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NR-10: Aplicação de norma reduz riscos de acidentes elétricos em propriedades rurais

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Há 10 anos na função de eletricista, Luciano dos Santos Silva felizmente nunca sofreu nenhum acidente grave. A boa experiência no ramo não o isentou de ir em busca de conhecimento e de mais capacitação para se manter no mercado. O trabalhador foi um dos alunos que participou do curso da Norma Regulamentadora 10 (NR 10), em Tapurah (foto acima).

Ministrado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar-MT) em parceria com o Sindicato Rural do município, o treinamento tem o objetivo de ensinar a legislação que rege os serviços que envolvem o setor de energia elétrica. “A NR 10 nos ensina que a segurança vem em primeiro lugar na área elétrica, assim como nas outras áreas no meio rural”, afirma o aluno.

O presidente do Sindicato Rural de Tapurah, Dirceu Dezem, acredita que essa é uma forma de aplicar a lei. “É uma maneira de tomar conhecimento da lei e aplicá-la, além de que os produtores enxergam a diferença entre os funcionários que fizeram o curso e os que não fizeram. Contribuir para levar esse conhecimento é recompensador”.

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Segundo a instrutora credenciada junto ao Senar-MT, Valéria Eller, a aplicação da Norma amplia o conhecimento dos trabalhadores e reduz o risco de acidentes com a rede elétrica. “O choque elétrico é o perigo mais conhecido em eletricidade, no entanto não é o único. Outros riscos como queda e arco elétrico devem ser considerados”, destaca.

Segundo a instrutora, a falta de informação dos trabalhadores na área é uma das principais causas de acidentes. “Considero um funcionário treinado, como um colaborador que será mais fácil de ser cobrado para que faça de maneira correta o serviço e retorne para sua casa com vida e saúde”.

NR 10 – A capacitação na Norma é obrigatória para todos aqueles que trabalham com eletricidade. O Senar-MT oferta a capacitação de forma gratuita para que trabalhadores e empregadores estejam em conformidade com a legislação.

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Governador veta projeto de lei que barrava construção de PCHs no rio Cuiabá

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O governador Mauro Mendes (UB) vetou integralmente o Projeto de Lei 957/2019, aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso em maio deste ano e que proibia a construção de usinas hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) no Rio Cuiabá. Na sua justificativa, ele pondera que o dispositivo é inconstitucional por interferir em assunto cuja tratativa é de competência da União.

Em decisão proferida em edição extra do Diário Oficial que circula nesta terça-feira (5), Mauro Mendes afirma que acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para fazer uma análise minuciosa sobre o tema e, que então, teria sido confirmado que cabe tão e somente ao Governo Federal avaliar a competência material para a exploração, concessão ou permissão sobre o aproveitamento energético dos cursos de água.

“Interfere na competência privativa da União para legislar sobre águas, violação ao art.22, IV da CF, bem como na competência material para explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão aproveitamento energético dos cursos de água; instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso”.

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De autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), o PL colocava em discussão a viabilidade ambiental do projeto apresentado pela Maturati Participações e que visa a construção de PCHs na região. Contudo, conforme explica Victor Maizman, advogado que faz a defesa da empresa, essa função é pertinente ao órgão fiscalizador ambiental, nesse caso, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).

Além disso, a proposta é discutida há mais de 11 anos e possui autorização da exploração do potencial hidráulico no ponto requerido pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Cumpre ainda todas as exigências de licenciamentos ambientais, contando ainda com programas complementares de conservação. Entre eles, um sistema de transposição dos peixes, que permite que a piracema ocorra normalmente.

“Não foi encontrado nenhum impedimento ou fator que aponte que essa obra seja danosa ao meio ambiente regional”, considera Victor Maizman. As pequenas centrais hidrelétricas possuem em média, vida útil superior a 100 anos, permitindo benefícios à sociedade mesmo após findado o prazo de autorização do agente privado, que é de 30 anos. Por esse motivo, a regulamentação da atividade é de competência da União.

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Há ainda que se falar da melhora nos índices sociais nos municípios onde foram instalados esses empreendimentos, já que elas também congregam construção de estradas, indústria e comércio, desenvolvendo a economia regional e melhorando a qualidade de vida das populações. Outro ponto positivo é que o uso múltiplo dos reservatórios proporciona novas perspectivas de lazer, turismo e desenvolvimento.

(Assessoria)

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