O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF), por meio do procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, titular do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, esclareceu, dentre outros assuntos, a suspensão dos embargos realizada pelo Ibama.
Os embargos proibiam a produção agrícola em Terras Indígenas (TI) da etnia Paresi, no Chapadão dos Parecis, por descumprimento da legislação ambiental. O assunto foi abordado em entrevista realizada com o procurador nesta quinta-feira (10).
Na ocasião, o procurador Ricardo Pael explicou que os embargos foram suspensos em razão da existência de um Termo de Ajustamento de Conduta, que será assinado entre o MPF, as Comunidades Indígenas Paresi, o Ibama e a Funai. O TAC tem o intuito de regularizar uma situação que culminou com algumas autuações sobre os indígenas, decorrentes do cultivo de transgênicos e do envolvimento de não-índios na produção agrícola dentro da TI.
Após autuação, os indígenas decidiram encerrar qualquer tipo de contrato com não-índios, bem como a produção de transgênicos.
“A agricultura dos Paresi já dura mais de uma década e meia. E, ao longo desse período, houve arrendamento, parceria, vários tipos de participação de não-índios dentro das TI, o que constitui crime. O não-índio que arrenda e cultiva em terra indígena, comete crime de usurpação de terras da União, e o indígena que dá sua terra em arrendamento, crime de estelionato. Então, ao longo desses 15 anos, muitas situações aconteceram”, esclareceu o procurador.
Contudo, Pael enfatizou que, após a autuação do Ibama, os indígenas decidiram encerrar qualquer tipo de contrato com não-índios, bem como a produção de transgênicos, dando início a um processo de regularização da produção, “que vai culminar com o TAC a ser assinado”.
Sobre a questão comercial, de que os Paresi enfrentariam dificuldades no que se refere à competitividade pelo fato de não poderem utilizar transgênicos em sua produção, o procurador enfatizou que, além de haverem países que só adquirem produtos agrícolas convencionais – sem o uso de transgênicos –, a legislação ambiental proíbe a utilização. Destacou, ainda, o caso dos Suruí, em Rondônia, que cultivam café orgânico e exportam para a Europa, já tendo recebido prêmio na Suíça.
Pael também prestou esclarecimentos sobre notícias falsas que têm circulado a respeito da suposta proibição de agricultura em terras indígenas. “Não existe hoje nenhuma lei, nem dispositivo constitucional que proíba a agricultura em terras indígenas”.
Ele enfatizou que a notícia tem sido amplamente divulgada inclusive com o intuito de justificar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a PEC 187, que tramita no Congresso como se fosse necessário alterar a Constituição para autorizar a agricultura em terras indígenas.
“A suspensão dos embargos são um sinal de que o Governo Federal é contrário à PEC, pois tal providência seria inútil se houvesse necessidade de alterar a Constituição. Não há, hoje, qualquer impedimento à agricultura dentro de Terras Indígenas, desde que se cumpra a legislação ambiental e se respeite o usufruto exclusivo”, concluiu Pael.
Estado deve semear cerca de 13 milhões de hectares na safra 2026/27, mas produtores enfrentam custos elevados, crédito restrito e maior risco climático
O plantio da soja da safra 2026/27 estará autorizado em Mato Grosso a partir da próxima segunda-feira (7), um dia após o encerramento oficial do vazio sanitário no estado. A nova temporada começa com expectativa de cultivo de aproximadamente 13 milhões de hectares, mas também sob cautela diante da possibilidade de chuvas irregulares, períodos de estiagem e temperaturas acima da média.
O cenário foi destacado pelo jornalista Olmir Cividini, de Tangará da Serra, na edição desta sexta-feira (04.09) da coluna Circuito Rural. Segundo ele, o calendário agrícola abre espaço para uma nova safra de soja, mas não elimina a necessidade de avaliar cuidadosamente as condições de umidade do solo antes da semeadura.
A projeção do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) aponta área de 13,05 milhões de hectares para a soja em Mato Grosso, com produtividade estimada em 62,44 sacas por hectare. Caso essas estimativas se confirmem, a produção estadual poderá alcançar 48,88 milhões de toneladas, abaixo do recorde registrado no ciclo anterior.
No âmbito nacional, a Agroconsult estima uma área próxima de 49 milhões de hectares para a soja em 2026/27, praticamente estável em relação à temporada passada. A desaceleração interrompe, ao menos temporariamente, o ritmo de expansão observado em anos anteriores e reflete um ambiente mais pressionado para o produtor, marcado por custos elevados, crédito mais caro e restrito, endividamento e margens menores.
“A conta do produtor ficou mais apertada”, observa Olmir Cividini na coluna Circuito Rural, ao avaliar os fatores que reduziram o ritmo de crescimento da área cultivada.
El Niño amplia a incerteza sobre a safra
Além da situação financeira das propriedades, o comportamento do clima aparece como um dos principais fatores de risco para o novo ciclo. Boletim divulgado em 1º de setembro pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), em conjunto com instituições como INPE, ANA e Cemaden, indica probabilidade superior a 90% de um El Niño muito forte no trimestre formado por setembro, outubro e novembro.
Combinação de calor e estiagem também pode prolongar o período de transição entre a estação seca e a chuvosa, mantendo o solo mais seco e aumentando o risco de queimadas.
De acordo com o documento, a influência do fenômeno tende a favorecer volumes de chuva acima da média no Sul do país, enquanto partes do Centro-Norte, incluindo Mato Grosso, apresentam maior probabilidade de precipitações abaixo do normal e temperaturas elevadas. A combinação de calor e estiagem também pode prolongar o período de transição entre a estação seca e a chuvosa, mantendo o solo mais seco e aumentando o risco de queimadas.
Na avaliação apresentada por Cividini, as pancadas de chuva registradas nos últimos dias, especialmente no oeste de Mato Grosso, melhoram temporariamente a umidade do solo e reduzem o risco de incêndios. No entanto, não devem ser interpretadas automaticamente como o início consolidado da estação chuvosa.
A meteorologia prevê novas pancadas na primeira quinzena de setembro, mas também alerta para a possibilidade de retorno da seca no restante do mês e nos períodos seguintes. Esse comportamento pode favorecer o chamado veranico, quando uma sequência de dias quentes e secos ocorre logo após o início das chuvas.
O risco para o agricultor está na possibilidade de a semente germinar após uma chuva isolada e, em seguida, enfrentar falta de água durante os primeiros estágios de desenvolvimento. Nessa fase, a irregularidade das precipitações pode comprometer o estabelecimento das plantas e reduzir o potencial produtivo das lavouras.
O próprio Imea reforçou que mais importante do que o volume acumulado de chuva será a regularidade e a distribuição das precipitações ao longo do ciclo. Em análise publicada às vésperas do início do plantio, o instituto destacou que as condições de umidade do solo deverão orientar o avanço da semeadura e que a intensidade do El Niño já está incorporada às estimativas da nova safra.
Para Olmir Cividini, o principal desafio da temporada é conciliar uma área extensa a ser plantada com um ambiente climático menos previsível. “Não se pode simplesmente olhar para o calendário e dizer: chegou setembro, então é hora de colocar a semente no chão. Não é tão simples”, afirmou o jornalista na edição desta sexta-feira da coluna Circuito Rural.
A recomendação implícita no alerta é que o produtor acompanhe a evolução das chuvas e evite decisões baseadas apenas em uma precipitação pontual. Em uma safra marcada por margens mais estreitas e maior custo financeiro, o momento de plantio e a capacidade de atravessar eventuais períodos de restrição hídrica serão determinantes para o resultado econômico das propriedades.