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Meio Ambiente & Preservação

Meio Ambiente aprova proposta que destina a povos indígenas multas por infração ambiental em seus territórios

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Aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, projeto da deputada Joênia Wapichana, da Rede de Roraima, destina aos povos indígenas multas por infração ambiental aplicadas em seus territórios.

Atualmente, como explica o relator do texto, deputado Nilto Tatto (PT-SP), os recursos arrecadados com essas multas vão diretamente para a União. Os povos originários ficam apenas com os prejuízos causados pelos invasores, ressalta o parlamentar.

Nilto Tatto sustenta que, nos últimos anos, com a cumplicidade do governo Bolsonaro, aumentaram muito as atividades ilegais em terras indígenas. O objetivo das invasões seria pilhar recursos naturais, como madeira e ouro. E os dados do Conselho Indigenista Missionário confirmam a afirmação do deputado.

De acordo com o órgão, em 2021, ocorreram 305 casos de invasões, exploração ilegal de recursos e danos ao patrimônio em terras indígenas. As ações ilícitas atingiram pelo menos 226 territórios em 22 estados, diz ainda o relatório do conselho indigenista.
Esses números representam aumento de 23,5 por cento em relação a 2020. Se comparados a 2018, último ano antes do governo Bolsonaro, os crimes patrimoniais contra povos originários praticamente triplicaram.

Nilto Tatto ressalta que o projeto aprovado pode ajudar os indígenas a recuperarem parte dos prejuízos.

“As terras indígenas terão recursos para recuperar os danos causados por essas invasões, como também abrindo a possibilidade de fomentar atividades alternativas econômicas que busquem maior segurança e melhor qualidade de vida para aquele povo indígena que sofreu a invasão”.

Como exemplo da violência que acomete os povos tradicionais, o conselho indigenista Missionário destaca que somente na terra indígena Yanomami estima-se a presença de mais de 20 mil garimpeiros.

Assim como o deputado Nilto Tatto, o conselho sustenta que o governo passado estimulou os crimes contra indígenas. O órgão cita norma publicada pela Funai ainda em 2020, que liberou a certificação de propriedades privadas sobre terras indígenas não homologadas. Outra norma conjunta da Funai e do Ibama, de 2021, permite a exploração econômica de terras indígenas por entidades de composição mista entre indígenas e não indígenas. Além disso, projeto do próprio Governo Federal, de 2020, propõe liberar a mineração em terras indígenas.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Direitos Humanos; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

(Rádio Câmara)

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Meio Ambiente & Preservação

Força-tarefa realizará trabalhos de correção de erosão subterrânea na aldeia do Formoso

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O processo erosivo subterrâneo que causou o colapso do solo na área de cabeceira do córrego Bonitinho, na Aldeia Indígena do Formoso, em Tangará da Serra, motivará a mobilização de uma força-tarefa para sua correção, com ações divididas em duas fases.

A estratégia para a correção foi definida na semana passada, após vistoria na área afetada e em acompanhamento com a comunidade indígena local. Os trabalhos, propostos em reunião com os moradores, serão coordenados pelo Instituto Pantanal Amazônia de Conservação (IPAC), com anuência da Associação Haliti/Paresi, entidade representativa do povo indígena da localidade.

Ações para recuperação contam com anuência da comunidade do Formoso, expressa em reunião na última quinta-feira (30).

A reunião, coordenada pelo presidente do IPAC, Décio Eloi Siebert, e pelo representante da Associação Haliti/Paresi, Geovani Kezo, contou com a presença de membros da Brigada de Combate a Incêndios Florestais, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do rio Sepotuba.

Erosão provocou colapso do solo na Aldeia do Formoso, nas cabeceiras do córrego Bonitinho.

Com base no diagnóstico preliminar realizado, ficaram definidas ações em duas etapas. A primeira (Fase 1) será emergencial, com o objetivo de conter o processo erosivo por meio do plantio de cordões de gramínea “vetiver” e de mudas nativas no entorno da área afetada.

Geovani Kezo, da Associação Halitinã, participa da coordenação dos trabalhos.

Na “Fase 2” será implantado um sistema de drenagem subterrânea (imagem abaixo) para solucionar o problema de “piping”, que causou a erosão e o colapso do solo no local. Esta fase também incluirá a implantação de um sistema de restauração ecológica, com a construção de paliçadas no interior da área erodida para conter as águas pluviais e o plantio de mudas de vetiver, espécies nativas e bambu.

A força-tarefa contará com a equipe do IPAC, membros da comunidade indígena local, SEMA, CBH, além da participação de propriedades rurais vizinhas e apoio de instituições. Os trabalhos serão realizados predominantemente de forma manual, devido à fragilidade do solo na região da Aldeia do Formoso, não contando, portanto, com maquinário pesado.

Para custear as atividades operacionais, insumos, ferramentaria e outros itens necessários, serão captados recursos junto aos setores público e privado. A operação será comunicada ao Ministério Público.

Processo erosivo

O processo erosivo foi identificado após o afundamento (depressão) de uma área na cabeceira do córrego Bonitinho, afluente do rio Formoso, um dos principais da bacia do rio Sepotuba.

A falha no solo foi causada por um fenômeno erosivo conhecido como “piping” (imagem acima), um tipo de erosão interna do solo, causada pelo escoamento subterrâneo concentrado de água, que remove partículas finas do interior do maciço, formando canais tubulares (pipes) sob a superfície. Esse fenômeno ocorre principalmente em solos arenosos (como o da TI Formoso), silto-arenosos ou argilosos estruturados.

O processo erosivo tem causado o carreamento de sedimentos que estão assoreando a gruta que abriga a nascente do córrego Bonitinho (foto abaixo).

Do ponto de vista ambiental, a continuidade desse processo ameaça a estabilidade do solo, acelera a degradação da paisagem e compromete a qualidade da água disponível no entorno. O assoreamento da gruta pode, também, causar alterações irreversíveis no regime hídrico e afetar a biodiversidade associada ao microambiente local.

Sob a perspectiva sociocultural, a gruta possui valor simbólico, histórico e espiritual para o povo indígena, abrigando inscrições rupestres que podem datar de 8.000 anos (foto abaixo), o que a torna um local de importância arqueológica, histórica e científica única na região.

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