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RFB define comissão para estudo de viabilidade de ‘porto seco’ em Tangará da Serra

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Após levantamento preliminar de informações através de questionários junto a empresas, uma comissão foi instituída junto à Receita Federal para dar andamento aos estudos de viabilidade de instalação de um porto seco em Tangará da Serra.

A informação é do secretário municipal de Indústria, Comércio e Serviços, Sílvio José Sommavilla, interlocutor do município junto ao órgão federal. Ele obteve a confirmação junto ao superintendente da Receita Federal, Erivelto Alencar, da 1ª Região Fiscal, com sede em Brasília.

Em audiência com superintendente da RFB, secretário foi informado da comissão para estudos de viabilidade.

Os questionários respondidos por empresas exportadoras e importadoras de Tangará e municípios da região anexa serão a base do estudo técnico. A partir das informações contidas nos questionários, a comissão fará uma prospecção para os próximos 25 anos, considerando índices socioeconômicos, condições logísticas, entre outros aspectos relevantes para a possível instalação da estrutura.

Segundo Sommavilla, o município já sinalizou com a doação da área, que seria, em princípio, de quatro hectares. “É importante o município ser parceiro, por conta dos investimentos, dos empregos gerados e pela movimentação econômica que proporciona um porto seco”, observa o secretário.

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Sendo constatada a viabilidade, o estudo será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliação e, em caso de aprovação, elaboração do edital de certame licitatório para construção do complexo.

Estrutura

Um porto seco é um recinto alfandegário de uso público, situado fora da zona primária de portos e aeroportos. Sua estrutura básica consiste num terminal de cargas, podendo ser intermodal, onde são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho de mercadorias e de bagagem sob controle aduaneiro.

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Nova Olímpia assegura R$ 3,8 milhões para abatedouro com abate inspecionado de bovinos

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Recursos de emenda do senador Carlos Fávaro junto ao MAPA viabilizarão estrutura com capacidade para abater até 12 bovinos/dia e atender produtores de todos os portes

O município de Nova Olímpia deu um passo decisivo para solucionar uma das mais antigas demandas do setor agropecuário local. O investimento superior a R$ 3,8 milhões garantido pela municipalidade viabilizará a construção de um abatedouro de bovinos, estrutura que possibilitará o abate inspecionado de animais e ampliará a segurança alimentar da população.

Os recursos serão viabilizados por meio de convênio entre a Prefeitura de Nova Olímpia e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), com apoio do senador Carlos Fávaro. Do montante previsto, R$ 2.689.297,61 já estão empenhados para a execução das obras civis, enquanto outros R$ 1.186.141,69 deverão ser liberados em uma segunda etapa destinada à aquisição dos equipamentos necessários ao funcionamento da unidade.

A conquista é resultado de uma articulação conduzida pela Prefeitura de Nova Olímpia, sob liderança do prefeito Ari Cândido Batista (Arizão), com participação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, comandada pelo secretário Sergio Schefer. O projeto foi elaborado pela equipe técnica da secretaria, em conjunto com a Secretaria de Planejamento (SEPLAN) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Apresentado na sequência em Brasília, o projeto recebeu apoio do senador Carlos Fávaro para viabilização dos recursos federais. A iniciativa também contou com pleno respaldo da Câmara de Vereadores.

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Segundo o secretário Sergio Schefer, o edital de licitação será lançado após a formalização do convênio entre o MAPA e a Prefeitura, prevista para as próximas semanas. “A expectativa é que a obra seja concluída em até um ano após a emissão da ordem de serviço”, disse o titular da pasta de Desenvolvimento Rural.

A nova estrutura será implantada em uma área de três hectares no entroncamento do Prega Fogo, uma das localidades mais tradicionais do município. O abatedouro será destinado exclusivamente ao abate de bovinos e terá capacidade para processar até 12 cabeças por dia, atendendo produtores rurais de todos os portes.

Segurança alimentar e desenvolvimento econômico

Para o prefeito Ari Cândido Batista, o empreendimento representa mais do que uma obra de infraestrutura. “Será a solução de uma demanda histórica de Nova Olímpia, que estamos há quase uma década lutando para atender”, destacou o gestor.

Atualmente, o município não dispõe de uma unidade própria para abate inspecionado, situação que limita a organização da cadeia produtiva da carne e dificulta o acesso da população a produtos com certificação sanitária local.

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Com a entrada em operação do abatedouro, a carne comercializada no município passará a contar com acompanhamento sanitário realizado pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e pelo sistema estadual de inspeção (SISE). “Vamos assegurar maior controle sobre a qualidade e a procedência dos produtos oferecidos aos consumidores de Nova Olímpia”, pontuou Arizão.

O prefeito ressalta ainda que, além dos benefícios diretos à saúde pública, a nova estrutura deverá impulsionar a economia local, fortalecendo a pecuária, ampliando oportunidades para produtores rurais e estimulando a circulação de renda dentro do município. “Nossa expectativa é que o empreendimento se torne um importante instrumento de apoio ao setor produtivo, agregando valor à produção pecuária local e consolidando uma nova etapa de desenvolvimento para Nova Olímpia”, finalizou.

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