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Segurança Pública

Justiça interpela Estado sobre saúde nos presídios; CDP de Tangará superlotado em 20%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que o Governo do Estado adote uma série de medidas urgentes para corrigir falhas no atendimento de saúde dentro dos presídios. Além do clima permanente de tensão por força da superlotação nas unidades, há grande preocupação relacionada às condições de saúde da população carcerária.

A redação do EB apurou que, em Tangará da Serra, o Centro de Detenção Provisória (CDP) convive com o problema crônica da superlotação. Atualmente, a unidade prisional extrapola em 84 detentos (total de 517), praticamente 20% a mais que a sua capacidade para 433 presos.

Na decisão, o magistrado Orlando Perri reconhece que a assistência à saúde nas unidades prisionais é precária e marcada por problemas estruturais.

Precariedade

O documento aponta falta de médicos, psicólogos e dentistas, além de escassez de medicamentos e dificuldades no atendimento de saúde mental.

O texto também destaca que muitos presos sofrem com problemas de saúde, principalmente mentais.

Entre os casos mais comuns estão depressão, ansiedade, esquizofrenia, transtorno bipolar, estresse pós-traumático, dependência química e outros transtornos psicológicos, além de condições como epilepsia e quadros psicóticos.

Leia mais:  Formação de novos policiais deve reforçar efetivo na região Sudoeste do estado

A decisão ainda chama atenção para a presença de doenças infecciosas, como HIV e tuberculose, e para o aumento de casos de automutilação e suicídio dentro das unidades prisionais.

Segundo o documento, a situação é agravada justamente pela falta de assistência.

O juiz afirma que a omissão do Estado configura violação de direitos fundamentais e pode caracterizar tratamento desumano e degradante.

A decisão também destaca que o problema não é recente.

O magistrado ressaltou que o Estado tem capacidade financeira para cumprir as obrigações e que a falta de melhorias não pode ser justificada por ausência de recursos.

Segundo ele, trata-se de uma escolha administrativa que não pode se sobrepor ao direito à dignidade humana.

(Redação EB, com Sapicuá Rádio Agência; Foto: Secom)

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Segurança Pública

Formação de novos policiais deve reforçar efetivo na região Sudoeste do estado

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Duas novas turmas do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar deverão reforçar o efetivo da segurança pública no Sudoeste e no Chapadão dos Parecis, em Mato Grosso. A formação foi anunciada durante a aula inaugural do 35º Curso de Formação de Soldados, realizada no último dia 4 pelo 7º Comando Regional da PM.

Ao todo, são 60 alunos, distribuídos em duas turmas de 30 policiais, com cursos realizados em Tangará da Serra e Campo Novo do Parecis. Segundo o comandante do 7º Comando Regional, tenente-coronel PM Murilo Franco de Miranda, a expectativa é de que, após a conclusão da formação, parte dos novos policiais seja destinada aos municípios atendidos pela unidade regional.

A ampliação do efetivo ocorre em um cenário de aumento da preocupação com a segurança pública e com a atuação de organizações criminosas em diferentes regiões do Estado. A necessidade de reforço do policiamento também foi objeto de requerimentos e indicações apresentados pelo deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB) ao longo de 2025.

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Requerimento levantou situação de 26 municípios

Em fevereiro de 2025, Guarnieri (foto abaixo) apresentou à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) um Requerimento de Informações solicitando dados sobre a distribuição do efetivo policial em 26 municípios de Mato Grosso. Entre as cidades relacionadas estavam Barra do Bugres, Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis, Nova Olímpia, Sapezal e Comodoro.

O objetivo do requerimento era obter um diagnóstico da distribuição do efetivo e das necessidades de policiamento nos municípios abrangidos pelo levantamento.

Em maio daquele ano, o parlamentar também apresentou indicação ao Governo do Estado e à Sesp para o chamamento de candidatos aprovados nos concursos da Polícia Militar e da Polícia Civil, com o objetivo de recompor os quadros das duas corporações. A indicação citava, entre outras localidades, a necessidade de reforço do efetivo em Barra do Bugres.

Formação amplia perspectiva de reforço

A formação das duas turmas representa uma etapa do processo de recomposição do efetivo da Polícia Militar. A definição dos municípios que receberão os novos policiais deverá ocorrer após a conclusão do curso, conforme o planejamento da corporação.

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A expectativa de distribuição de parte dos formandos para os municípios do Médio-Norte poderá representar reforço no policiamento ostensivo da região, especialmente em localidades que apresentam demanda por ampliação do efetivo.

A destinação dos policiais, entretanto, dependerá das necessidades identificadas pelo comando da Polícia Militar e das decisões administrativas do Estado.

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