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Na principal comissão da ALMT, Chico Guarnieri relata 11 matérias na primeira sessão

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O deputado estadual Chico Guarnieri estreou como membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nessa terça-feira (10), relatando 11 matérias durante a primeira sessão do colegiado, considerado o mais importante do Legislativo estadual.

“Para mim é uma honra poder participar desta comissão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. No meu primeiro ano de mandato, poder estar nesta comissão tão importante é motivo de muita satisfação. Vamos desempenhar essa função com toda a responsabilidade que o cargo exige”, afirmou o parlamentar.

Na reunião, a comissão analisou 66 processos, deliberando sobre 53 propostas e retirando 13 da pauta a pedido dos relatores. Entre os projetos apreciados, 11 tiveram parecer sob responsabilidade de Guarnieri, marcando a estreia do deputado na condução de análises técnicas dentro da comissão.

Das matérias apreciadas, 37 projetos de lei e mensagens do governo receberam parecer favorável, enquanto 15 tiveram parecer contrário. Em relação aos vetos do Executivo, seis pareceres foram pela derrubada e seis pela manutenção.

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Principal comissão permanente do Legislativo estadual, a CCJR é responsável por analisar todos os projetos que tramitam na Assembleia, verificando se as propostas atendem aos requisitos técnicos e se estão de acordo com a Constituição. Na prática, o colegiado decide se as matérias podem avançar para votação em plenário ou se devem ser barradas ainda na fase inicial da tramitação.

Guarnieri também destacou o volume de trabalho do colegiado e agradeceu aos parlamentares que integram a comissão pela condução dos debates e análises durante a sessão.

“Hoje tínhamos 66 projetos em pauta, o que mostra que é uma comissão que trabalha muito. Quero agradecer aos deputados que fazem parte desta comissão e que contribuem diariamente para o bom andamento dos trabalhos”, completou.

A participação como membro titular ocorre pouco mais de um ano após o parlamentar assumir o mandato. Guarnieri tomou posse em 1º de janeiro de 2025, ao assumir a cadeira que era ocupada por Claudio Ferreira, eleito prefeito de Rondonópolis nas últimas eleições municipais.

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Além da CCJR, o deputado também preside a Comissão de Indústria, Comércio e Turismo e integra como membro titular as comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, Segurança Pública e Comunitária e Infraestrutura Urbana e de Transporte.

(Assessoria)

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Chico Guarnieri destaca ações em proteção infantil, inclusão e infraestrutura

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O deputado estadual Chico Guarnieri destacou nesta semana três frentes de atuação do mandato voltadas à proteção social, inclusão e infraestrutura em Mato Grosso. As pautas envolvem o apoio às operações da Polícia Civil no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, a implantação de uma Sala Multissensorial Inteligente para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Barra do Bugres e a abertura de licitação para pavimentação de trecho da MT-160, em Alto Paraguai.

Combate à violência infantil

Em alusão ao Maio Laranja, campanha nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, Chico Guarnieri parabenizou a atuação da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso durante as operações Marco Zero e Cesin, deflagradas nesta segunda-feira (18). As ações tiveram como foco crimes de violência sexual infantil, incluindo estupro de vulnerável e pornografia infantil.

Segundo o parlamentar, as operações reforçam a importância do fortalecimento da rede de proteção às vítimas e da ampliação dos mecanismos de denúncia e acolhimento. O deputado também lembrou projetos apresentados na Assembleia Legislativa voltados à proteção da infância, entre eles a Lei nº 13.195/2026, que determina a divulgação dos canais de denúncia 180, 181, 190 e 197 em eventos e espaços públicos de grande circulação.

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Guarnieri também destacou o Projeto de Lei nº 1268/2025, que propõe a criação do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência em Mato Grosso, prevendo atendimento humanizado e ações integradas entre saúde, assistência social, segurança pública e Justiça.

Inclusão e atendimento ao TEA

Na área de inclusão, o deputado participou, em Barra do Bugres, da apresentação do projeto da Sala Multissensorial Inteligente, iniciativa voltada ao atendimento de crianças neurodivergentes. A proposta foi apresentada pelo Instituto Qualivida Brasil e prevê um espaço para estímulos sensoriais, desenvolvimento de habilidades e apoio às famílias.

Durante a reunião, realizada na Câmara Municipal, Guarnieri informou que já destinou recursos para viabilizar a implantação da estrutura no município. A expectativa é que a sala possa atender até quatro alunos por sessão e começar a funcionar após a definição do local adequado.

A pauta também está ligada ao futuro Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado e Formação Inclusiva, que será implantado no antigo prédio do Fórum de Barra do Bugres.

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O deputado destacou ainda outros projetos voltados às pessoas com TEA, entre eles o Programa de Proteção Sensorial para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PROTEA-MT) e o Programa Estadual NeuroMT, voltado à identificação tardia e inclusão de pessoas autistas.

Pavimentação da MT-160

Na área de infraestrutura, Chico Guarnieri comemorou a abertura da licitação para pavimentação de trecho da MT-160, ligando Currupira, na MT-246, ao distrito de Tira Sentido, passando por Capão Verde, em Alto Paraguai.

A obra atende indicação apresentada pelo parlamentar ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). Segundo o deputado, a pavimentação é aguardada há anos pela população e deverá melhorar a segurança, o escoamento da produção agropecuária e a mobilidade regional.

Guarnieri afirmou que seguirá acompanhando o andamento do processo para garantir a execução da obra e destacou que as atuais condições da rodovia impactam diretamente o transporte, o deslocamento de moradores e a economia local.

(Assessoria)

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