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Infraestrutura & Logística

R$ 2,4 bilhões: Nova Lei do Fethab destina 80% dos recursos para infraestrutura e habitação

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A nova Lei do Fundo de Transporte e Habitação de Mato Grosso (Fethab), sancionada pelo governador Mauro Mendes em 21 de dezembro de 2022, estabelece que 80% dos valores arrecadados com a comercialização das commodities será destinado a obras de Infraestrutura de Transporte e Habitação, geridas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).

Com validade até o final de 2026, a estimativa feita pela Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) é de que a contribuição arrecade R$ 3 bilhões nesse período. Dessa forma, a previsão é de que sejam destinados R$ 2,4 bilhões para obras de infraestrutura e habitação.

De acordo com o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, essa é mais uma garantia para que o Governo de Mato Grosso continue realizando obras para melhoria da logística de Mato Grosso.

Além de 2.141 km de estradas recuperados, foram construídas 153 pontes de concreto.

“Temos o desafio de asfaltar pelo menos 2.600 quilômetros de novas rodovias nos próximos anos. Temos 1.870 quilômetros de estradas já em execução e nos próximos anos vamos entregar a MT-140, a MT-010, iniciar a construção do Complexo do Rio Juruena, a MT-170 e outras obras que vão beneficiar toda a população mato-grossense”, contou Marcelo.

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Nos primeiros quatro anos da atual gestão, foram asfaltados 2.505 km de rodovias em todo o Estado, o equivalente a um investimento de R$ 2,5 bilhões. Também foram recuperados 2.141 km de estradas e construídas 153 pontes de concreto. Somados, esses investimentos na infraestrutura de transporte alcançam R$ 5,7 bilhões.

Além do investimento em estradas, o Fethab também proporciona o investimento em habitação. Em 2022, o Governo de Mato Grosso lançou o programa SER Família Habitação, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes e executado pela Sinfra-MT e Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT).

A primeira fase do programa prevê a construção de 3.140 casas em 69 municípios, em um investimento de R$ 210,9 milhões. Para a realização do programa, a Sinfra-MT firma convênios com os municípios e repassa os valores para que as prefeituras construam as casas.

“Esse é um projeto muito importante, afinal, ter uma casa é fundamental para a cidadania das pessoas. A primeira-dama Virginia Mendes tem essa atenção com o lado social e nos próximos anos muitas famílias terão direito a sua casa própria”, afirmou o secretário.

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Fethab

A Lei prevê que os outros 20% dos valores arrecadados pelo fundo sejam divididos da seguinte forma: 10% para projetos e investimentos que tenham a participação da MT Par; 5% para fomento às atividades de agricultores familiares, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar; e outros 5% para aplicação em assistência social.

Em relação a arrecadação do Óleo Diesel, a Lei prevê que 50% do valor será destinado aos municípios. Esses valores devem ser utilizados em manutenção de rodovias estaduais não pavimentadas, construção e manutenção de rodovias municipais, manutenção e construção de bueiros e pontes de até 12 metros em rodovias estaduais, aquisição e manutenção de equipamentos para realizar esses serviços.

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Infraestrutura & Logística

Primeiro trecho operacional da Ferrovia Estadual será inaugurado neste sábado

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Neste sábado, 20 de junho, será inaugurado em Dom Aquino o primeiro trecho operacional da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo, considerada a primeira ferrovia construída a partir de autorização de um governo estadual no Brasil. O empreendimento representa um marco para a infraestrutura logística do Estado e promete fortalecer a competitividade do agronegócio mato-grossense nos mercados nacional e internacional.

A cerimônia ocorrerá às margens da BR-070, onde foi implantado o terminal multimodal que passa a desempenhar papel estratégico no novo corredor logístico estadual. O local funcionará como ponto de integração entre os modais rodoviário e ferroviário, recebendo cargas transportadas por caminhões para posterior embarque nos trens.

Com a entrada em operação do terminal, Dom Aquino assume posição de destaque na logística de Mato Grosso. A cidade sediará uma das principais estruturas da nova malha ferroviária, transformando uma região tradicionalmente agrícola em importante centro de distribuição e escoamento da produção.

Novo terminal ferroviário foi projetado para movimentar até 10 milhões de toneladas de grãos por ano.

O trecho inaugural possui aproximadamente 162 quilômetros de extensão e liga Rondonópolis ao terminal instalado em Dom Aquino. A obra integra a primeira fase da Ferrovia Estadual, que demandou investimentos da ordem de R$ 5 bilhões e é considerada atualmente um dos maiores projetos privados de infraestrutura logística em execução no país.

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Quando totalmente concluída, a ferrovia terá cerca de 743 quilômetros de extensão, conectando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, passando por 16 municípios mato-grossenses e contando ainda com um ramal estratégico para Cuiabá.

O novo terminal ferroviário foi projetado para movimentar até 10 milhões de toneladas de grãos por ano, principalmente soja e milho. A estrutura definitiva deverá ser concluída no segundo semestre de 2026, ampliando significativamente a capacidade de escoamento da produção agrícola estadual.

A chegada dos trilhos a regiões mais próximas das áreas produtoras é uma reivindicação histórica do setor produtivo. Desde a implantação da Ferronorte em Rondonópolis, em 2013, produtores rurais, empresários e lideranças políticas defendiam a expansão da malha ferroviária para o médio-norte do Estado, reduzindo custos logísticos e aumentando a eficiência no transporte de cargas.

Além dos benefícios econômicos, o projeto também é apontado como importante aliado da sustentabilidade ambiental. Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o transporte ferroviário apresenta menores índices de emissão de carbono quando comparado ao modal rodoviário, contribuindo para uma logística mais limpa e eficiente.

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Na mesma linha, a vice-presidente da Rumo, Natália Marcassa, destaca que a expansão ferroviária fortalece a competitividade do agronegócio brasileiro e amplia a capacidade de conexão das cadeias produtivas aos mercados internacionais. Para ela, os trilhos representam uma solução de longo prazo que alia eficiência, segurança e redução das emissões de carbono.

A inauguração deste primeiro trecho simboliza o início de uma nova etapa para a infraestrutura de transportes de Mato Grosso, consolidando o Estado como um dos principais corredores logísticos do agronegócio nacional.

(Fotos Rumo Logística e reprodução Web)

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