O Senado começa a analisar hoje (quarta, 16) a medida provisória que trata da desestatização da Eletrobras (MP 1.031/2021), tema que está cercado de incertezas. Os senadores têm manifestado desconfiança com as possíveis consequências da medida, insatisfação com as mudanças no texto promovidas pela Câmara dos Deputados e dúvidas sobre a manutenção das suas próprias intervenções no texto final.

Em meio a esses obstáculos, a MP já está perto do fim de seu prazo de validade: se ela não for aprovada pelo Congresso Nacional até a próxima terça-feira (22), perderá seus efeitos. Se o Senado alterar o texto, a medida provisória terá de passar por uma nova votação na Câmara para ser definitivamente aprovada no Congresso. Se o prazo expirar sem que haja a aprovação, o governo federal não poderá enviar outra MP sobre o mesmo tema neste ano.

A MP ainda não tem relatório, que deverá ser apresentado no dia da votação pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO).

Destinação dos recursos

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) classificou como retrocesso a possibilidade dos recursos obtidos com a desestatização da Eletrobrás serem empregados na construção de gasodutos e usinas termelétricas. Para o parlamentar, é preciso se pensar em fontes limpas e renováveis de energia e não na queima de combustível fóssil. A Medida Provisória que trata do tema (MP 1031/2021) está pautada para ser votada nesta quarta-feira (16).

Fávaro defende uso dos recursos da privatização em energia limpa e ações ambientais.

Fávaro destacou que a bancada do PSD, a segunda maior do senado, composta por 11 senadores, já realizou três reuniões técnicas para tratar do tema e aprofundar as discussões sobre diversos pontos da MP. O parlamentar disse acreditar que o grupo deverá fechar questão de forma favorável à capitalização, mas que não concorda com a destinação dos recursos da forma como está no texto aprovado na Câmara dos Deputados.

“Estamos trabalhando muito no sentido de destrinchar a MP, por sua importância, eventuais riscos, porque temos que ter responsabilidade, afinal é uma grande empresa pública, que pertence ao povo brasileiro. A bancada do PSD toda concorda com a capitalização, a discussão é o que fazer com o recurso, qual o destino desse recurso”, pontuou.

Fávaro salientou que o texto aprovado pelos deputados conta com alguns “jabutis”, expressão usada para definir emendas com temas estranhos à MP em questão e que mesmo que o Senado os retire, existe a chance de que eles sejam reinseridos na volta à Câmara. Uma das possibilidades é a impugnação destes trechos, por inconstitucionalidade, o que impediria uma nova inclusão destes “jabutis”.

“Temos trabalhado muito no sentido de assegurar que isso não ocorra. Não podemos aceitar o retrocesso que é o uso destes recursos na construção de termelétricas, de gasodutos, na queima de um combustível fóssil. A conta fica alta e vai para a população. Por isso, do jeito que está, não dá para ficar”, explicou o parlamentar.

O senador acredita que o melhor caminho para o uso dos recursos passa pela recuperação de rios, mananciais, Áreas de Preservação Permanente (APPs) e na mata ciliar de rios. “Temos um potencial hídrico enorme, uma energia limpa, barata e renovável. Mais do que isso, recuperar rios significa podermos usá-los para navegação, para a produção de alimentos, para o consumo. Este é um grande legado que podemos deixar para as gerações futuras”.

Pelo processo de desestatização de parte da Eletrobrás, o Governo Federal ficaria com 45% de participação na empresa, mas com poder de veto em decisões consideradas sensíveis. Atualmente, a estatal tem participação da União de 51,82% das ações ordinárias.

(Redação EB, com Assessoria e Agência Senado)