Quatro empresas de transporte coletivo intermunicipal foram consideradas habilitadas na fase de análise de documentos do processo licitatório para regularizar a concessão do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso, realizada pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).

Segundo a Sinfra-MT, a licitação vai pôr um fim à atuação de empresas de transporte coletivo que prestam o serviço de forma precária no Estado há mais de 20 anos.

Foram habilitadas as empresas Exclusivetour (Marianny transportes Rodoviários Eireli-ME), Pevidor Turismo Eireli-ME, Expresso Satélite Norte Ltda e Viação Juína Ltda, que cumpriram os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e apresentação das declarações exigidas no processo licitatório, informou a Comissão Especial de Licitação da Sinfra.

As empresas concorrem aos Mercados Intermunicipais de Transporte de Passageiros (MIT) das regiões de Cuiabá (MIT 01), Rondonópolis (MIT 02), São Félix do Araguaia (MIT 04), Cáceres (MIT 05), Tangará da Serra (MIT 06) e os respectivos seis lotes, que estão divididos nas categorias básica (lote I), na qual os ônibus fazem paradas em várias localidades; e na categoria diferenciada (lote II), com linhas que atendem apenas as cidades-polo de cada região.

A Viação Juína Ltda concorre para assumir a região de Cáceres (MIT 05), categoria diferenciada e, também, o mercado de Tangará da Serra (MIT 06), na categoria básica.

O lote que corresponde à região de Cáceres (MIT 05), categoria básica, foi declarado fracassado, pois não houve empresa vencedora.

Diferenciada suspensa

Por outro lado, o lote referente à região de Tangará da Serra (MIT 06), categoria diferenciada, foi suspenso por uma decisão judicial que levou a Comissão Especial de Licitação a entender que a ordem da Justiça afetou a continuidade do processo licitatório deste mercado.

A suspensão parcial do processo licitatório atende a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça, Marcos Machado, em virtude da operação “Rota Final”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

A suspensão, conforme o magistrado, foi necessária visto que quatro empresas participantes do certame – Viação Araés Ltda – EPP, Rio Novo Transportes e Turismo Ltda, Áries Transportes Ltda, AM Transportes e Turismo Ltda – estão sendo investigadas na operação policial, razão pela qual a suspensão perdurará até a instauração ou não de ação penal.

Prazo

Com a habilitação das empresas, a Comissão Especial de Licitação abre o prazo de cinco dias úteis para fase recursal e, após isso, são concedidos mais cinco dias para eventuais contrarrazões.

Essa é a última etapa para a conclusão da licitação desses lotes antes da homologação do resultado, uma vez que as empresas já foram habilitadas na análise técnica e, também, já foram aprovadas na fase de garantia da proposta, além das propostas de preço, nas quais os concorrentes apresentam o coeficiente tarifário previsto por quilômetro.

Após a homologação do resultado final da licitação dos lotes é feita a convocação para assinatura dos contratos. O prazo de concessão estimado é de 20 anos. As empresas que vencerem passarão por um período de adequação, chamado de pré-operacional, em que elas deverão se adaptar para atender o usuário.

O prazo estipulado é de seis meses entre a assinatura do contrato e o início efetivo da operação. Entre os itens estabelecidos estão instalação de garagens, pontos de apoio, disponibilização de frota, bem como o início da implantação do sistema de bilhetagem eletrônica, por exemplo.

(Com informações da Assessoria Sinfra-MT)