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Setor Público & Agentes

MP da Eletrobrás: Senado começa a analisar hoje; Destinação dos recursos é polêmica

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O Senado começa a analisar hoje (quarta, 16) a medida provisória que trata da desestatização da Eletrobras (MP 1.031/2021), tema que está cercado de incertezas. Os senadores têm manifestado desconfiança com as possíveis consequências da medida, insatisfação com as mudanças no texto promovidas pela Câmara dos Deputados e dúvidas sobre a manutenção das suas próprias intervenções no texto final.

Em meio a esses obstáculos, a MP já está perto do fim de seu prazo de validade: se ela não for aprovada pelo Congresso Nacional até a próxima terça-feira (22), perderá seus efeitos. Se o Senado alterar o texto, a medida provisória terá de passar por uma nova votação na Câmara para ser definitivamente aprovada no Congresso. Se o prazo expirar sem que haja a aprovação, o governo federal não poderá enviar outra MP sobre o mesmo tema neste ano.

A MP ainda não tem relatório, que deverá ser apresentado no dia da votação pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO).

Destinação dos recursos

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) classificou como retrocesso a possibilidade dos recursos obtidos com a desestatização da Eletrobrás serem empregados na construção de gasodutos e usinas termelétricas. Para o parlamentar, é preciso se pensar em fontes limpas e renováveis de energia e não na queima de combustível fóssil. A Medida Provisória que trata do tema (MP 1031/2021) está pautada para ser votada nesta quarta-feira (16).

Fávaro defende uso dos recursos da privatização em energia limpa e ações ambientais.

Fávaro destacou que a bancada do PSD, a segunda maior do senado, composta por 11 senadores, já realizou três reuniões técnicas para tratar do tema e aprofundar as discussões sobre diversos pontos da MP. O parlamentar disse acreditar que o grupo deverá fechar questão de forma favorável à capitalização, mas que não concorda com a destinação dos recursos da forma como está no texto aprovado na Câmara dos Deputados.

“Estamos trabalhando muito no sentido de destrinchar a MP, por sua importância, eventuais riscos, porque temos que ter responsabilidade, afinal é uma grande empresa pública, que pertence ao povo brasileiro. A bancada do PSD toda concorda com a capitalização, a discussão é o que fazer com o recurso, qual o destino desse recurso”, pontuou.

Fávaro salientou que o texto aprovado pelos deputados conta com alguns “jabutis”, expressão usada para definir emendas com temas estranhos à MP em questão e que mesmo que o Senado os retire, existe a chance de que eles sejam reinseridos na volta à Câmara. Uma das possibilidades é a impugnação destes trechos, por inconstitucionalidade, o que impediria uma nova inclusão destes “jabutis”.

“Temos trabalhado muito no sentido de assegurar que isso não ocorra. Não podemos aceitar o retrocesso que é o uso destes recursos na construção de termelétricas, de gasodutos, na queima de um combustível fóssil. A conta fica alta e vai para a população. Por isso, do jeito que está, não dá para ficar”, explicou o parlamentar.

O senador acredita que o melhor caminho para o uso dos recursos passa pela recuperação de rios, mananciais, Áreas de Preservação Permanente (APPs) e na mata ciliar de rios. “Temos um potencial hídrico enorme, uma energia limpa, barata e renovável. Mais do que isso, recuperar rios significa podermos usá-los para navegação, para a produção de alimentos, para o consumo. Este é um grande legado que podemos deixar para as gerações futuras”.

Pelo processo de desestatização de parte da Eletrobrás, o Governo Federal ficaria com 45% de participação na empresa, mas com poder de veto em decisões consideradas sensíveis. Atualmente, a estatal tem participação da União de 51,82% das ações ordinárias.

(Redação EB, com Assessoria e Agência Senado)

 

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Marcia Kiss assume pasta de Assistência Social em Tangará; Ana Lúcia alega surpresa

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O prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson, apresentou e empossou na manhã desta segunda-feira, dia 08, a nova secretária municipal de Assistência Social.

A professora Marcia Regina Kiss Siqueira de Castro Cardoso foi empossada em ato ocorrido no Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres (GPM), da Prefeitura Municipal.

Ela assume no lugar de Ana Lúcia Adorno de Souza, que ocupou o cargo entre janeiro e outubro de 2021. “Quero agradecer a Ana Lúcia pelo trabalho, empenho e esforço que dedicou à Secretaria ao longo desses 10 meses, deu o seu melhor e somos muito gratos a ela por isso”, disse o Prefeito Vander.

Márcia Kiss assumiu a pasta na manhã desta segunda-feira.

Marcia Kiss, como é mais conhecida no meio social, é casada com Arnaldo, mãe de 2 filhos: Matheus e Ana Clara. Nasceu em São Paulo/SP no dia 25/10/1972 e foi criada no Paraná.

Formada em Ciências Exatas e Pedagogia. É residente em Tangará da Serra desde março de 1995. Durante esses 26 anos em Tangará da Serra, trabalhou em várias escolas, dentre elas o Centro Municipal de Ensino Silvio Paternez, a Escola Acalanto, a Escola Objetiva, o Colégio Ideal, o Centro Infantil Caracol Kids e a Avance Colégio e Cursos, nas quais atuou como professora, no setor financeiro, como coordenadora pedagógica e como diretora.

Já foi Conselheira Tutelar e Coordenadora do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), na Vila Esmeralda.

Em 2016 e em 2020, Marcia Kiss foi candidata a vereadora em Tangará da Serra.

Ao ser empossada, Marcia assegurou que irá conduzir a Secretaria com dedicação. “Agradeço a oportunidade dada a mim pelo prefeito Vander Masson. Buscarei conduzir a Secretaria com sabedoria, com união e empenho de todos os servidores para conduzir a pasta”, disse, destacando que as ações serão com planejamento e atuando ao lado das demais secretarias.

Surpresa

Ana Lúcia Adorno atuou pela pasta desde janeiro, no início da atual gestão.

Comunicada de sua exoneração na última sexta-feira (05), Ana Lúcia Adorno de Souza, disse estar surpresa com a decisão do Executivo. Em entrevista veiculada pela rádio Serra FM nesta manhã de segunda-feira, Ana Lúcia relatou que, ao ser informada que deixaria a pasta de Assistência Social, ouviu o gabinete do Executivo que sua atuação não estava afinada com a gestão e que seu desempenho não foi o esperado pelo prefeito Vander Masson.

Ela disse, porém, que fez o possível para atender as expectativas da administração municipal e que, apesar das limitações estruturais e orçamentárias que enfrentou, buscou desempenhar suas funções da melhor maneira possível. Ana Lúcia agradeceu a oportunidade de compor a gestão municipal e disse torcer pelo êxito dos projetos em andamento na pasta.

(Redação EB, com Assessoria)

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