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Município tentará flexibilização de medidas junto ao governo; Bares e restaurantes contestam horário

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Como o Enfoque Business adiantou no início da semana, o município de Tangará da Serra acatou na íntegra o decreto 836/2021, do governo do Estado, com medidas restritivas impositivas para controle da Covid-19 em Mato Grosso. O acatamento das medidas impostas pelo governo consta no decreto municipal 105/2021, publicado ontem pelo Executivo local.

Há, porém, divergências por parte de setores da própria política local e estadual e, principalmente, por parte de segmentos empresariais. O assunto foi debatido hoje em reunião entre o prefeito Vander Masson e o secretariado (foto acima).

Um dos segmentos contrariados é o de bares, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, cujos representantes alegam evidentes prejuízos na limitação do funcionamento somente até às 19h00 nos dias de semana e com limite até às 12h00 aos sábados e domingos. O descontentamento foi externado nos diversos setores da imprensa local, na manhã dessa quarta-feira (03).

Procurado por empresários do ramo, o prefeito Vander Masson irá pleitear junto ao governador Mauro Mendes a flexibilização destes horários, porém, com mais rigor quanto às medidas de prevenção e distanciamento. “Vamos conversar com o governo. Já chamamos o deputado Doutor João para nos acompanhar nesta reivindicação. Mas não queremos nenhum confronto político e temos que compreender, também, que a situação da pandemia é grave. Nossos leitos de UTI estão praticamente lotados. Não podemos arriscar. Todos temos de ceder um pouco e estabelecer um equilíbrio”, disse, em conversa com o Enfoque Business.

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O Executivo municipal deverá entrar ainda hoje em contato com o gabinete do governador Mauro Mendes para tentar equacionar a questão.

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Mato Grosso recebeu R$ 5 bilhões da União em 2020; Quase 30% em ‘auxílio pandemia’

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Mato Grosso recebeu pouco mais de R$ 5 bilhões em transferências da União no ano de 2020. É o que consta em documento enviado pelo Ministério da Economia ao senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que havia solicitado a informação. O montante representa menos de 30% dos valores apontados em publicações nas redes sociais e que circulam em aplicativos de trocas de mensagens.

(Veja quadro ao final do texto, com o detalhamento dos valores)

Nos R$ 5,044 bilhões enviados para o Estado estão incluídas transferências constitucionais e legais, que devem ser feitas de forma obrigatória, e somam R$ 4,695 bilhões. O restante é formado por transferências discricionárias, que não necessitam de legislação específica e incluem as emendas parlamentares.

Informações foram encaminhadas ao senador Carlos Fávaro pelo Ministério da Economia.

Fávaro explica que a busca por informações junto ao Ministério da Economia se deu depois que passaram a circular em grupos de aplicativos de trocas de mensagens valores que não condizem com a realidade. “Começamos a receber mensagens afirmando que o Estado havia recebido R$ 19 bilhões. Então, como uma das prerrogativas dos parlamentares é a fiscalização dos recursos, solicitei ao ministro Paulo Guedes o detalhamento dos repasses”. O documento foi protocolado em 26 de março.

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Para efeito de comparação, o orçamento anual de Mato Grosso do ano passado foi de R$ 20 bilhões. “Se esta informação que circulava fosse verdadeira, significaria que o Estado recebeu, em recursos da União, quase que a totalidade das suas receitas, o que, claro, não é verdade”, pontua o senador.

Entre as transferências constitucionais estão R$ 420 milhões do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), R$ 29 milhões da Lei Adir Blanc e R$ 1,4 bilhão em recursos para o auxílio financeiro diante da perda de arrecadação gerada pela pandemia da Covid-19, valor reajustado por conta de uma emenda apresentada por Fávaro no Senado. “Além deste aumento, a emenda elevou em 14 vezes o valor enviado aos municípios mato-grossenses”, ressalta o parlamentar.

(Assessoria)

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