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Meio Ambiente & Preservação

Queima Pé: Seguem ações de revitalização; APPs serão cercadas com recursos da ANA

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A área de cabeceiras do rio Queima Pé, em Tangará da Serra, recebeu novos trabalhos ontem (terça, 23), dentro do programa de revitalização do manancial. Os trabalhos, coordenados pelo Instituto Pantanal Amazônia de Conservação (IPAC), consistiram no plantio de mudas de espécies nativas, desobstrução do curso d’água e adequações de estradas.

Ação ambiental-educativa: Alunos de escolas municipais colaboraram no plantio de mudas.

O plantio de espécies nativas envolveu alunos do ensino fundamental das escolas municipais José Nodari e Décio Burali, pela manhã e à tarde, esgotando o estoque de 1.500 mudas fornecidas pela usina de álcool e açúcar uisa Bioenergia, que começaram a ser implantadas semana passada. Com isso, além do aspecto ambiental, o trabalho agregou valor educativo.

Quanto aos trabalhos de desobstrução do leito do rio, foram necessários para regularizar o curso das águas que vertem da nascente em direção ao seu leito original. Já as adequações de estradas consistem, em lombadas e valas de escoamento de águas pluviais para caixas de captação para evitar enxurradas e erosões.

Caíque, do IPAC, explica trabalhos de desobsrução do leito do rio.

As ações foram coordenadas pelos agrônomos Décio Siebert e Caíque Benedetti; pelo estagiário da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Vinícius Baggio; pelos representantes da empresa Bioma Solução Ambiental, Alevino Cândido de Lima e José Neto, e pela voluntária Letícia Zílio.

Cercamento de APPs

Outro trabalho de relevância que será realizado no rio Queima Pé envolverá todo o curso do da parte alta na microbacia (5.417 hectares), que compreende a área de influência direta sobre a Estação de Captação, Tratamento e Distribuição de Água (ETA).

Trabalhos de controle de enxurradas e erosões em estradas integram os trabalhos.

Estas ações, coordenadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMEA), envolverão recursos na ordem e R$ 768.776,60 mil, sendo R$ 632.082,72 oriundos da Agência Nacional de Águas (ANA) e R$ 136.693,88 mil a título de contrapartida do município.

Segundo o titular da SEMMEA, secretário Magno César Ferreira, os recursos serão destinados ao cercamento de áreas de preservação ambiental (APPs) ao longo do curso do rio e, também, a trabalhos de recuperação e conservação ambiental (PRAD – Programa de Recuperação de Áreas Degradadas), através de empresa contratada via certame licitatório.

Os recursos já estavam na conta do município e estavam parados por questões burocráticas relacionadas a acordos com os proprietários das áreas onde as ações serão implementadas. Com a assinatura da ordem de serviço pelo prefeito Vander Masson, na manhã de ontem, os trabalhos poderão ser, enfim, realizados.

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Meio Ambiente & Preservação

Queima Pé: Revitalização inclui outras dez nascentes; Alteração da Lei do PSA é sugerida

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O projeto de revitalização do rio Queima Pé, manancial que abastece a cidade de Tangará da Serra, inclui outros dez contribuintes e 50 pequenas nascentes que formam a parte alta da microbacia. Para que este trabalho tenha plena eficiência, são necessários recursos financeiros e, também, ações complementares.

Segundo o engenheiro agrônomo e consultor ambiental Décio Elói Siebert, não basta recuperar apenas a nascente do Queima Pé, mas também as vertentes dos seus dez córregos tributários, sendo eles o Figueira (que tem, ainda, dois afluentes), o Uberaba, Pedreira, Céu Azul, Vitani, Fazenda Matinha, Clube de Tiro, além do denominado ‘SDE’. “Esta é a área que compreende os 5.417 hectares da área de contribuição para a ETA. O Queima-Pé e seus contribuintes”, explica Siebert, à redação do EB.

Aspecto atual da nascente do Queima Pé: Vazão é resultado de chuvas e trabalhos de revitalização.

Todas estas cabeceiras receberiam trabalhos similares ao realizado na nascente do Queima Pé, com abertura de uma vala até a mina principal e o preenchimento com pedras marroadas e instalação de intensificadores de recarga do lençol freático (mecanismos de aceleração da infiltração da água das chuvas) nas curvas de nível das cabeceiras e nas bacias de contenção das estradas. “Além destas ações, são necessários trabalhos de adequação das estradas (levantamento do leito, construção de lombadas e bacias de contenção e, também, cascalhamento), conservação de solos (construção de curvas de nível) e revegetação das áreas de APPs”, completa o agrônomo, que lidera o projeto de revitalização.

Alteração da lei

Todas as ações projetadas para os 5.417 hectares da Bacia do Queima Pé demandam recursos para custeio. E estes recursos existem, no fundo do programa Pagamento por Serviços ambientais, que dispõe de cerca de R$ 1,8 milhão. Porém, é limitado o acesso a estes recursos para as ações de revitalização, já que a lei municipal 4.200/2014, em combinação com a lei 5.216/2019 prevê o uso do fundo exclusivamente para pagamento por serviços ambientais através de remuneração monetária. “Precisa alterar a Lei, colocando que o pagamento por serviços ambientais poderá ser feito, além de monetário, também com serviços ambientais, como está previsto na Lei Federal 14.119/2021, que trata da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais”, indica Siebert. “É só adaptar a Lei Municipal, e o Conselho define a aplicação dos recursos”, completa.

O conselho mencionado por Décio seria para gestão dos recursos. “Esta gestão não pode ser exclusiva do SAMAE e das secretarias municipais, precisa ter representantes da sociedade”. Ou seja, o dinheiro do Fundo não é um tributo ou imposto que a prefeitura administra como outras fontes de receita.

Segundo Décio Siebert, já há conversações neste sentido junto ao Executivo e, também, junto à Câmara Municipal, com alguns vereadores já declarando apoio à iniciativa.

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