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Meio Ambiente & Preservação

Ocupações ilegais nas margens do Sepotuba poderão voltar a ser alvo do MPF ainda em 2020

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Estruturas físicas e flutuantes instalados às margens no rio Sepotuba voltarão a ser alvo do Ministério Público Federal e, provavelmente, ainda este ano. É que indicam os inquéritos civis – que deram origem a ação civil pública (ACP) – instaurados para apurar a existência de diversas cevas ilegais, tablados e ocupações irregulares nos rios da bacia do Rio Paraguai.

O procedimento dará sequência ao trabalho iniciado em novembro de 2018, durante audiência promovida conjuntamente em Tangará da Serra, na sede local da OAB, pelo MPF e pelo Ministério Público Estadual, com participações da Marinha do Brasil, Polícia Militar Ambiental e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)

Conforme exposto na ACP ajuizada, a existência de tablados irregulares significa o desmate de áreas de preservação permanente, a poluição da água, em razão de sua má utilização, além da própria poluição visual dos rios, operando quase que uma “favelização” às suas margens. A legislação ainda exige diversos critérios para a regularidade da instalação de dispositivos flutuantes, como composição da estrutura e dimensão, com a finalidade também de manter a segurança aquaviária, conforme orientação da Marinha.

Pesqueiros e tablados

Muitas construções edificadas às margens dos rios da região – como o Sepotuba – se localizam em áreas de preservação permanente, sem que se tenha certeza de que há a observância da legislação pertinente.

Audiência organizada pelo MPF em 2018 deu início ao processo que culminará com intervenção em irregularidades.

No levantamento realizado em 2018 pelo Ministério Público, ao longo de um percurso de 50 quilômetros de rio, foram relacionados 194 tablados pertencentes a pesqueiros situados no trecho. Destes, pelo menos 95% estavam em desacordo com a legislação ambiental, com metragem inadequada e, muito provavelmente, sem o devido registro junto à Marinha do Brasil. Apenas uma dezena contam com a metragem permitida em lei, que é de 15 metros quadrados (5m x 3m).

Durante o mesmo levantamento, foi constatado que os pesqueiros representam situações preocupantes em vários aspectos, incluindo desmate da mata ciliar para edificações irregulares, assoreamentos, tablados em situação precária (vários deles parcialmente submersos), cevas, banheiros e até casas flutuantes.

INCRA não regularizará

Há, ainda, a questão dos lotes que seriam destinados para reforma agrária na região do Assentamento Antônio Conselheiro, mas estariam ocupados por terceiros mediante negociação indevida.

Estruturas flutuantes estão entre os alvos do MPF e da Marinha.

Durante a audiência realizada em novembro de 2018, o perito agrário do INCRA, Carlos Eduardo Barbieri Gregório, deixou claro que o órgão não regularizará ocupações em áreas de preservação. Na prática, a declaração do representante do INCRA indicou que os pesqueiros que estiverem com estruturas físicas em APP’s (mata ciliar do rio) terão de ser retirados, uma vez que deverão ser interpretados como “grilagem”, com a agravante de prática de crime ambiental.

Outro ponto polêmico mencionado por Carlos Eduardo é em relação às regularizações dos lotes localizados no Assentamento Antônio Conselheiro. Segundo o perito do INCRA, a regularização será possível somente para assentados enquadrados como trabalhadores rurais para reforma agrária.

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Meio Ambiente & Preservação

Rio Sepotuba: Retirada de 5,4 toneladas de lixo leva município a refletir sobre preservação

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Pneus e colchões velhos, garrafas, latas, móveis inservíveis e todo tipo imaginável de lixo e entulho foram retirados neste domingo das margens do rio Sepotuba, em Tangará da Serra, na 16ª edição do projeto Preserve o Rio Sepotuba, idealizado e conduzido pelo Rotary Club Tangará da Serra Centro.

Foram dois caminhões totalmente carregados de lixo e ‘tranqueiras’ em geral, num total de 5,4 toneladas recolhidas num percurso de 17 quilômetros percorrido de barco entre as estâncias Modelo e Amazonas. Muitos pontos de assoreamento do rio foram registrados pelas equipes.

A ação envolveu cerca de 30 barcos e 170 pessoas. Os participantes aportaram junto a pesqueiros e outras benfeitorias para recolher os entulhos. Todo o material foi direcionado à Cooperativa de Reciclagem de Tangará da Serra (Coopertan) para a devida destinação.

Além do Rotary Centro, as esferas municipal e estadual do poder público marcaram presença, através do prefeito Vander Masson e, especialmente, as secretarias municipais de Meio Ambiente, de Infraestrutura, de Indústria e Comércio/Serviços e o Samae, da Câmara Municipal (vereadores Elaine Antunes e Eduardo Sanches); Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECITECI-MT); Polícias Militar e Ambiental, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, a própria Coopertan, empresas e outros órgãos, instituições e lideranças da sociedade tangaraense.

Os trabalhos incluíram soltura de centenas de balões biodegradáveis com sementes de árvores nativas (plantio eólico), arremesso de ‘bolotas de argila’, também com sementes de árvores, e orientações a ribeirinhos, pescadores e banhistas.

A ação foi alusiva à Semana do Meio Ambiente, que iniciou no último dia 31 no município, sendo concluída no domingo com a ação rotária.

A presidente do clube de serviço, Jéssica Gonçalves Melo, o sentimento foi de satisfação, não apenas pelo lixo retirado do rio, mas pela conscientização resultante da ação desse domingo. “Ouvimos muitas pessoas, inclusive do poder público, falarem da necessidade de se estabelecer uma política pública permanente em relação à conservação do Sepotuba e isto é um resultado que estamos conquistando com esse trabalho”, disse, em entrevista concedida à Rádio Serra FM, na manhã desta segunda.

O também rotariano Carlos Melo destacou que o lixo/entulho recolhido passará por uma triagem, através da Coopertan, para encaminhamento de material reciclável. “Muito desse material seguirá para reciclagem para retornar ao mercado na forma de outros produtos”, observou.

O prefeito Vander Masson, por sua vez, mostrou-se sensível à criação de uma política pública permanente de conservação do rio Sepotuba, já cogitando trabalhos a serem atribuídos especialmente no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a inclusão de novas ações no programa PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) e outras estratégias. A possibilidade de instalações de novas unidades de ecoponto em locais estratégicos na área rural também será estudada.

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