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Contábil & Tributário

Nova alíquota do ICMS será repassada pela indústria e impactará nos preços dos alimentos

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O aumento na alíquota do ICMS do estado de São Paulo representará mais um impacto sobre os preços dos alimentos em Mato Grosso e na maior parte do país.

Diversos insumos importantes para a agropecuária passarão a ser tributados em 4,14% no estado paulista, a partir de 1º de janeiro de 2021. Além disso, o ICMS sobre produtos vendidos para o Centro-Oeste, Norte, Norte e o estado do Espírito Santo será de 3,7%, contra 2,8% neste momento. Já para os insumos comercializados para o Sul e demais estados do Sudeste, a alíquota vai de 4,8% para 6,34%.

Indústria de defensivos vai ter de desembolsar, e não vai suportar o custo sem repassar para os produtores.

De acordo com estudo encomendado pelo Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), a indústria de defensivos passará a recolher R$ 50 milhões a mais por ano. “A indústria de defensivos vai ter de desembolsar, e não vai suportar o custo sem repassar para os produtores e, daí, para o consumidor final dos produtos agropecuários. Ou seja: Toda a população”, observou o produtor rural e consultor Ricardo Arioli, no programa Momento Agrícola, no último sábado.

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Arioli citou como exemplo os casos da soja e do milho, cuja participação nos custos de produção gira em torno a 40%. “Os produtores não escolhem aplicar os defensivos pelo preço. É uma questão de necessidade. Quando as pragas, doenças e ervas daninhas aparecem, é preciso controla-las”, completou.

O link do programa consta em matéria publicada pelo Enfoque Business no último sábado:

Momento Agrícola: Máquinas, rastreabilidade, substituição de fósseis e alta de impostos são destaque – ENFOQUE BUSINESS

 

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Cidades & Geral

Esquema de sonegação no comércio de combustíveis renderá inquérito e multas de R$ 40 milhões

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Com o objetivo de combater e coibir a sonegação fiscal e tributária, reduzindo a concorrência desleal, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) tem intensificado suas ações de fiscalização em todo território mato-grossense. Como resultado, mais um esquema de fraude foi identificado e desarticulado, dessa vez no setor de combustíveis.

O esquema envolvia transportadoras de cargas e postos de combustíveis que emitem notas fiscais frias, ou seja, que não correspondiam a determinada operação comercial. Com base na investigação feita pelos fiscais de tributos estaduais, da Coordenadoria de Fiscalização de Combustível, Comércio e Serviços (CFCS), da Sefaz, essas empresas teriam deixado de recolher cerca de R$ 6,5 milhões referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela utilização de créditos “criados” de forma fraudulenta.

De acordo com a Superintendência de Fiscalização (Sufis), as empresas emitiam notas fiscais referente a vendas de combustível que nunca aconteceram. Com os documentos em mãos, algumas transportadoras inseriam as informações tributárias dentro da sua contabilidade diminuindo, de forma fraudulenta, o valor do ICMS a ser pago, assim como de outros impostos e contribuições federais.

Defaz-MT irá instaurar inquérito para apurar os crimes descobertos pela fiscalização.

No decorrer da ação fiscal, também foi identificado um posto de combustível “fantasma”, isto é, só existia no papel e era usado de maneira criminosa para emitir notas fiscais para documentar saídas de combustível. Na prática, não havia estoque ou compra da mercadoria, evidenciando que se tratavam de emissão de documento fiscal em vendas fictícias, com o único objetivo de gerar créditos de ICMS e custos para não pagar impostos.

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“A fraude ganhou proporções e acabou sendo identificada pelos indicadores de irregularidades fiscais da Sufis, sendo apontada como de alto risco de descumprimento. Os participantes do esquema, pela recorrência do esquema fraudulento, foram identificados pelos fiscais de tributos que, inclusive, desmascararam o modo de atuação e participação de cada um na fraude”, explica o superintendente de Fiscalização, Jose Carlos Bezerra Lima.

José Carlos ressalta, ainda, a importância do trabalho de combate à sonegação fiscal. “Cada imposto sonegado por essas empresas são recursos a menos no investimento público, além de gerar um desequilíbrio econômico pela concorrência desleal por parte dos que se utilizam da fraude como forma de enriquecer-se ilicitamente e a Sefaz não tem medido esforços no combate aos sonegadores para que os recursos sonegados sejam recuperados para o Estado”, disse o superintendente, afirmando que novas diligências deverão ser realizadas em outros postos e transportadoras que já apresentam o mesmo comportamento pelos indicadores de risco fiscal.

Penalidades

Diante das constatações de fraude, a Sefaz cassou a inscrição estadual do posto de combustível “fantasma” e suspendeu a inscrição estadual de outras empresas, evitando que continuem operando no estado. Além disso, foram lavrados autos de infração em decorrência da fraude, por emissão de documento inidôneo, tanto para os postos de combustíveis quanto para as transportadoras que se beneficiaram desse esquema para sonegar o ICMS.

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O total de autuações aplicadas às empresas envolvidas na fraude chegam a R$ 40 milhões, entre penalidades e impostos.

Para as transportadoras, além do aspecto fiscal, há também o criminal. Por isso, a Sefaz encaminhou à Delegacia Fazendária (Defaz) as informações para que se apure se houve ou não crimes contra a ordem tributária, por eventual participação das transportadoras para o esquema de fraude.

(*) Ascom/Sefaz-MT

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