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Região de Tangará da Serra receberá R$ 26,3 milhões da cessão onerosa do pré-sal a partir do dia 31

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O governo anunciou na última sexta-feira (27) a transferência de R$ 11,73 bilhões para os estados, municípios e Distrito Federal referente à partilha do excedente da cessão onerosa do pré-sal. Segundo o Ministério da Economia, a Agência Nacional do Petróleo fará a transferência na segunda-feira (30), com os valores disponíveis nas contas dos governos locais na terça-feira (31).

Conforme já publicado pelo Enfoque Business em outubro passado, a região polarizada por Tangará da Serra receberá R$ 26,3 milhões oriundos de uma das principais riquezas minerais do país. Ao todo, são 19 municípios – desde Barra do Bugres a Juína e de Diamantino a Comodoro – que integram a órbita econômica de Tangará da Serra, que receberá R$ 3,7 milhões, seguido de Juína (R$ 2,2 milhões), Barra do Bugres e Campo Novo do Parecis (R$ 2 milhões cada). Veja tabela ao final da matéria

Tangará da Serra receberá R$ 3,7 milhões em repasse do pré-sal.

A partilha só foi possível porque o Congresso aprovou uma emenda à Constituição que excluiu do teto federal de gastos o repasse aos entes locais. A União ficou com 67% do valor que sobrou após o pagamento à Petrobras, os estados e o Distrito Federal com 15%, os municípios com mais 15%, e os estados produtores de petróleo, com 3% adicionais.

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Em Brasília

A quatro dias do fim do ano, o governo terminou de receber o dinheiro do leilão do excedente da cessão onerosa que aliviou o orçamento no segundo semestre. A Petrobras e as companhias chinesas CNODC e CNOOC concluíram o pagamento dos R$ 69,96 bilhões do leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal, realizado no início de novembro.

Ontem (sexta, 27), o consórcio que arrematou os campos de Búzios e Itapu pagou os R$ 35,54 bilhões que faltavam para quitar o bônus de assinatura. Do total, a Petrobras desembolsou R$ 28,72 bilhões e as empresas chinesas, R$ 6,82 bilhões. No último dia 10, as empresas haviam antecipado o pagamento de R$ 34,42 bilhões.

Do valor recebido, o Tesouro Nacional ficará com R$ 23,82 bilhões. Um total de R$ 34,41 bilhões será pago de volta à Petrobras para quitar a revisão do contrato de cessão onerosa, assinado em 2010. Negociada por cinco anos, a revisão impedia a extração do excedente de 6 bilhões a 15 bilhões de barris descobertos após o início da exploração do petróleo e gás na camada pré-sal.

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“Os eventos associados aos campos da cessão onerosa em 2019 constituíram um dos maiores marcos tanto do ponto de vista da política fiscal quanto sob a perspectiva da política energética do Brasil”, disse o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, em nota oficial.

(Fontes: Redação EB e AB/EBC)

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Amaggi confirma 40% da FS e mercado de biocombustíveis ganha novo fôlego

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O mercado de biocombustíveis e nutrição animal no Brasil deu um passo decisivo nesta semana com a consolidação de uma das maiores movimentações societárias do ano. A Amaggi concluiu oficialmente a aquisição de 40% da FS, gigante da produção de etanol de milho, após receber o aval definitivo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). A operação, que injeta US$ 100 milhões no caixa da companhia, desenha um novo mapa estratégico para o setor produtivo nacional.

De acordo com as reflexões e registros do engenheiro agrônomo, produtor rural e consultor Ricardo Arioli, apresentados no programa Momento Agrícola deste sábado, essa transação não é apenas uma mudança de controle acionário, mas um movimento de integração vertical que fortalece a competitividade brasileira. Arioli destaca que a sinergia entre a capacidade de originação de grãos da Amaggi e a expertise industrial da FS cria um ecossistema robusto que beneficia desde a logística até as exportações de valor agregado.

US$ 100 Milhões e Sinergia Estratégica

A conclusão do negócio envolveu um aporte financeiro de US$ 100 milhões via emissão primária de ações, além da aquisição de participações de acionistas atuais. O objetivo central é claro: maximizar a eficiência em toda a cadeia do milho. Com a Amaggi como parceira estratégica, a FS ganha fôlego para novos ciclos de expansão, enquanto a gigante mato-grossense consolida sua posição como player indispensável na transição energética global.

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A integração promete otimizar o transporte e a originação do cereal, garantindo suprimento estável para as usinas e ampliando a oferta de DDG (grãos de destilaria), subproduto essencial para a nutrição animal. Esse fortalecimento ocorre em um momento em que o Brasil busca se firmar como o principal fornecedor de soluções de baixo carbono para o mundo.

A invasão dos genéricos e ilegais

Outro tema de destaque no balanço semanal de Ricardo Arioli é a crescente preocupação com a importação de defensivos agrícolas genéricos, oriundos principalmente da China. Embora os produtos genéricos sejam uma alternativa para a redução de custos, o setor produtivo acende um sinal de alerta sobre a eficiência agronômica dessas formulações.

O problema ganha contornos mais graves com o avanço do mercado ilegal. Registros apontam a entrada de produtos com documentação falsificada, formulações adulteradas e até defensivos completamente falsificados. Arioli alerta que o uso desses insumos coloca em risco não apenas a produtividade das lavouras, mas também a segurança jurídica e ambiental das propriedades, exigindo uma fiscalização mais rigorosa nas fronteiras e portos.

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Carbono em Pauta

Encerrando as análises da semana, o programa abordou os avanços na regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Com a base jurídica estabelecida pela Lei nº 15.042/2024, o mercado regulado de carbono no Brasil começa a ganhar forma, prometendo transformar a sustentabilidade em um ativo financeiro tangível para o produtor rural.

A expectativa é que o sistema incentive práticas regenerativas e ofereça novas fontes de receita para aqueles que conseguirem comprovar a redução ou remoção de emissões. Para o agro, o desafio agora reside na métrica e na governança desses dados, garantindo que a preservação ambiental praticada no campo seja devidamente valorizada no mercado global.

Para ouvir as reflexões completas de Ricardo Arioli no programa Momento Agrícola deste sábado, 25 de julho, acesse o link abaixo:

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