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Segurança Pública

Justiça interpela Estado sobre saúde nos presídios; CDP de Tangará superlotado em 20%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que o Governo do Estado adote uma série de medidas urgentes para corrigir falhas no atendimento de saúde dentro dos presídios. Além do clima permanente de tensão por força da superlotação nas unidades, há grande preocupação relacionada às condições de saúde da população carcerária.

A redação do EB apurou que, em Tangará da Serra, o Centro de Detenção Provisória (CDP) convive com o problema crônica da superlotação. Atualmente, a unidade prisional extrapola em 84 detentos (total de 517), praticamente 20% a mais que a sua capacidade para 433 presos.

Na decisão, o magistrado Orlando Perri reconhece que a assistência à saúde nas unidades prisionais é precária e marcada por problemas estruturais.

Precariedade

O documento aponta falta de médicos, psicólogos e dentistas, além de escassez de medicamentos e dificuldades no atendimento de saúde mental.

O texto também destaca que muitos presos sofrem com problemas de saúde, principalmente mentais.

Entre os casos mais comuns estão depressão, ansiedade, esquizofrenia, transtorno bipolar, estresse pós-traumático, dependência química e outros transtornos psicológicos, além de condições como epilepsia e quadros psicóticos.

A decisão ainda chama atenção para a presença de doenças infecciosas, como HIV e tuberculose, e para o aumento de casos de automutilação e suicídio dentro das unidades prisionais.

Segundo o documento, a situação é agravada justamente pela falta de assistência.

O juiz afirma que a omissão do Estado configura violação de direitos fundamentais e pode caracterizar tratamento desumano e degradante.

A decisão também destaca que o problema não é recente.

O magistrado ressaltou que o Estado tem capacidade financeira para cumprir as obrigações e que a falta de melhorias não pode ser justificada por ausência de recursos.

Segundo ele, trata-se de uma escolha administrativa que não pode se sobrepor ao direito à dignidade humana.

(Redação EB, com Sapicuá Rádio Agência; Foto: Secom)

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Segurança Pública

Operação teve base em investigações de 2025 e reforça debate sobre vara especializada

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A Operação Catalunha, deflagrada nesta quarta-feira (15) pela Polícia Civil de Mato Grosso em Tangará da Serra, é resultado de uma investigação iniciada ainda em 2025 e representa um desdobramento direto de ações anteriores de repressão ao crime organizado no município.

De acordo com as informações apuradas, o avanço das investigações ocorreu após o cumprimento de mandados de busca e apreensão em dezembro do ano passado. A partir dessa ação, foram obtidos elementos que permitiram identificar novos integrantes do grupo criminoso e aprofundar as diligências.

Com base nesse material, equipes da Delegacia Regional e da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da 1ª Delegacia de Polícia iniciaram, em janeiro de 2026, uma nova fase investigativa, conduzida pelo setor de inteligência, com foco na atuação de uma organização estruturada voltada ao tráfico de drogas e à associação para o tráfico.

As ordens judiciais foram expedidas pela Comarca local, com parecer favorável do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, tendo como alvos investigados na região do bairro Barcelona.

R$ 460 mil apreendidos

Durante a ofensiva, foram expedidos 16 mandados de prisão preventiva, com cumprimento de nove alvos. A ação resultou em quatro prisões em flagrante e na lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão, que resultaram em novas prisões em flagrante e um TCO.

Entre os materiais apreendidos estão porções de maconha e pasta-base de cocaína, uma carabina e aproximadamente R$ 460 mil em dinheiro.

A operação mobilizou cerca de 60 policiais civis, 15 viaturas e contou com apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas.

Reflexos no Judiciário

O resultado da operação e os elementos levantados durante a investigação reforçam a discussão sobre a necessidade de implantação de uma vara especializada no combate ao crime organizado na Comarca de Tangará da Serra. A possibilidade vem sendo analisada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A proposta está relacionada à presença de organizações criminosas na região, influenciada, entre outros fatores, pela proximidade com a fronteira entre Mato Grosso e Bolívia — área considerada estratégica para o tráfico de drogas.

Região de fronteira e dinâmica criminal

A faixa de fronteira entre Mato Grosso e Bolívia apresenta desafios históricos de fiscalização, em razão da extensão territorial e da baixa densidade populacional.

Esse cenário favorece a utilização da região como rota para o escoamento de drogas, especialmente cocaína e pasta-base, destinadas a diferentes mercados. Também há registros de crimes associados, como furtos de veículos e circulação de indivíduos investigados por participação em organizações criminosas.

Investigações conduzidas por forças de segurança, como a Polícia Federal do Brasil, a Polícia Civil e a Polícia Militar, apontam para a existência de estruturas logísticas de apoio, incluindo pistas de pouso clandestinas e atuação de grupos armados.

Estruturação judicial

A eventual criação de uma vara especializada integra o processo de reestruturação do TJMT, que tem buscado ampliar a especialização de unidades judiciais como estratégia para o enfrentamento de crimes complexos, especialmente aqueles relacionados ao crime organizado.

(Fotos: PJC)

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