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Contábil & Tributário

Nova alíquota do ICMS será repassada pela indústria e impactará nos preços dos alimentos

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O aumento na alíquota do ICMS do estado de São Paulo representará mais um impacto sobre os preços dos alimentos em Mato Grosso e na maior parte do país.

Diversos insumos importantes para a agropecuária passarão a ser tributados em 4,14% no estado paulista, a partir de 1º de janeiro de 2021. Além disso, o ICMS sobre produtos vendidos para o Centro-Oeste, Norte, Norte e o estado do Espírito Santo será de 3,7%, contra 2,8% neste momento. Já para os insumos comercializados para o Sul e demais estados do Sudeste, a alíquota vai de 4,8% para 6,34%.

Indústria de defensivos vai ter de desembolsar, e não vai suportar o custo sem repassar para os produtores.

De acordo com estudo encomendado pelo Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), a indústria de defensivos passará a recolher R$ 50 milhões a mais por ano. “A indústria de defensivos vai ter de desembolsar, e não vai suportar o custo sem repassar para os produtores e, daí, para o consumidor final dos produtos agropecuários. Ou seja: Toda a população”, observou o produtor rural e consultor Ricardo Arioli, no programa Momento Agrícola, no último sábado.

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Arioli citou como exemplo os casos da soja e do milho, cuja participação nos custos de produção gira em torno a 40%. “Os produtores não escolhem aplicar os defensivos pelo preço. É uma questão de necessidade. Quando as pragas, doenças e ervas daninhas aparecem, é preciso controla-las”, completou.

O link do programa consta em matéria publicada pelo Enfoque Business no último sábado:

Momento Agrícola: Máquinas, rastreabilidade, substituição de fósseis e alta de impostos são destaque – ENFOQUE BUSINESS

 

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Contábil & Tributário

Nova regra de tributação para importação de insumos agrícolas entra em vigor em 2022

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) está orientando os contribuintes importadores para ficarem atentos ao novo tratamento tributário definido na importação de insumos agrícolas. Isso porque, a partir de 1º de janeiro de 2022 essas operações passam a ser realizadas com uma redução da base de cálculo do ICMS.

Atualmente, as importações de insumos agrícolas são favorecidas com o diferimento do ICMS, ou seja, o pagamento do tributo é transferido para a próxima etapa da cadeia comercial. Com a mudança na regra tributária, o ICMS passa a ser cobrado no momento da operação, mas com uma redução de base de cálculo que resulta em uma carga tributária final de 1% (Cláusula terceira do Convênio ICMS 026/2021. Decreto nº 932/2021, que incluiu o art. 31-A ao Anexo V, RICMS/MT).

O benefício da redução da base de cálculo será aplicado nas operações de importação realizadas com os seguintes produtos: ácidos nítrico, sulfúrico e fosfórico, fosfato natural bruto, enxofre, amônia, uréia, sulfato de amônio, nitrato de amônio, nitrocálcio, mono-amônio fostafo (MAP), di-amônio fosfato (DAP), cloreto de potássio, adubos simples, adubos compostos, fertilizantes e DL metionina e seus análogos.

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De acordo com a Superintendência de Controle e Monitoramento (Sucom) é importante que os importadores mato-grossenses, bem como seus representantes legais, tenham consciência do novo tratamento tributário. Isso evitará que as mercadorias sejam retidas em ações de fiscalização, seja postos fiscais, fiscalizações volantes, ou que operações rotineiras sejam alvos de auditorias posteriores realizadas na Secretaria de Fazenda.

É importante ressaltar que, independentemente do tratamento tributário de ICMS dado às operações de importação, as solicitações de formalização de Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira Sem Comprovação do Recolhimento do ICMS (GLME) terão que ser efetivadas, obrigatoriamente, no módulo Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE) do Portal Único de Comércio Exterior (PUCOMEX).

Desde 2020, as solicitações de análise e liberação de mercadorias e bens importados deixaram de ser formalizadas pelo sistema E-Process, passando a ser utilizado o PCCE. A medida foi adotada com o objetivo de modernizar e simplificar os procedimentos para liberação de bens ou mercadorias importados, sejam elas isentas ou não dos tributos estaduais. Os procedimentos relacionados à importação constam na Portaria nº 142, publicada no dia 19 de agosto de 2020.

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Dúvidas podem ser esclarecidas nos canais de atendimento ao contribuinte disponibilizados pela Secretaria de Fazenda como o “Sefaz para você” – atendimento online – ou o Portal do Conhecimento – onde são disponibilizadas informações sobre a legislação tributária.

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