamos monitorar estes pacientes em seus domicílios”, disse o prefeito Vander Masson, durante entrevista coletiva concedida na manhã de ontem. Na oportunidade, o gestor anunciou a atualização das medidas restritivas através do Decreto Municipal 269/2021 (que vigora desde ontem – veja imagem de resumo ao final do texto) e externou sua preocupação com casos de descumprimento das medidas.

Masson citou como exemplo negativo o caso de um paciente com Covid-19 que foi flagrado dentro de um ônibus que saia em direção a Cuiabá. O paciente alegou que iria à capital para realização de outros exames.

Descumprimento

Outros casos, como as inúmeras festas clandestinas e outras aglomerações, além da inobservância das normas por empresas de maior porte – como dois grandes supermercados da cidade – também preocupam.

Na sexta-feira da semana passada, uma das lojas do Big Master Supermercados e a loja do Atacadão foram interditadas após constatação de descumprimento de medidas restritivas previstas no decreto 248/2021. Os estabelecimentos não estavam fazendo cumprir o limite de um a pessoa por família nas compras e, também, normas de distanciamento entre os clientes.

Além de interditados, os dois estabelecimentos foram multados em R$ 10 mil, em conformidade com a Lei Estadual 11.316/2021 e auto de infração lavrado pela Polícia Militar. O Big Master e o Atacadão só puderam reabrir as portas no dia seguinte (sábado, 12), depois de assinarem Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) homologados pela Justiça.

Desde então, os dois estabelecimentos passaram a adotar maior rigor para o acesso de consumidores em suas lojas. O controle é feito a partir do número de carrinhos de compras disponibilizados de acordo com o limite máximo de público (50% da capacidade) previsto no decreto 269/2021.

Rigor

O monitoramento de pacientes em isolamento domiciliar e a fiscalização em estabelecimentos e nos mais diversos locais da cidade contarão com a atuação da Polícia Militar, a exemplo do que já vinha ocorrendo, porém, desta vez, com maior rigor.

Presente na coletiva de ontem pela manhã, o comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar de Tangará da Serra, tenente-coronel Vanilson da Silva Moraes (foto início), destacou que, além das multas, haverá responsabilização dos infratores na forma da lei. “Vamos atuar com rigor para que os números da pandemia sejam diminuídos”, disse o oficial da PM.

As infrações serão punidas com multas de R$ 500,00 para pessoa física (CPF) e R$ 10 mil para pessoa jurídica (CNPJ).

(*) Abaixo, resumo do Decreto 269/2021: