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Reforma tributária: entenda o que muda e como o setor de comex pode se adaptar às alterações

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São Paulo, abril de 2025 – A recente reforma tributária no Brasil trouxe mudanças significativas para o setor de comércio exterior, especialmente em termos de logística e transporte. Com a entrada em vigor da Lei Complementar 214, de 2025, sancionada pelo Governo Federal, os negócios que atuam no segmento precisam se adaptar a um novo modelo fiscal, garantindo conformidade e eficiência operacional. É o que explica Alexandre Pimenta, CEO da Asia Shipping, maior integradora logística da América Latina.

De acordo com o executivo, a nova legislação traz impactos positivos ao segmento e pode tornar o Brasil mais competitivo, elevando o país a uma posição estratégica no mercado logístico mundial, mas requer um certo planejamento das empresas que atuam no setor, principalmente em relação à precificação e etapas operacionais.

“As mudanças criam oportunidades, como a redução de custos administrativos, maior previsibilidade tributária e um ambiente de negócios mais competitivo para empresas que operam no comércio exterior. No entanto, é preciso atenção quanto ao custo do frete e à cadeia de suprimentos, tornando essencial a revisão das estratégias tributárias e operacionais”, destaca Pimenta.

Como se preparar para as mudanças tributárias

A partir da Lei Complementar 214, a reforma tributária trouxe mudanças importantes, como o fim da cumulatividade de tributos, tornando os serviços, como os de frete, mais competitivos no exterior. Agora, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios, seguem o princípio da tributação no destino.

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Além disso, foi garantida imunidade tributária para serviços exportados, como frete, seguro e armazenagem, reduzindo custos e favorecendo a integração entre bens e serviços nas exportações brasileiras.

Para que os negócios se adaptem às alterações, Pimenta aponta a necessidade de adotar medidas de compliance fiscal, a importância de investir e aderir a tecnologias avançadas que ajudem a garantir a conformidade dos processos e, acima de tudo, preparar e capacitar as equipes para este novo cenário.

“É preciso reestruturar a estratégia de compliance tributário, revisando processos internos para estar em alinhamento com a nova legislação e garantir aderências às exigências fiscais. A adoção de tecnologias e sistemas de gestão, por meio de ferramentas avançadas que automatizem diferentes etapas desse processo, é também uma iniciativa de máxima inteligência. Mas é claro que para tudo isso acontecer com eficiência e assertividade, é preciso capacitar aqueles que farão parte dessa nova realidade”, enfatiza o executivo.

E em meio a esse contexto, a Asia Shipping, tem se destacado como exemplo na adoção de soluções inovadoras para lidar com as mudanças tributárias. A empresa tem modernizado seus processos por meio da plataforma Dati, que opera em nuvem, é baseada em inteligência artificial, e apresenta funcionalidades como a atualização contínua sobre os tributos que incidem sobre cada operação, além do preenchimento automático de cerca de 85% das informações exigidas na Declaração Única de Importação (DUIMP), operando de maneira integrada com o novo Portal Único de Comércio Exterior.

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A companhia baseia-se também em uma forte política de compliance, a exemplo do que foi demonstrado em seu último relatório de integridade, recentemente publicado em seu site. Para 2025, a meta da Asia Shipping é avançar em mais treinamentos para reforçar a cultura da integridade, fortalecer os canais de comunicação e compliance, e monitoramento contínuo das melhores práticas e regulamentações.

Sobre a Asia Shipping

A Asia Shipping é uma empresa de logística global, especializada em encontrar as rotas mais inteligentes para seus clientes e transportar mercadorias entre continentes. A empresa está em 12 países, com 44 escritórios pelo mundo, sendo dez no Brasil, e mais de mil colaboradores. A Asia Shipping atua na importação e exportação, fazendo a ponte entre fornecedores, armadores (donos de navios de carga), portos e transportadoras. É o que se chama freight forwarder, um intermediário do negócio de fretes.  É considerada a maior companhia da América Latina nesta categoria e a 30ª no mundo.

(Assessoria)

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Empresários querem correção da tabela do Simples Nacional, desatualizada desde 2018

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A tabela de limites de faturamento do Simples Nacional está congelada desde 2018, gerando uma carga tributária elevada que tem impactado negativamente a capacidade de investimento e expansão de micro e pequenas empresas em todo o país.

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) realizou o 3º Encontro Nacional de Integração do Associativismo no Rio de Janeiro (10 de outubro), reunindo líderes empresariais e parlamentares para defender o reajuste urgente dos limites.

Impactos e proposta

Empresárias de Brasília (DF) destacaram os prejuízos diretos: a tributação atual inibe investimentos estratégicos em áreas cruciais, como tecnologia e capacitação, e compromete a expansão e a manutenção de equipes de trabalho. Para a CACB, os limites atuais inibem a oportunidade de empreendedores usufruírem de um regime diferenciado no sistema tributário.

Em defesa da correção, as lideranças pleiteiam a aprovação do Projeto de Lei (PL) 108/2021, que prevê um reajuste significativo nos tetos de enquadramento:

A Confederação estima que a medida tem potencial para gerar 869 mil empregos e injetar mais de R$ 81,2 bilhões na economia. Além do reajuste imediato, a CACB pleiteia que a proposta inclua a correção anual da tabela pela inflação.

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Defesa

O presidente emérito da CACB, Afif Domingos, defendeu o Simples como um “regime especial feito para tratar desigualmente os desiguais”, garantindo a igualdade no meio empresarial.

A ampliação dos limites é considerada fundamental para que o empresário possa reinvestir no próprio negócio, impulsionando a geração de emprego e renda e o desenvolvimento socioeconômico do país. O presidente da CACB, Alfredo Cotait, reforçou o compromisso da entidade em proteger o Simples, afirmando que “o pequeno empreendedor é a maior revolução socioeconômica do país.”

(Fonte: Brasil 61)

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