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RFB define comissão para estudo de viabilidade de ‘porto seco’ em Tangará da Serra

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Após levantamento preliminar de informações através de questionários junto a empresas, uma comissão foi instituída junto à Receita Federal para dar andamento aos estudos de viabilidade de instalação de um porto seco em Tangará da Serra.

A informação é do secretário municipal de Indústria, Comércio e Serviços, Sílvio José Sommavilla, interlocutor do município junto ao órgão federal. Ele obteve a confirmação junto ao superintendente da Receita Federal, Erivelto Alencar, da 1ª Região Fiscal, com sede em Brasília.

Em audiência com superintendente da RFB, secretário foi informado da comissão para estudos de viabilidade.

Os questionários respondidos por empresas exportadoras e importadoras de Tangará e municípios da região anexa serão a base do estudo técnico. A partir das informações contidas nos questionários, a comissão fará uma prospecção para os próximos 25 anos, considerando índices socioeconômicos, condições logísticas, entre outros aspectos relevantes para a possível instalação da estrutura.

Segundo Sommavilla, o município já sinalizou com a doação da área, que seria, em princípio, de quatro hectares. “É importante o município ser parceiro, por conta dos investimentos, dos empregos gerados e pela movimentação econômica que proporciona um porto seco”, observa o secretário.

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Sendo constatada a viabilidade, o estudo será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliação e, em caso de aprovação, elaboração do edital de certame licitatório para construção do complexo.

Estrutura

Um porto seco é um recinto alfandegário de uso público, situado fora da zona primária de portos e aeroportos. Sua estrutura básica consiste num terminal de cargas, podendo ser intermodal, onde são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho de mercadorias e de bagagem sob controle aduaneiro.

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Tangará da Serra: Câmara aprova R$ 1,2 milhão para realização do Natal Iluminado 2026

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Recursos economizados pela Câmara Municipal e devolvidos antecipadamente ao Executivo serão incorporados ao orçamento para financiar o projeto de decoração e programação natalina em Tangará da Serra.

A Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou, durante a sessão ordinária de ontem (terça,18), o Projeto de Lei nº 296/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 1,2 milhão para viabilizar a execução do Projeto Natal Iluminado 2026.

Os recursos são provenientes de economias realizadas pela Câmara Municipal em sua parcela do duodécimo. A devolução antecipada dos valores ao Poder Executivo permitirá a incorporação da quantia ao orçamento municipal, com destinação específica às ações relacionadas ao Natal Iluminado.

“Economizamos esse valor do duodécimo e estamos repassando esse recurso para investir numa ação – o Natal Iluminado – que já é referência em todo o estado”, afirmou à reportagem o presidente da Câmara, vereador Edmilson Porfírio.

Matéria aprovada na sessão ordinária de terça-feira (18) garante R$ 1,2 milhão para o Natal Iluminado.

A proposta prevê investimentos na ornamentação e valorização dos espaços públicos durante o período natalino. A expectativa é criar uma ambientação especial para moradores e visitantes, consolidando o projeto como um dos principais eventos do calendário de fim de ano do município.

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Além do aspecto cultural e de lazer, a justificativa do projeto aponta para o potencial de movimentação econômica. Com o aumento da circulação de pessoas nas áreas comerciais durante o período natalino, a iniciativa pode beneficiar o comércio, os prestadores de serviços, empreendimentos ligados à gastronomia e atividades relacionadas ao turismo.

O objetivo, segundo o Executivo, é associar a programação e a ambientação natalina ao estímulo da economia local, incentivando a circulação de pessoas e recursos e criando oportunidades para empreendedores do município.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 296/2026, o Executivo fica autorizado a incorporar os R$ 1,2 milhão ao orçamento e utilizar os recursos na execução do Natal Iluminado 2026.

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