A tabela de limites de faturamento do Simples Nacional está congelada desde 2018, gerando uma carga tributária elevada que tem impactado negativamente a capacidade de investimento e expansão de micro e pequenas empresas em todo o país.

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) realizou o 3º Encontro Nacional de Integração do Associativismo no Rio de Janeiro (10 de outubro), reunindo líderes empresariais e parlamentares para defender o reajuste urgente dos limites.

Impactos e proposta

Empresárias de Brasília (DF) destacaram os prejuízos diretos: a tributação atual inibe investimentos estratégicos em áreas cruciais, como tecnologia e capacitação, e compromete a expansão e a manutenção de equipes de trabalho. Para a CACB, os limites atuais inibem a oportunidade de empreendedores usufruírem de um regime diferenciado no sistema tributário.

Em defesa da correção, as lideranças pleiteiam a aprovação do Projeto de Lei (PL) 108/2021, que prevê um reajuste significativo nos tetos de enquadramento:

A Confederação estima que a medida tem potencial para gerar 869 mil empregos e injetar mais de R$ 81,2 bilhões na economia. Além do reajuste imediato, a CACB pleiteia que a proposta inclua a correção anual da tabela pela inflação.

Defesa

O presidente emérito da CACB, Afif Domingos, defendeu o Simples como um “regime especial feito para tratar desigualmente os desiguais”, garantindo a igualdade no meio empresarial.

A ampliação dos limites é considerada fundamental para que o empresário possa reinvestir no próprio negócio, impulsionando a geração de emprego e renda e o desenvolvimento socioeconômico do país. O presidente da CACB, Alfredo Cotait, reforçou o compromisso da entidade em proteger o Simples, afirmando que “o pequeno empreendedor é a maior revolução socioeconômica do país.”

(Fonte: Brasil 61)