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Contábil & Tributário

Nova alíquota do ICMS será repassada pela indústria e impactará nos preços dos alimentos

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O aumento na alíquota do ICMS do estado de São Paulo representará mais um impacto sobre os preços dos alimentos em Mato Grosso e na maior parte do país.

Diversos insumos importantes para a agropecuária passarão a ser tributados em 4,14% no estado paulista, a partir de 1º de janeiro de 2021. Além disso, o ICMS sobre produtos vendidos para o Centro-Oeste, Norte, Norte e o estado do Espírito Santo será de 3,7%, contra 2,8% neste momento. Já para os insumos comercializados para o Sul e demais estados do Sudeste, a alíquota vai de 4,8% para 6,34%.

Indústria de defensivos vai ter de desembolsar, e não vai suportar o custo sem repassar para os produtores.

De acordo com estudo encomendado pelo Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), a indústria de defensivos passará a recolher R$ 50 milhões a mais por ano. “A indústria de defensivos vai ter de desembolsar, e não vai suportar o custo sem repassar para os produtores e, daí, para o consumidor final dos produtos agropecuários. Ou seja: Toda a população”, observou o produtor rural e consultor Ricardo Arioli, no programa Momento Agrícola, no último sábado.

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Arioli citou como exemplo os casos da soja e do milho, cuja participação nos custos de produção gira em torno a 40%. “Os produtores não escolhem aplicar os defensivos pelo preço. É uma questão de necessidade. Quando as pragas, doenças e ervas daninhas aparecem, é preciso controla-las”, completou.

O link do programa consta em matéria publicada pelo Enfoque Business no último sábado:

Momento Agrícola: Máquinas, rastreabilidade, substituição de fósseis e alta de impostos são destaque – ENFOQUE BUSINESS

 

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Contábil & Tributário

ICMS no MT será menor para calçados, confecções e tecidos; Governo impõe regras

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Empresas mato-grossenses dos setores de calçados, vestuário, confecções e tecidos vão pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de forma reduzida a partir do mês de agosto. O benefício será concedido para contribuintes que registrarem em 12 meses um faturamento bruto limitado a R$ 90 milhões.

Se enquadram nessa faixa de faturamento as empresas de médio porte e grandes empresas. Contribuintes do Simples Nacional que faturam por ano um valor acima do sublimite de R$ 3,6 milhões também podem optar pela redução da base de cálculo do ICMS. Isso porque ao atingir essa faixa de receita bruta, as empresas passam para a apuração normal do ICMS.

Para que essa mudança na tributação, referente a quem sai do Simples Nacional, não aconteça com um aumento da carga tributária repentino, o Governo de Mato Grosso concedeu a redução da base de cálculo do ICMS.

Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, além de proporcionar o crescimento das empresas, a medida é uma forma de auxiliar aqueles que foram mais impactados pela pandemia do Covid-19. “É um incentivo à produtividade, um incentivo para as empresas mato-grossenses desses setores que sofreram muito em razão da pandemia, para que elas possam crescer, ultrapassar o limite do Simples Nacional e ainda assim não ter uma carga tributária elevada”, explica.

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De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), o percentual da redução será aplicado de forma escalonada, conforme o faturamento bruto acumulado nos 12 meses anteriores ao pedido de concessão do benefício fiscal. Sendo assim, a base de cálculo do ICMS para esses setores será reduzida da seguinte forma:

– Em 70,59% para empresas cuja receita bruta acumulada seja de até R$ 8 milhões. Nesse caso, a carga tributária será equivalente a 12%.

– Em 82,35% para empresas cuja receita bruta acumulada seja superior a R$ 8 milhões e até R$ 16 milhões. Nesse caso, a carga tributária será equivalente a 14%%.

– Em 88,24% para empresas cuja receita bruta acumulada seja superior a R$ 16 milhões e limitada a R$ 90 milhões. Nesse caso, a carga tributária será equivalente a 15%.

Acesso ao benefício

Para ter o benefício fiscal, as empresas devem cumprir os requisitos previstos na legislação como, por exemplo, não possuir irregularidade fiscal com a Sefaz e manter a regularidade, ser optante do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROST) e registrar mensalmente na Escrituração Fiscal Digital (EFD) o valor do benefício fruído.

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As empresas interessadas em fruir do benefício e que se enquadram nos critérios devem formalizar a adesão para a Secretaria de Fazenda, por meio do Sistema de Registro e Controle da Renúncia Fiscal (RCR). Excepcionalmente, as opções formalizadas até o dia 28 de julho de 2021, produzirão efeitos a partir do dia 1° de agosto de 2021.

A redução da base de cálculo do ICMS para esses setores foi anunciada na última sexta-feira (09.07) pelo Governo de Mato Grosso e consta no Decreto nº 1.005/2021, publicado nesta segunda-feira (13.07). O Decreto trouxe, ainda, as regras para que as empresas possam fruir do benefício fiscal.

Veja, abaixo, íntegra do decreto publicado no DOE:

http://www5.sefaz.mt.gov.br/documents/6071037/9910222/Decreto+n%C2%BA+1.005+-+Di%C3%A1rio+Oficial+de+12+de+julho+de+2021/888e16b1-4a61-b7fd-c803-729fc313eeb7

(Redação EB, com Assessoria Sefaz-MT)

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