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Setor Público & Agentes

Dia do Servidor: Órgãos públicos não abrem na próxima segunda-feira

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Devido ao ponto facultativo previsto no Decreto nº 05, de 10 de janeiro de 2019, que determina os feriados dos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, os órgãos estaduais e municipais não funcionarão nesta segunda-feira (28/10). A data marca o Dia do Servidor Público.

Em Tangará da Serra, o Executivo deverá decretar o ponto facultativo entre hoje (quinta, 24) e amanhã (sexta, 25), valendo também para a Câmara Municipal. O mesmo devendo ocorrer no âmbito administrativo dos municípios vizinhos.

Apenas serviços considerados essenciais, como saúde e segurança pública, assim como o serviço de abastecimento de água e coleta de lixo (serviço terceirizado) permanecem atendendo a população. Permanecem ativos, em Tangará da Serra e em todo o estado, o Hospital Municipal, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Hospitais Regionais e o serviço de Unidade de Tratamento Intensivo aérea em regime de plantão para o transporte de passageiros em situação de urgência e emergência. Já o Laboratório Central do Estado (LACEN) vai funcionar em regime de plantão.

Segurança

De acordo com a Secretaria Estadual de Segurança Púbica, apenas as unidades administrativas param na segunda-feira. Em Tangará, tanto a Polícia Militar – com o serviço de policiamento ostensivo – como a Polícia Judiciária Civil – para registro de ocorrências e flagrantes – funcionarão normalmente. O Corpo de Bombeiros também segue com suas atividades normais de prontidão, assim como o Instituto Médico Legal (IML) e Perícia Criminal.

Nas cidades do interior, as delegacias de polícia já atuam sob regime de plantão, 24 horas por dia, e deverão continuar com este atendimento durante o feriado.

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Setor Público & Agentes

Câmara Municipal aprova crédito especial de R$ 266 mil para atender demandas da Saúde

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A Câmara autorizou na 14ª Sessão Ordinária da última terça-feira (09.05) a abertura de crédito especial no valor total de R$ 266.043,68 destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde através do projeto de Lei (PL Nº 82/2023) de autoria do Executivo.

Visando a readequação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, a matéria constou em seu teor que o “Crédito Adicional Especial visa direcionar recursos para possibilitar a execução do SPDA (sistema de proteção de descarga atmosférica) e atender as necessidades do Centro de Saúde da Mulher, bem como, para obras de execução do grupo gerador, com a finalidade de implantação de um sistema emergencial de energia elétrica na UNITAN.”

O orçamento prevê a destinação de R$57.932,77 para execução do SPDA (Sistema de Proteção de Descarga Atmosférica) para o Centro de Saúde da Mulher. Também serão direcionados R$ 208.110,91 para a obra do grupo gerador na UNITAN.  O texto aprovado por unanimidade (11 votos favoráveis) segue para a sanção do Executivo Municipal.

Por Priscila Caiçara – Estagiária de Jornalismo / UNEMAT

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