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Receita Federal e governo do estado confirmam estudo para instalação de porto seco

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A Superintendência da Receita Federal do Brasil, em parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), realiza Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) para instalação de Porto Seco na região de Tangará da Serra.

A possibilidade de instalação de um  porto seco no município polo da região Sudoeste de Mato Grosso foi anunciada pelo Enfoque Business com exclusividade ainda no mês de junho, conforme link a seguir:

RFB define comissão para estudo de viabilidade de ‘porto seco’ em Tangará da Serra

Em julho, o Enfoque Business antecipou que uma comissão fora instituída junto à Receita Federal para dar andamento aos estudos de viabilidade de instalação da estrutura aduaneira, conforme link na sequência:

RFB define comissão para estudo de viabilidade de ‘porto seco’ em Tangará da Serra

Área do município

A partir das informações contidas nos questionários, a comissão responsável pelo EVTE fará uma prospecção para os próximos 25 anos, considerando índices socioeconômicos, condições logísticas, entre outros aspectos relevantes.

Segundo o titular da pasta de Indústria Comércio e Serviços, Silvio José Sommavilla, o município já sinalizou com a doação da área, que seria, em princípio, de quatro hectares. “É importante o município ser parceiro, por conta dos investimentos, dos empregos gerados e pela movimentação econômica que proporciona um porto seco”, observa o secretário.

Em julho desse ano, durante audiência com superintendente da RFB, secretário foi informado da comissão para estudos de viabilidade.

Também conhecidos como Estação Aduaneira do Interior (EADI), os portos secos são zonas secundárias que estão sob jurisdição alfandegária da Receita Federal e funcionam como pontos intermediários de exportações e importações de cargas que vão para portos maiores, facilitando o trajeto internacional dos produtos.

Antes de iniciar a implementação do Porto Seco no município, será feito um estudo de viabilidade técnica. A partir disso, serão obtidos os dados necessários para o andamento do planejamento e instalação da estação aduaneira.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destaca a importância deste estudo, o que pode acarretar em novas possibilidades de investimento para Mato Grosso. “A redução de custos e da burocracia são algumas das principais vantagens que esse tipo de estrutura pode viabilizar para o nosso Estado. É um investimento que visa melhorar o acesso ao comércio exterior, o fortalecimento da economia local e também a vida das pessoas. Caso haja aderência, são novas prospecções para Mato Grosso”, aponta o secretário.

Portos secos são zonas secundárias que estão sob jurisdição alfandegária da Receita Federal e funcionam como pontos intermediários de exportações e importações.

Para colaborar com o estudo e obter os dados necessários para a implantação do Porto Seco no município de Tangará da Serra, empresários precisam preencher um questionário, através deste link. Os dados coletados serão confidenciais.

O questionário preenchido poderá ser entregue por via postal na Delegacia da Receita Federal em Cuiabá, Seção de Administração Aduaneira – SAANA, Av. Ver. Juliano da Costa Marques, 99 – Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT, 78049-937, ou enviado para o e-mail [email protected].

(Redação EB, com Secom-MT)

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Saúde em emergência e falhas recorrentes em serviços levam gestão a anunciar medidas

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Em entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira (16), o prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson (União), acompanhado de secretários municipais, prestou esclarecimentos sobre os problemas enfrentados pelo município nas áreas de saúde, coleta de lixo e infraestrutura urbana. (No topo, foto da coletiva)

O principal gargalo está na saúde pública, com aumento expressivo na demanda por atendimentos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em decorrência de um surto de Influenza “A” registrado no município.

Segundo Vander Masson (foto acima), a média diária varia entre 650 e 700 atendimentos de pacientes com sintomas gripais. A sobrecarga tem provocado demora nos atendimentos e impactado inclusive os estoques de medicamentos. Diante do cenário, o município decretou situação de emergência na saúde pública por 180 dias, autorizando medidas como contratação emergencial de profissionais, aquisição de insumos e locação de equipamentos e leitos na rede privada.

Surto de gripe gera entre 650 e 700 atendimentos diários na UPA de Tangará da Serra.

Entre as ações adotadas, está a ampliação do horário de atendimento até às 23h, de segunda a sexta-feira, no Posto Central, e até às 21h nas Unidades de Saúde da Família (USFs) dos bairros Cohab Tarumã e Jardim Presidente.

A implementação das medidas dependeu de autorização da Câmara Municipal para a contratação de médicos. Para isso, o Executivo encaminhou os projetos de lei nº 105 e 106, que tratam de contratações emergenciais e da abertura de crédito especial de R$ 2,45 milhões para custeio das ações. As propostas foram aprovadas em sessão extraordinária na última segunda-feira (13).

Também foi anunciada a ampliação dos leitos hospitalares contratados junto à rede privada, passando de 20 para 28 vagas disponíveis nos dois hospitais particulares do município.

Crise na coleta de lixo

As falhas recorrentes na coleta de lixo domiciliar têm gerado reclamações de moradores em diversos bairros. A empresa responsável pelo serviço enfrenta limitações técnicas, resultando em atrasos e acúmulo de resíduos em frente às residências, com potenciais riscos sanitários.

Empresa contratada tem cometido falhas na coleta de resíduos desde o início das suas operações no município.

De acordo com o prefeito, a empresa já foi notificada ao menos seis vezes e multada, com autos de infração que ultrapassam R$ 50 mil. Diante da situação, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), responsável pelo contrato, instaurou procedimento administrativo que pode culminar na rescisão contratual.

Questionado sobre a capacidade técnica da empresa no processo licitatório, o diretor do Samae, Marcos Scolari (foto do topo), afirmou que todas as exigências legais foram cumpridas e que o certame priorizou o menor preço. No entanto, após o início das operações, a empresa apresentou falhas recorrentes. “Haverá medidas e, em breve, teremos a solução desses problemas”, declarou.

Problemas na infraestrutura

As dificuldades com empresas contratadas também se estendem às obras de infraestrutura urbana. No bairro Jardim Acapulco, intervenções que incluem a instalação de galerias de águas pluviais, rede de esgoto e pavimentação têm provocado transtornos aos moradores.

Moradores da Vila Goiás e Jardim Acapulco relatam transtornos com o atraso na reposição do asfalto.

Além de atrasos, a empresa responsável não realizou adequadamente a recomposição asfáltica após a instalação das redes. Diante da situação, o município suprimiu essa etapa do contrato e assumiu os serviços de forma emergencial.

As falhas já resultaram em notificações à empresa. Segundo o Executivo, os trabalhos seguem agora em ritmo de normalização, com previsão de conclusão durante o período de estiagem, quando as condições climáticas são mais favoráveis.

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