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Meio Ambiente & Preservação

Ocupações ilegais nas margens do Sepotuba poderão voltar a ser alvo do MPF ainda em 2020

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Estruturas físicas e flutuantes instalados às margens no rio Sepotuba voltarão a ser alvo do Ministério Público Federal e, provavelmente, ainda este ano. É que indicam os inquéritos civis – que deram origem a ação civil pública (ACP) – instaurados para apurar a existência de diversas cevas ilegais, tablados e ocupações irregulares nos rios da bacia do Rio Paraguai.

O procedimento dará sequência ao trabalho iniciado em novembro de 2018, durante audiência promovida conjuntamente em Tangará da Serra, na sede local da OAB, pelo MPF e pelo Ministério Público Estadual, com participações da Marinha do Brasil, Polícia Militar Ambiental e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)

Conforme exposto na ACP ajuizada, a existência de tablados irregulares significa o desmate de áreas de preservação permanente, a poluição da água, em razão de sua má utilização, além da própria poluição visual dos rios, operando quase que uma “favelização” às suas margens. A legislação ainda exige diversos critérios para a regularidade da instalação de dispositivos flutuantes, como composição da estrutura e dimensão, com a finalidade também de manter a segurança aquaviária, conforme orientação da Marinha.

Pesqueiros e tablados

Muitas construções edificadas às margens dos rios da região – como o Sepotuba – se localizam em áreas de preservação permanente, sem que se tenha certeza de que há a observância da legislação pertinente.

Audiência organizada pelo MPF em 2018 deu início ao processo que culminará com intervenção em irregularidades.

No levantamento realizado em 2018 pelo Ministério Público, ao longo de um percurso de 50 quilômetros de rio, foram relacionados 194 tablados pertencentes a pesqueiros situados no trecho. Destes, pelo menos 95% estavam em desacordo com a legislação ambiental, com metragem inadequada e, muito provavelmente, sem o devido registro junto à Marinha do Brasil. Apenas uma dezena contam com a metragem permitida em lei, que é de 15 metros quadrados (5m x 3m).

Durante o mesmo levantamento, foi constatado que os pesqueiros representam situações preocupantes em vários aspectos, incluindo desmate da mata ciliar para edificações irregulares, assoreamentos, tablados em situação precária (vários deles parcialmente submersos), cevas, banheiros e até casas flutuantes.

INCRA não regularizará

Há, ainda, a questão dos lotes que seriam destinados para reforma agrária na região do Assentamento Antônio Conselheiro, mas estariam ocupados por terceiros mediante negociação indevida.

Estruturas flutuantes estão entre os alvos do MPF e da Marinha.

Durante a audiência realizada em novembro de 2018, o perito agrário do INCRA, Carlos Eduardo Barbieri Gregório, deixou claro que o órgão não regularizará ocupações em áreas de preservação. Na prática, a declaração do representante do INCRA indicou que os pesqueiros que estiverem com estruturas físicas em APP’s (mata ciliar do rio) terão de ser retirados, uma vez que deverão ser interpretados como “grilagem”, com a agravante de prática de crime ambiental.

Outro ponto polêmico mencionado por Carlos Eduardo é em relação às regularizações dos lotes localizados no Assentamento Antônio Conselheiro. Segundo o perito do INCRA, a regularização será possível somente para assentados enquadrados como trabalhadores rurais para reforma agrária.

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Meio Ambiente & Preservação

Nascente do Queima Pé receberá trabalhos de manutenção contra processos erosivos

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Três anos e meio após receber um trabalho de revitalização, a nascente do rio Queima Pé, em Tangará da Serra, receberá trabalhos de manutenção como forma de prevenir assoreamento por processos erosivos.

Os trabalhos serão realizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMEA), a pedido do Instituto Pantanal Amazônia de Conservação (IPAC), entidade que idealizou e coordenou os trabalhos de recuperação da nascente, em setembro de 2021. “São ações complementares, de manutenção, necessárias para que o assoreamento não volte a acontecer”, explicou Décio Eloi Siebert, consultor ambiental e presidente do IPAC, que vistoriou o manancial na última sexta-feira (21).

O rio Queima Pé, vale destacar, é a principal fonte de abastecimento de água da cidade de Tangará da Serra.

Chuvas intensas nessa estação chuvosa provocaram enxurradas e erosões na estrada que passa junto à nascente.

O titular da SEMMEA, secretário Vinícius Lançone, também esteve no local, na tarde da última sexta-feira, acompanhado de técnicos da pasta. As ações a serem realizadas consistirão na adequação da estrada que passa pelo local, entre o Alto da Boa Vista e a comunidade Queima Pé, com o direcionamento da água das chuvas para caixas de contenção com intensificadores de infiltração, fazendo com que as águas pluviais sejam absorvidas pelo solo, até o lençol freático. O início dos trabalhos deverá ocorrer já nos próximos dias.

Secretário Vinícius Lançone e equipe de técnicos da SEMMEA vistoriaram o local e definiram ações de manutenção.

Revitalização

A nascente do rio Queima Pé recebeu em setembro de 2021 um trabalho especial de revitalização com objetivo de recuperar/ampliar a vazão do manancial, que estava soterrado por processos erosivos.

Décio Siebert, do IPAC, conduziu os trabalhos de revitalização, em setembro de 2021.

Os trabalhos consistiram na implantação de uma barreira com pedras marroadas e solo-cimento para aumentar o depósito de água. Após a implantação das pedras marroadas, houve aplicação de cal virgem para desinfecção. Na sequência, foram instalados 150 intensificadores de recarga no entorno da nascente, além da recomposição da vegetação com mudas de espécies nativas. Os intensificadores proporcionam a infiltração das águas das chuvas, consistindo em canos de PVC rígido (100 mm) de 02 metros de comprimento, perfurado, envolvido em manta geotêxtil e inserido numa perfuração de 02 metros no solo. Os drenos foram preenchidos com pedra brita, permitindo a infiltração da água, alimentando a nascente.

Os trabalhos mostraram resultados já em 2022. Para se ter uma ideia, em 2024, mesmo com uma estiagem severa de praticamente seis meses e altas temperaturas, a área urbana de Tangará da Serra não demandou racionamento de água, com o Queima Pé mantendo a vazão e abastecendo as represas da Estação de Captação, Tratamento e Distribuição de Água (ETA).

Estrada do Queima Pé receberá trabalhos de adequação.

Realização

Os procedimentos foram coordenados por Décio Siebert e pelo especialista em recuperação de nascentes Quirino Kesler, profissional de vasto expertise na atividade, com participação em projetos ambientais da UHE Itaipu Binacional, em Foz do Iguaçu, no Paraná.

Os trabalhos de revitalização foram realizados através de parceria do IPAC com o poder público municipal, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Sepotuba. A Fazenda Santa Amália apoiou a iniciativa.

A ação contou com, ainda, as participações do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), secretarias municipais de Infraestrutura, de Meio Ambiente e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Câmara de Vereadores (compondo, aí, a atuação do poder público municipal). A Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER) também participou dos trabalhos, assim como o Rotary Club Tangará da Serra Cidade Alta e o Sindicato Rural de Tangará da Serra. Os recursos para custeio das ações foram viabilizados pelo Ministério Público.

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