11 de agosto - Dia do Advogado
Sandra Nilze: Do serviço público para a advocacia, pela defesa dos direitos fundamentais
Publicado em
11/08/2025 - 18:35por
Sergio Roberto
No Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto, a energia na advocacia é um pilar essencial para a inovação e o fortalecimento da profissão. Esse é o caso da advogada Sandra Nilze de Oliveira.
Com dia juventude, ela traz consigo novas perspectivas, com uma visão moderna do Direito e uma abordagem mais inclusiva e tecnológica. Sua capacidade de adaptação aos desafios contemporâneos são cruciais para a evolução do sistema jurídico.
Ao lutar pela justiça, advogados como Sandra Nilze garantem à advocacia a continuidade da missão de defender os direitos fundamentais da sociedade. A advocacia se renova, se aprimora e se fortalece nas mãos desses profissionais.
Sandra Nilze de Oliveira é natural de Colíder, norte de Mato Grosso, nascida em 23 de maio de 1983. É filha de José Paulo de Oliveira e Zilda Soares de Oliveira, irmã de Rose Elaine e Cleiton Júnior.
Ela é graduada pela Faculdade de Direito – FACISA – de Itamaraju, na Bahia. Também tem Licenciatura Plena em Letras pela UNEMAT, campus de Sinop.

Sandra durante reunião na OAB, com a presidente da 10ª Subseção, Wanessa Franchini, e colegas de advocacia.
EB – Por que escolheu a profissão de advogada?
Sandra Nilze – Gosto de dizer que a advocacia foi acontecendo na minha vida, de forma natural. Na época, eu era funcionária pública e atuava como Fiscal Sanitária na cidade de Sinop/MT, o que me colocava em contato constante com leis e normas. Esse convívio com o universo jurídico despertou em mim a vontade de cursar Direito. Assim, iniciei a graduação em 2015, sem imaginar que, um dia, estaria atuando na advocacia. Minha intenção, naquele momento, era apenas crescer dentro do serviço público.
Em 2017, porém, a vida me levou para a Bahia. Saí do cargo público e concluí o curso de Direito na cidade de Itamaraju/BA.
Já morando em Tangará prestei o 33º Exame da OAB e fui aprovada de primeira. Por estar grávida na época e com mais 02 crianças pequenas, demorei um pouco para buscar minha certidão.
Mas então comecei a participar dos eventos da OAB e, aos poucos, fui me conectando com colegas da área. Surgiu uma parceria, depois apareceram os primeiros clientes… e assim nasceu a advogada: Dra. Sandra Nilze. Decidi, então, vestir o terno com orgulho e atuar de forma comprometida com a profissão que me escolheu, ainda que de forma inesperada.
EB – Por que escolheu Tangará da Serra para atuar?
Sandra Nilze – Na verdade, costumo dizer que foi Tangará quem me escolheu. Vim para cá acompanhando meu ex-marido, que havia sido aprovado em um concurso público na cidade. Com o tempo, mesmo após o divórcio, decidi permanecer. Tangará se mostrou uma cidade promissora, acolhedora e cheia de oportunidades. Aqui, construí uma rede sólida de amigos, colegas e parceiros profissionais que fizeram com que eu me sentisse pertencente. Foi essa conexão com as pessoas e com o potencial da cidade que me fez fincar raízes e seguir minha trajetória na advocacia por aqui.
EB – Considerando os dias atuais, quais os maiores entraves enfrentados pelo advogado no exercício da advocacia?
Sandra Nilze – São muitos, mas acredito que o maior deles ainda seja a morosidade do Poder Judiciário. Na prática, essa lentidão impacta diretamente a subsistência do advogado, especialmente porque, em grande parte dos casos, o recebimento dos honorários depende da finalização do processo. Atuo na área cível, onde uma demanda pode levar anos até chegar ao desfecho. E, nesse meio tempo, as despesas fixas continuam chegando. Lidar com essa incerteza financeira é um dos grandes desafios da nossa profissão.
Outro entrave significativo é a constante mudança legislativa e jurisprudencial. O Direito é dinâmico, e isso exige do advogado uma atualização permanente. Não basta saber, é preciso estar sempre aprendendo. E isso demanda tempo, energia e, muitas vezes, investimento.
Por fim, cito a desvalorização dos honorários advocatícios. Infelizmente, nem todos seguem a tabela mínima estabelecida pela OAB, o que acaba gerando uma competição desleal. Muitos profissionais, principalmente os que estão no início da carreira, sentem-se pressionados a cobrar valores abaixo do recomendado. Essa prática enfraquece a classe como um todo, pois transforma a advocacia em uma disputa por preço, quando, na verdade, o foco deveria ser a qualidade do serviço jurídico prestado.

EB – Como a digitalização do processo judicial tem impactado a prática da advocacia no Brasil, tanto em termos de eficiência quanto de desafios para a acessibilidade à justiça?
Sandra Nilze – A digitalização foi um avanço extraordinário para a advocacia. Conversando com colegas com mais tempo de atuação, ouço relatos de quando era necessário ir pessoalmente ao fórum para fazer carga dos autos, buscar o processo físico, controlar o prazo de devolução, entre tantas outras demandas manuais. Hoje, com poucos cliques, tenho acesso às informações diretamente do meu escritório. Isso representa não apenas uma grande economia de tempo, mas também de recursos, não precisamos mais fazer cópias, manter arquivos físicos imensos ou lidar com o excesso de papel.
Outro ponto positivo é que o trabalho do advogado não está mais limitado ao horário de expediente do Judiciário. É possível protocolar petições, consultar processos e atuar a qualquer hora, de qualquer lugar com acesso à internet. O surgimento do juízo 100% digital e dos modelos híbridos também ampliou o alcance da advocacia, permitindo que advogados atuem em comarcas distantes sem necessidade de deslocamento físico. Isso, inclusive, beneficia a produção de provas, como depoimentos de testemunhas que residem em outras cidades, muitas das quais antes não compareciam por falta de transporte ou necessidade de faltar ao trabalho.
Por outro lado, essa praticidade trouxe também a perda de um aspecto muito valioso da advocacia: a pessoalidade. As interações tornaram-se mais frias, impessoais. Muitos colegas que ingressaram recentemente na profissão sequer conhecem os demais advogados da comarca, tampouco constroem laços com servidores ou magistrados. Falta empatia nas relações, algo que sempre foi essencial para a construção de uma boa convivência no meio jurídico.
EB – A polarização se instalou de uma forma muito intensa no ambiente político brasileiro após 2018. Os ideologia de direita se instalou (desde 2018) muito fortemente e a esquerda reage. Por conta disso, temos muitos embates institucionais, envolvendo as três esferas de poder e, como exemplo, podemos citar o episódio da judicialização do aumento do IOF, com interferência de um poder sobre o outro. Isso acaba envolvendo a advocacia, uma vez que isso proporciona o embate ideológico e, muitas vezes, resulta em demandas na esfera judicial. Como a senhora avalia esse momento para a advocacia?
Sandra Nilze – A polarização, infelizmente, tem sido um fator extremamente desgastante para a sociedade como um todo, e a advocacia não está imune a isso. Se fosse um debate saudável, com ideias divergentes, mas voltado à construção de soluções para o bem coletivo, seria enriquecedor. No entanto, o que temos visto é uma verdadeira “guerra fria” ideológica, marcada por extremismos, intolerância e ataques, muitas vezes pessoais, que pouco contribuem para o fortalecimento das instituições.
Esse cenário tem provocado uma crescente insegurança jurídica. A instabilidade entre os poderes, como no caso da judicialização do aumento do IOF, gera dúvidas quanto aos limites e às competências constitucionais de cada esfera, afetando diretamente a previsibilidade das decisões judiciais e, por consequência, a atuação da advocacia.
Além disso, o embate ideológico acaba se refletindo também no campo jurídico, com a politização de temas que deveriam ser tratados com neutralidade técnica. O advogado, nesse contexto, precisa redobrar seu compromisso ético e institucional, resistindo às pressões externas e mantendo o foco na defesa do Estado Democrático de Direito, independentemente do governo ou do viés ideológico do momento.
Estamos vivendo um tempo em que o exercício da advocacia exige não só conhecimento jurídico, mas também firmeza de princípios, equilíbrio emocional e coragem para sustentar a voz da razão em meio ao ruído da polarização.

Para Sandra Nilze, “o futuro da advocacia estará cada vez mais ligado à capacidade crítica e à responsabilidade ética do profissional”.
EB – Nos últimos anos, temos visto um aumento da litigiosidade em áreas como direito do consumidor e direito digital. Quais áreas da advocacia a senhora acredita que estarão em maior destaque nos próximos anos?
Sandra Nilze – Vejo o direito digital como uma das áreas mais promissoras para os próximos anos. Com o crescimento exponencial do uso das mídias sociais e a exposição massiva de dados e imagens, muitos direitos vêm sendo violados, o que tem gerado uma nova e crescente demanda por atuação jurídica especializada.
A legislação também tem evoluído para acompanhar essa realidade. Já contamos com marcos importantes, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Marco Civil da Internet, a chamada Lei Carolina Dieckmann, além de dispositivos sobre stalking, cyberbullying e outros crimes virtuais. E o cenário é dinâmico, há novos projetos em andamento para dar conta da complexidade dos conflitos digitais.
O que torna esse nicho ainda mais relevante é o fato de que poucos advogados estão preparados ou verdadeiramente interessados em atuar nesse campo. Isso porque, além do domínio jurídico, a área exige também conhecimento técnico sobre o funcionamento do mundo digital. É um segmento que une inovação, necessidade social e boa perspectiva de renda, e, por isso, merece atenção de quem deseja se destacar na advocacia contemporânea.
EB – Outra característica da atualidade que envolve o exercício da advocacia é o ambiente criado pelas “Fake News”. Essa prática tem influenciado de maneira contundente as redes sociais e até mesmo os noticiários e, por isso, tem grande potencial de gerar demandas judiciais. A advocacia tem enfrentado desafios em relação ao papel das redes sociais na disseminação de informações jurídicas e no impacto disso sobre o processo judicial. Como a senhora enxerga esse fenômeno e quais são os limites éticos para a atuação de advogados no ambiente digital?
Sandra Nilze – A pandemia acelerou muitas transformações na advocacia, uma delas foi justamente a presença digital do advogado. Com as limitações de circulação e o distanciamento dos clientes, muitos profissionais se viram obrigados a se reinventar. As redes sociais, então, passaram a ser uma espécie de vitrine do trabalho jurídico, onde os advogados passaram a divulgar conteúdos informativos, esclarecer dúvidas comuns e manter uma conexão com o público.
No entanto, esse movimento também trouxe desafios. Junto com a expansão do conteúdo jurídico nas redes, veio a desinformação, seja por parte de leigos, seja até por profissionais que acabam ultrapassando os limites éticos para ganhar visibilidade. Infelizmente, as fakes news também chegaram ao universo jurídico, e isso pode comprometer a confiança no sistema de justiça e alimentar expectativas irreais nos clientes.
É fundamental lembrar que o advogado está submetido ao Código de Ética e Disciplina da OAB, que estabelece diretrizes claras sobre a publicidade profissional. A atuação no ambiente digital deve ser responsável, informativa, com linguagem acessível, mas sem transformar a advocacia em um produto de mercado. O limite está na postura: não cabe sensacionalismo, promessas de resultado ou exploração da dor alheia. O papel do advogado, mesmo nas redes sociais, é orientar com responsabilidade, contribuir para o acesso à informação de qualidade e preservar a credibilidade da profissão.
EB – Outra situação é a interferência entre poderes. Mais uma vez, a questão do IOF pode ser citada como exemplo. Afinal, o STF anulou os decretos do IOF, tanto do Planalto (do aumento) como do Congresso (suspensão do aumento). Comente a respeito.
Sandra Nilze – Esse episódio envolvendo o IOF é mais um reflexo da instabilidade que temos vivido nas relações entre os Poderes da República. A atuação do STF levanta uma discussão sensível sobre os limites de atuação de cada poder e sobre o papel do Judiciário como guardião da Constituição.
Embora o Supremo tenha o dever de garantir o equilíbrio institucional e a legalidade dos atos, situações como essa geram dúvidas na sociedade e na própria advocacia. Isso porque, quando o Judiciário passa a atuar de forma reiterada como moderador de embates políticos, corre-se o risco de fragilizar os próprios mecanismos democráticos, alimentando a sensação de insegurança jurídica.
Para a advocacia, o maior desafio nesse contexto é justamente a imprevisibilidade. A cada novo impasse entre os poderes, novas teses são judicializadas, o que exige do advogado um olhar atento, estratégico e, muitas vezes, ágil para lidar com cenários que mudam rapidamente. É um momento em que o compromisso com a Constituição deve ser o norte, e a atuação profissional precisa estar ainda mais alicerçada na ética e na técnica.
EB – O Ministério Público tem como função constitucional a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Porém, seus componentes (os Promotores de Justiça) são, muitas vezes, interpretados como ativistas jurídicos e com posturas ideológicas. Até que ponto essa questão (ativismo e ideologia no MP) pode influenciar o exercício da advocacia e a própria Justiça? Como é, hoje, o relacionamento da advocacia com o Ministério Público?
Sandra Nilze – O Ministério Público é uma instituição fundamental para o equilíbrio democrático, com papel relevante na proteção dos interesses coletivos e na fiscalização da legalidade. No entanto, assim como em qualquer outra carreira jurídica, a atuação dos seus membros deve ser guiada por critérios técnicos e constitucionais, e não por posicionamentos ideológicos.
Quando há excesso de ativismo jurídico por parte do MP, corre-se o risco de comprometer o princípio do devido processo legal, influenciar decisões de forma desequilibrada e até mesmo dificultar o trabalho da advocacia. Isso pode gerar tensões institucionais e desgastar a relação entre os profissionais do Direito.
Apesar disso, acredito que, na maioria das vezes, o relacionamento entre a advocacia e o Ministério Público é pautado pelo respeito institucional. Cada qual tem seu papel: o promotor não é inimigo do advogado, nem o advogado é um obstáculo à Justiça. Quando há diálogo, profissionalismo e respeito às garantias constitucionais, o sistema de justiça funciona de forma mais harmônica.
O desafio está em manter esse equilíbrio, sobretudo em tempos de polarização, onde é fácil confundir atuação firme com posicionamento ideológico. Cabe à advocacia seguir vigilante e técnica, sempre em defesa dos direitos fundamentais e da ordem jurídica.
EB – Sobre o Judiciário: Há o acúmulo de processos, insuficiência de juízes e estrutura física limitada. Qual a sua avaliação e o que fazer para melhorar?
Sandra Nilze – O nosso Judiciário enfrenta um déficit significativo de servidores e magistrados, o que tem provocado um acúmulo expressivo de processos. Essa sobrecarga impacta diretamente a sociedade como um todo: prejudica os cidadãos que aguardam a solução de suas demandas e também os advogados, que muitas vezes dependem da conclusão do processo para receber seus honorários.
Uma das alternativas que vem sendo adotada para aliviar esse cenário é a desjudicialização, com a transferência de determinadas demandas para a via extrajudicial. Essa é, sem dúvida, uma estratégia positiva, mas que ainda é insuficiente para resolver o problema da morosidade de forma estrutural.
É urgente ampliar o número de servidores e juízes, modernizar as estruturas físicas e tecnológicas e, principalmente, reforçar a fiscalização quanto ao cumprimento das metas de produtividade. Mais do que nunca, é preciso investir em eficiência, mas também em humanização do sistema, para que o acesso à justiça não seja apenas formal, mas efetivo e célere.
EB – Hoje a ideologia influencia fortemente a Educação, especialmente no nível superior. Até que ponto isso pode influenciar na advocacia, em sua opinião?
Sandra Nilze – A ideologia sempre esteve presente no meio acadêmico, e continuará existindo. No entanto, trata-se de um ambiente composto por adultos, nos quais se espera maturidade para analisar diferentes argumentos, refletir e formar suas próprias opiniões. A universidade, por natureza, é um espaço de debate, confronto de ideias e construção de pensamento crítico. Foi dentro dela que surgiram líderes, movimentos históricos e grandes transformações sociais.
É comum ouvirmos que o meio acadêmico tende para um lado ou outro do espectro político. Mas, para mim, a verdadeira riqueza da universidade está justamente em proporcionar o contato com múltiplas perspectivas, desde que estruturadas, fundamentadas, e inseridas em um contexto histórico que leve à reflexão sobre o presente e a construção de um futuro melhor.
Lamento profundamente que apenas uma pequena parcela da população tenha acesso ao ensino superior e à vivência dessa experiência tão transformadora, uma mistura de conhecimento, socialização, engajamento e ampliação de visão de mundo.
No curso de Direito, por exemplo, estudamos disciplinas como Filosofia, Sociologia e História das Leis. Esses conteúdos naturalmente despertam discussões ideológicas, pois tratam da forma como a sociedade se organiza, pune e protege. E essas discussões são fundamentais para a formação de juristas mais conscientes, mais empáticos e mais preparados. Afinal, esse estudante que hoje reflete sobre justiça e poder pode, amanhã, ser juiz, desembargador ou ministro. E é desejável que ele leve essa bagagem crítica e empática para onde for.
EB – Considerando o atual momento (marcado pela polarização, pelos posicionamentos ideológicos, pela politização no ensino, pela própria digitalização e a Inteligência Artificial), como a senhora vê o futuro da advocacia?
Sandra Nilze – A digitalização e o uso da Inteligência Artificial têm, sem dúvida, facilitado muito o exercício da advocacia. Ferramentas tecnológicas permitem mais agilidade no acesso à jurisprudência, na redação de peças e na gestão dos processos. No entanto, é preciso ter cautela. A IA ainda apresenta falhas, especialmente quando se trata de indicar referências jurídicas confiáveis, o que pode colocar o profissional em situações delicadas, caso não haja uma verificação cuidadosa das informações.
Por isso, acredito que o futuro da advocacia estará cada vez mais ligado à capacidade crítica e à responsabilidade ética do profissional. A tecnologia é uma aliada, mas não substitui o raciocínio jurídico, o olhar sensível para o caso concreto e, principalmente, o toque humano que só o advogado pode oferecer. Nenhuma máquina compreende as nuances de uma dor, de uma angústia, de uma injustiça como um ser humano preparado e comprometido com sua função social.
Além disso, vivemos um momento em que a polarização, a desinformação e a crise institucional exigem da advocacia uma postura firme, técnica e vigilante. O advogado continuará sendo indispensável na defesa da democracia, dos direitos fundamentais e do equilíbrio entre os poderes. Por mais que a tecnologia avance, a ética, o bom senso e o compromisso com a Justiça serão sempre insubstituíveis.
Portanto, vejo o futuro da advocacia como desafiador, mas também cheio de possibilidades, para quem estiver disposto a se atualizar, a se posicionar com responsabilidade e a exercer a profissão com consciência e propósito.
EB – A senhora compõe a ala mais jovem da advocacia em Tangará da Serra e, por isso, representa a renovação e quebra de paradigmas. Descreva sua atuação como advogada até aqui e, se quiser, cite casos emblemáticos/polêmicos em que atuou.
Sandra Nilze – Sim, sou uma jovem advogada. Peguei minha certidão no final de 2022 e, no início, comecei de forma bastante tímida. Na época, estava com uma bebê recém-nascida e enfrentava um processo de divórcio delicado, que me abalou profundamente no plano emocional. Mas foi justamente esse momento difícil que me despertou para o Direito de Família. Comecei a estudar com mais profundidade os julgados da área, os reflexos emocionais das decisões jurídicas e, sobretudo, o comportamento das pessoas diante da dissolução conjugal.
Durante esse período, me cerquei de pessoas queridas que me ofereceram apoio, e, curiosamente, grande parte delas eram advogadas ou envolvidas com o meio jurídico. A Dra. Wanessa Franchine, a Dra. Gleysi Garcia e a Dra. Mariana Golberto foram fundamentais nesse processo. Com esse apoio, passei a me aproximar da OAB, a frequentar os eventos, integrar comissões, ministrar palestras e produzir conteúdo para as redes sociais. Esse movimento me fortaleceu e abriu portas para parcerias e indicações, algo essencial para quem está no início da carreira.
Hoje, sou presidente da Comissão de Eventos da 10ª Subseção da OAB. Tenho um enorme carinho por essa função, pois sempre gostei de colaborar, organizar, participar ativamente. A comissão tem muito da minha essência, alegria, leveza, envolvimento e conexão. Estar dentro da OAB tem me proporcionado crescimento profissional, amizades valiosas e, principalmente, aquele brilho diário que só quem ama o que faz conhece.
No exercício da advocacia, continuo muito conectada com o Direito de Família, que é uma área repleta de complexidades, especialmente quando envolve filhos. Também traz momentos curiosos: recentemente atuei no divórcio de uma amiga de infância, de quem fui madrinha de casamento há muitos anos; já tive que correr para despachar diretamente com o juiz numa situação que a mãe impedia do pai passar o dia dos pais com os filhos; ou ainda estar fazendo o divórcio do casal, tudo acordado, petição pronta, e o casal na última hora se reconciliar. Situações como essas nos lembram que a vida dá voltas, e que o Direito, mais do que técnica, exige empatia, escuta e sensibilidade.
Quando olho para as comissões atuais da OAB de Tangará, vejo que grande parte são formadas por jovens advogados. São advogados que querem atuar, estão dispostos a trabalhar pela subseção, que não medem esforços para estarem presentes, para dividirem e adquirem mais conhecimentos. São estes advogados que estão modernizando o modo de atuar na advocacia; trazendo um olhar diferente e dinâmico; fomentando mudanças e questionando os modos operantes.
EB – Deixe sua mensagem à advocacia.
Sandra Nilze – A advocacia é, antes de tudo, uma escolha diária. Escolha de enfrentar os desafios com ética, estudar com disciplina, ouvir com empatia e atuar com coragem. É um caminho que exige constância, mas também oferece inúmeras recompensas, não só financeiras, mas humanas, emocionais e sociais.
Aos que estão começando, como eu, digo: é normal sentir medo, é normal duvidar. Mas não deixem que isso paralise vocês. Busquem apoio, criem laços, participem da OAB, estejam próximos de quem fortalece. A advocacia não se constrói sozinha, ela se nutre da troca, da confiança, da parceria.
E aos que já estão há mais tempo na estrada, peço: acolham a jovem advocacia. Compartilhem suas experiências, orientem com generosidade, abram espaços. Somos todos peças de um mesmo sistema que só funciona bem quando há respeito, diálogo e união.
Seja qual for a sua área, nunca se esqueça de que somos instrumentos de justiça. Que nossa atuação, mesmo em meio à tecnologia e às transformações do mundo, nunca perca o que há de mais valioso: o nosso olhar humano.
11 de agosto - Dia do Advogado
Nairon Diniz: A juventude e a visão de quem vê a advocacia além do exercício profissional
Published
12 meses atráson
11/08/2025 - 17:43
A juventude é fundamental para a continuidade de todas as profissões. Pois, Dr. Nairon César Diniz de Sousa é mais um exemplo de um jovem advogado que exerce papel de liderança na advocacia de Tangará da Serra e região.
Natural de Juína, Nairon é um advogado talentoso e membro da diretoria da 16ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Tangará da Serra. Ele se destaca como um dos representantes da renovação da advocacia local. Jovem e com uma trajetória marcada por desafios e conquistas, Dr. Nairon é a prova de que, com dedicação e comprometimento, a profissão jurídica pode transformar não apenas a vida dos advogados, mas também a sociedade.
Nascido em 26 de março de 1986, Nairon sempre teve um vínculo estreito com a região de Tangará, onde chegou aos 15 anos, atraído pela coragem de seus pais que, em busca de melhores oportunidades, decidiram mudar-se para a cidade. A conexão com o Direito foi uma jornada que começou com muitas dúvidas, mas ao longo do tempo foi se consolidando como sua verdadeira vocação.
Em entrevista, o advogado compartilhou sua experiência com a profissão, sua escolha por atuar em Tangará da Serra e seu papel como membro ativo da OAB. Para ele, a advocacia vai além do exercício profissional, sendo uma missão essencial para a administração da justiça e um serviço fundamental para a sociedade.
“Foi um caminho de muita incerteza, mas a cada passo me orgulhava mais da profissão. A OAB foi fundamental nesse processo, onde pude entender a magnitude do nosso papel. Hoje, sou grato por cada aprendizado e pela oportunidade de defender a justiça em Tangará”, afirmou.
Com 15 anos de carreira, Dr. Nairon não apenas se consolidou como um advogado respeitado, mas também se tornou uma liderança jovem na OAB, representando a renovação necessária para a advocacia da região. Para ele, a escolha por Tangará da Serra foi uma decisão de vida que lhe trouxe muitas realizações, tanto profissionais quanto pessoais.
Confira a seguir a entrevista completa com Dr. Nairon César Diniz de Sousa

Nairon Diniz (penúltimo na foto, à direita) compõe a atual diretoria da 16ª Subseção da OAB, em Tangará da Serra.
EB – A polarização se instalou de uma forma muito intensa no ambiente político brasileiro após 2018. Os ideais de direita ressurgiram muito fortemente e a esquerda reage. Por conta disso, temos muitos embates institucionais, envolvendo as três esferas de poder e, como exemplo, podemos citar a judicialização do aumento do IOF. Isso acaba envolvendo a advocacia, uma vez que isso proporciona o embate ideológico e, muitas vezes, resulta em demandas na esfera judicial. Como o senhor avalia messe momento para a advocacia?
Nairon – Nesse contexto, entendo que nosso papel se torna ainda mais crucial. A Constituição de 1988, que expandiu direitos e consolidou a democracia, também elevou a advocacia a um patamar essencial para a administração da justiça.
Daí que, diante da polarização, nossa atuação precisa ser um pilar de equilíbrio. Nossa responsabilidade não se limita a defender os interesses dos clientes; somos agentes que buscam a pacificação e a manutenção do diálogo institucional.
Avalio que, para enfrentar esse momento, é fundamental que atuemos com rigor técnico e foco no mérito jurídico, mantendo a objetividade mesmo em meio a embates ideológicos. Nossa função é encontrar soluções justas e baseadas na lei.
Por outro lado, é importante lembrar que, além de profissionais do Direito, somos cidadãos com o direito de expressar nossas convicções políticas, sempre dentro dos limites que a mesma Constituição nos impõe. Acredito que esse equilíbrio entre o dever profissional e o direito cidadão é a chave para a advocacia navegar neste momento complexo.

Registro histórico: Nairon (penúltimo da composição do meio) e colegas de academia, na formatura, em 2010.
EB – Outra característica da atualidade que envolve o exercício da advocacia é o ambiente criado pelas “Fake News”. Essa prática tem influenciado de maneira contundente as redes sociais e até mesmo os noticiários e, por isso, tem grande potencial de gerar demandas judiciais. A regulamentação das redes sociais imposta pelo Supremo Tribunal Federal mistura-se com o sentimento de censura. O advogado precisa estar atento a isso e saber fazer a leitura dessa condição cotidiana, já que uma falsa informação, se não identificada, certamente influencia algum processo. Qual sua análise sobre esse tema?
Nairon – De fato, o cenário de “Fake News” representa um desafio contemporâneo para a advocacia. A popularização das redes sociais amplificou a desinformação, e por isso, nossa vigilância precisa ser constante. Vejo que o advogado deve atuar como um guardião da verdade, com a responsabilidade ética e legal de identificar e combater a propagação de informações falsas. Essa função, embora não seja nova em sua essência, ganhou uma urgência sem precedentes.
A disseminação de informações jurídicas nas redes sociais acaba, por um lado, democratizando o acesso à informação e pode, em tese, aumentar o acesso à justiça. Por outro, a simplificação de temas complexos e a propagação de notícias falsas podem levar a litígios desnecessários e a interpretações errôneas, impactando negativamente a confiança no sistema.
Nesse sentido, a atuação do advogado no ambiente digital deve ser pautada por limites éticos muito claros. É nossa responsabilidade garantir a veracidade e a seriedade das informações que compartilhamos, seguindo as regras da publicidade ética e mantendo a confidencialidade. Felizmente, temos ferramentas legais, como a previsão de litigância de má-fé no Código de Processo Civil, que nos ajudam a coibir o uso desleal da desinformação, garantindo a integridade dos processos e a busca pela justiça.

Nairon Diniz ministrando magna palestra durante a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, em junho último, no IFMT de Tangará da Serra: envolvimento em assuntos da coletividade.
EB – Outra situação é a interferência entre poderes. Mais uma vez, a questão do IOF pode ser citada como exemplo. Afinal, o STF anulou os decretos do IOF, tanto do Planalto (do aumento) como do Congresso (suspensão do aumento).
Nairon – Por certo que o próprio ordenamento jurídico brasileiro impõe limites às atuações dos Poderes, a fim de evitar excessos por qualquer deles. Daí que, seja no caso do IOF, seja em outros casos de fiscalização de atos dos demais Poderes, deve ser observado que o STF deve cumprir sua função de guardião da Constituição Federal de 1988.
Destaco, ainda, que no Art. 2º da CF estabelece que os Poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário – são independentes e harmônicos entre si e essa harmonia implica um sistema de freios e contrapesos, onde cada Poder fiscaliza o outro, evitando eventuais excessos por quaisquer deles.
Daí que o Judiciário, especialmente o STF, tem o papel de verificar se os atos do Executivo e do Legislativo estão em conformidade com a Constituição, mas os demais poderes também exercem funções típicas e atípicas, visando o equilíbrio citado.
Assim, se um decreto ou lei a contraria, o STF, ao definir por anulá-lo, ou não, deve avaliar e garantir a supremacia da Constituição, bem assim proteger os direitos dos cidadãos. Essa atuação é fundamental para o equilíbrio entre os poderes e para a manutenção do Estado Democrático de Direito, evitando abusos e assegurando que todas as ações governamentais respeitem a Carta Magna.

O jovem advogado, durante posse da atual diretoria da 10ª Subseção da OAB Tangará da Serra.
EB – O Ministério Público tem como função constitucional a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Porém, seus componentes (os Promotores de Justiça) são, muitas vezes, interpretados como ativistas jurídicos e com posturas ideológicas. Até que ponto essa questão (ativismo e ideologia no MP) pode influenciar o exercício da advocacia e a própria Justiça? Como é, hoje, o relacionamento da advocacia com o Ministério Público?
Nairon – Entendo a preocupação com o papel do Ministério Público (MP), e a sua pergunta sobre a possível influência do ativismo e da ideologia de seus membros é muito pertinente. A Constituição Federal, define claramente que incumbe ao MP a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Nesse sentido, qualquer atuação que se desvie para o ativismo ou posturas ideológicas pode, de fato, gerar questionamentos.
Como advogado, observo que essas questões podem influenciar o exercício da advocacia e a Justiça, uma vez que a postura do promotor impacta diretamente a condução dos processos e a defesa dos interesses de nossos clientes. Por outro lado, nossa função é estar atentos a esses desvios, agindo com base na técnica jurídica e nos princípios do processo para garantir que a legalidade seja respeitada. Acredito que é nesse ponto que a nossa atuação se torna ainda mais importante: o advogado atua como um contraponto técnico e ético, assegurando que a lei seja aplicada de forma imparcial.
Apesar das posições, muitas vezes, distintas, a relação entre a advocacia e o Ministério Público deve ser de respeito mútuo e de profissionalismo. Ambos os lados buscam, em última instância, a aplicação da lei e a garantia da justiça. A ética profissional e o devido processo legal são os pilares que sustentam essa relação e nos permitem trabalhar juntos por um sistema justo e equilibrado, mesmo diante de eventuais divergências ideológicas.
EB – Sobre o Judiciário: Há o acúmulo de processos, insuficiência de juízes e estrutura física limitada. Qual a sua avaliação?
Nairon – A sua pergunta me faz refletir sobre um dos maiores desafios do nosso sistema de justiça, que é o acúmulo de processos. Acredito que, em parte, isso se deve à própria Constituição de 1988. Afinal, a “Constituição Cidadã” ampliou significativamente os direitos e garantias, e com isso, gerou uma demanda natural por sua concretização via judicial. É um efeito positivo para a sociedade, mas um grande desafio para a estrutura do Judiciário.
Nesse sentido, a morosidade se tornou um problema que frustra a todos, inclusive a mim, que diariamente busco respostas para meus clientes. Por outro lado, é crucial lembrar que essa demora muitas vezes está ligada às garantias constitucionais que todos nós prezamos, como o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. Esses pilares democráticos exigem um rito que, embora possa ser demorado, garante que cada caso seja apreciado de forma justa, impedindo decisões precipitadas ou injustas.
Apesar de desafios como a insuficiência de juízes e a estrutura física limitada, temos visto avanços significativos. A digitalização dos processos, por exemplo, foi um salto gigantesco em termos de celeridade e acessibilidade, mas essa mesma facilidade parece ter potencializado ainda mais o volume de demandas. Em minha avaliação, o Judiciário brasileiro vive um constante cabo de guerra entre a necessidade de agilidade e a garantia de um processo justo. A busca por eficiência não pode jamais atropelar as garantias fundamentais. O equilíbrio entre esses dois pilares é o caminho para uma Justiça que realmente sirva ao cidadão, e que exige investimentos contínuos em tecnologia e, claro, em recursos humanos e estruturais.
EB – Quais os maiores entraves enfrentados pelo advogado no exercício da advocacia?
Nairon – A advocacia, como bem sintetizou o notável Jurista Sobral Pinto, não é uma profissão para covardes. E a assertiva se mostra mais verdadeira do que nunca diante dos complexos enfrentamentos diários. Peguei a minha certidão de advogado no dia 08 de agosto de 2010, honrosamente das mãos do Dr. Dr. Josemar, então Presidente da OAB e, de lá para cá, tenho percebido que os maiores entraves que enfrentamos hoje podem ser resumidos em três pilares principais: a morosidade do Judiciário que tratamos, a insegurança jurídica e a constante mudança nas regras.
Em primeiro lugar, a morosidade do sistema judicial continua sendo um dos nossos maiores desafios. Embora tenhamos presenciado avanços significativos com a digitalização dos processos, a frustração dos clientes com a demora em obter uma resposta judicial é uma realidade diária. O sentimento de que a justiça não chega em tempo hábil é um problema que enfrentamos constantemente e que, muitas vezes, é difícil de explicar.
Nesse sentido, a insegurança jurídica é outro entrave significativo. O que muitos chamam de “jurisprudência lotérica” ilustra bem esse cenário. Decisões judiciais que variam drasticamente em casos semelhantes criam um sentimento de imprevisibilidade, dando a impressão, especialmente para os jurisdicionados, de que o resultado de um processo parece depender mais da sorte do que da aplicação consistente da lei. Essa instabilidade dificulta nosso trabalho de orientar os clientes e de prever o desfecho de suas demandas.
Por fim, embora as leis tenham que evoluir com a sociedade e vice-versa, a constante mudança nas regras, como as recentes reformas trabalhista e previdenciária, exige de nós uma atualização contínua e um esforço redobrado. O que era uma verdade jurídica pode não ser amanhã. Por isso, a nossa responsabilidade de planejamento e de orientação aos clientes se torna ainda maior, exigindo que estejamos sempre vigilantes para não sermos pegos de surpresa. A advocacia, nesse cenário, é um exercício constante de adaptação e resiliência.

Atuação regional: Inauguração da sala da OAB na Delegacia de Polícia de Sapezal, em 2021.
EB – O senhor compõe a diretoria da 10ª Subseção da OAB em Tangará da Serra, na função de Tesoureiro. Qual a sua avaliação do papel exercido pela OAB na atualidade?
Nairon – É uma grande honra atuar como Diretor-Tesoureiro da 10ª Subseção da OABMT, que abrange Tangará da Serra, Barra do Bugres, Sapezal, Nova Olímpia, Porto Estrela e Denise. Por isso, me dedico diariamente a desempenhar as funções da tesouraria da melhor forma possível e a estar sempre à disposição dos advogados, pois acredito que isso é, acima de tudo, uma forma de demonstrar respeito pela nossa classe.
Aliás, entendo que o papel da tesouraria vai além de simplesmente cumprir as obrigações regimentais ou as exigências da Controladoria da OABMT. Prestar contas e publicá-las regularmente, por exemplo, é uma forma de demonstrar respeito aos advogados, e temos feito isso religiosamente. Na diretoria, estou em meu terceiro mandato, tendo participado, sempre como Diretor-Tesoureiro, nas gestões do Dr. Kleiton Carvalho (2016-2018), do Dr. Franco Ariel (2019-2021) e, atualmente, com a Dra. Wanessa Franchini (2025-2027). Minha trajetória na OAB inclui também a honra de ter presidido a Comissão do Jovem Advogado na gestão do Dr. Josemar (2013-2015), e essa longa experiência me deu um profundo apreço e respeito pela instituição, embora também possa me fazer suspeito, já que, por vezes, me considero um entusiasta.
Acredito firmemente que a OAB, que se aproxima de um século de existência, tem um papel fundamental na sociedade brasileira. Ela atua como uma voz ativa na defesa inegociável da democracia, do Estado de Direito e do respeito à Constituição Federal. Não à toa, é reconhecida como a principal voz da sociedade civil do país, com um histórico de participação marcante em momentos cruciais da nossa história. Em nossa Subseção, essa missão não é diferente. Contamos com 19 comissões temáticas e participamos de diversos Conselhos Municipais, o que nos permite um envolvimento direto na busca por soluções para os mais variados temas.
Como órgão de representação da advocacia, nossa função na 10ª Subseção é estar sempre de portas abertas para os colegas, mantendo a proximidade por meio de reuniões e canais de acesso facilitados, além do apoio nas salas da OAB nos fóruns. Por outro lado, também é crucial estreitar laços com os mais diversos segmentos da sociedade, o que temos feito ao nos aproximar, por exemplo, de clubes de serviço e outras entidades civis.
Apesar disso, talvez o ponto mais importante de nossa atuação seja a proteção das prerrogativas dos advogados e a punição de profissionais que desviam da ética. Ambas as ações se traduzem diretamente na proteção e garantia dos direitos dos cidadãos. Afinal, ao assegurar que os advogados possam exercer sua profissão livremente e sem receios, garantimos que a população tenha acesso a uma defesa justa e eficiente. Do mesmo modo, ao punir os maus advogados, não só protegemos seus clientes, como também elevamos o respeito e a credibilidade de toda a classe.
EB – Hoje a ideologia influencia fortemente a Educação, especialmente no nível superior. Até que ponto isso pode influenciar na advocacia, em sua opinião?
Nairon – Acredito que eventual influência ideológica na educação superior pode ter um impacto significativo na advocacia. A faculdade é o momento de formar o pensamento crítico dos futuros profissionais, e quando a ideologia se sobrepõe ao conteúdo técnico, o resultado pode ser um advogado com uma visão parcial ou enviesada do Direito e da Justiça.
Nesse sentido, a consequência direta para a advocacia é a formação de profissionais que podem ter dificuldade em defender teses que não se alinham à sua própria visão de mundo. Isso pode limitar o repertório argumentativo, dificultar a análise imparcial de um caso e, consequentemente, prejudicar a defesa dos clientes. Além disso, a ideologia pode atrapalhar a capacidade de diálogo e de negociação, habilidades que são essenciais na nossa prática diária, já que o Direito busca, na maioria das vezes, a conciliação.
Em minha opinião, a formação em Direito deve focar na técnica, na ética e na capacidade de defender o direito de todos, independentemente de paixões ideológicas. O nosso papel é representar a voz daqueles que não são ouvidos, e para isso, é fundamental ter uma base sólida e neutra, que nos permita atuar em qualquer cenário e defender qualquer cliente com a mesma dedicação.

Trabalhando pela classe: Campanha de vacinação dos advogados (na foto, à esquerda).
EB – O senhor acredita que a Inteligência Artificial (IA) pode auxiliar a advocacia?
Nairon – É uma pergunta que me interessa bastante e, como advogado e administrador, acredito que a Inteligência Artificial (IA) não só pode, como deve, auxiliar a advocacia. Vejo a IA como uma revolução tecnológica, da mesma forma que outras no passado, que trará melhorias significativas para os processos, a produtividade e o avanço da nossa área.
A IA tem um potencial enorme para otimizar tarefas rotineiras, como a pesquisa jurídica e a análise de documentos complexos. Isso nos libera para focar em estratégia, argumentação e, principalmente, no contato humano com o cliente. Ou seja, a IA não substitui o advogado, ela o torna mais eficiente, preciso e, de certa forma, estratégico.
Nesse sentido, a chave para a sua implementação é o uso responsável. A segurança dos dados e a transparência dos algoritmos são fundamentais, mas a supervisão humana deve sempre prevalecer. A decisão final e a responsabilidade ética devem continuar sendo do profissional do Direito. Por isso, apesar da insegurança natural que toda novidade traz, encaro a IA como uma poderosa aliada, capaz de tornar a prática jurídica mais eficaz e acessível a todos. Para mim, é uma oportunidade imperdível de otimização e inovação que não podemos negligenciar.
Por óbvio, é crucial que o uso da IA por advogados, defensores, promotores e juízes seja responsável e dentro dos limites da legalidade, com garantia de segurança de dados, transparência dos algoritmos e, acima de tudo, supervisão humana.
Tudo é novo, no entanto, e ao que parece o Professor Bauman estava certo em sua teoria da modernidade líquida. As coisas vão mudando mais velozmente e também por isso, me ocorre, inclusive, mudar eventualmente de opinião sobre esse assunto,. Daí que espero não me envergonhar dessa resposta ao ler essa matéria em 2030, 2040, caso mude de opinião, mas hoje encaro a IA como uma aliada poderosa, capaz de tornar a prática jurídica mais eficaz e acessível, como já dito.
EB – Considerando o atual momento (marcado pela polarização, pelos posicionamentos ideológicos, pela politização no ensino e a própria IA), como o senhor vê o futuro da advocacia?
Nairon – É uma excelente pergunta, que nos leva a um panorama mais amplo sobre o futuro da nossa profissão. Olhando para o cenário atual, com a polarização política, os posicionamentos ideológicos, a politização no ensino e o avanço da Inteligência Artificial (IA), vejo que o futuro da advocacia será, sim, desafiador, mas repleto de oportunidades.
Acredito que o advogado do futuro precisará ser ainda mais estratégico e adaptável. A polarização exigirá de nós uma atuação técnica e imparcial, focando na lei e nos direitos, e não em paixões. Nesse sentido, nossa capacidade de mediar conflitos e buscar soluções justas será ainda mais valorizada.
Por outro lado, a Inteligência Artificial será uma aliada indispensável. Ela irá otimizar tarefas rotineiras, como a pesquisa e a análise de documentos, nos permitindo focar no que é essencialmente humano: a estratégia, a persuasão, o relacionamento com o cliente e a defesa das prerrogativas.
Em minha visão, o futuro da advocacia está em abraçar a tecnologia, manter a excelência ética e técnica, e reafirmar o nosso papel como garantidores da justiça e mediadores de conflitos em uma sociedade cada vez mais complexa e digital. O advogado que conseguir equilibrar esses elementos será o profissional do futuro.
EB – Como a digitalização do processo judicial tem impactado a prática da advocacia no Brasil, tanto em termos de eficiência quanto de desafios para a acessibilidade à justiça?
Nairon – A digitalização do processo judicial, sem dúvida, revolucionou a advocacia no Brasil. Em minha opinião, ela trouxe avanços enormes em eficiência, mas também gerou alguns desafios significativos para a acessibilidade à justiça. Em termos de eficiência, a virtualização é um avanço inegável. A tramitação eletrônica de processos eliminou barreiras geográficas, reduziu custos com papel e deslocamento, e acelerou a movimentação processual. Isso trouxe mais agilidade e capilaridade à advocacia, permitindo atuar em diversas comarcas sem sair do escritório.
No mesmo sentido, essa mudança permitiu que a advocacia ganhasse uma capilaridade que era impensável há alguns anos. Por outro lado, a digitalização não está isenta de desafios. O principal deles é a “exclusão digital”. Nem todos os advogados, e muito menos os jurisdicionados, têm acesso a uma internet de qualidade, equipamentos adequados ou a familiaridade necessária com as plataformas digitais. Isso cria uma barreira para a acessibilidade à justiça. Além disso, a facilidade de acesso parece ter potencializado as demandas, sobrecarregando a estrutura existente e, por consequência, o tempo de resposta do sistema.
Outro ponto crítico são os novos golpes, como o do falso advogado, que se aproveitam do ambiente digital para lesar tanto profissionais quanto clientes. Para superar esses obstáculos, é crucial um investimento contínuo em infraestrutura e, principalmente, em capacitação para todos os envolvidos. A digitalização precisa ser um vetor de inclusão, não de novas barreiras, e exige atenção redobrada à segurança para combater fraudes.
EB – Nos últimos anos, temos visto um aumento da litigiosidade em áreas como direito do consumidor e direito digital. Quais áreas da advocacia você acredita que estarão em maior destaque nos próximos anos?
Nairon – Essa é uma ótima pergunta, e a resposta me faz pensar em como a sociedade está evoluindo e, consequentemente, moldando o nosso trabalho. É inegável o aumento da litigiosidade em áreas como direito do consumidor e direito digital, e acredito que essa tendência irá se intensificar nos próximos anos.
Nesse sentido, vejo que algumas áreas da advocacia estarão em maior destaque. Além das que você mencionou, acredito que a Proteção de Dados será uma área cada vez mais essencial, especialmente com a crescente preocupação em relação à privacidade e à segurança no ambiente digital. No mesmo sentido, o Direito da Família e Sucessões na Era Digital também se tornará um campo de atuação muito relevante, considerando as novas formas de relacionamento e o patrimônio digital que as pessoas acumulam hoje em dia.
Além disso, penso que os Métodos Alternativos de Solução de Conflitos, como a arbitragem e a mediação, se consolidarão, se é que já não são, como ferramentas importantes para desafogar o Judiciário.
O Direito do Trabalho, com as novas formas de trabalho, como o home office e a economia de plataformas, também será uma área de grande destaque.
Por fim, e não menos importante, questões envolvendo direito previdenciário e seguridade terão um papel crucial, principalmente devido ao envelhecimento populacional e à pressão sobre o sistema previdenciário, que são reflexos de uma mudança social que já está em curso.
EB – A advocacia tem enfrentado desafios em relação ao papel das redes sociais na disseminação de informações jurídicas e no impacto disso sobre o processo judicial. Como você enxerga esse fenômeno e quais são os limites éticos para a atuação de advogados no ambiente digital?
Nairon – É uma excelente pergunta, e a verdade é que o papel das redes sociais na disseminação de informações jurídicas é um fenômeno que vejo como uma faca de dois gumes. Por um lado, há um potencial democratizador enorme. Elas permitem que o cidadão seja informado sobre seus direitos de forma mais acessível, o que pode, em tese, aumentar o acesso à justiça.
Por outro lado, essa mesma facilidade de disseminação de conteúdo traz riscos consideráveis. A propagação de fake news e a simplificação excessiva de temas jurídicos complexos podem levar a interpretações errôneas e, em alguns casos, a litígios desnecessários. Isso, sem dúvida, impacta negativamente o processo judicial e a confiança no sistema.
Nesse sentido, a atuação do advogado no ambiente digital deve ser pautada por limites éticos muito claros. Acredito que é nossa responsabilidade garantir a veracidade e a responsabilidade das informações que compartilhamos. Além disso, devemos seguir as regras da publicidade ética, que proíbem a captação indevida de clientes, e manter a confidencialidade e o sigilo, que são pilares da nossa profissão. Agir com respeito, urbanidade e jamais instigar litígios são premissas que se tornam ainda mais importantes no ambiente digital. Para mim, a OAB, por meio de sua atuação institucional, deve continuar a orientar e fiscalizar a atuação de advogados, reforçando a importância do compromisso ético da advocacia na era digital.
(*) Em tempo: Além de advogado, Nairon Diniz tem outras formações, entre elas Administração (Unemat), além de especializações, mestrado (FUCAPE/ES). Atualmente faz doutorado pela UNOESC/SC)
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