A cobrança de pedágio imposta de forma unilateral pela Argentina no trecho ‘Confluência-Santa Fé’ da Hidrovia Paraguai-Paraná já gera revolta entre os demais países usuários do modal (Brasil, Bolívia, Paraguai e Uruguai). O entrave, se não for contornado rapidamente, poderá gerar uma séria crise diplomática no seio da América do Sul.

Os argentinos cobram US$ 1,47/tonelada no trecho de 1.180 quilômetros da hidrovia para um alegado custeio de dragagem e sinalização. O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) busca reverter o imbróglio junto ao governo do país vizinho.

O anúncio da taxação foi feito antecipadamente pela Argentina, em setembro do ano passado, causando descontentamento nos outros países, que alegam descumprimento do tratado estabelecido pelo Comitê Intergovenamental da Hidrovia Paraguai-Paraná (CIH), que prevê fluxo de navegação de bandeira livre.

Em Mato Grosso, as preocupações são em torno do turismo no Pantanal e o escoamento de cargas de grãos pela hidrovia, que está pestes a iniciar após conclusão de processos burocráticos e ações de dragagem e sinalização do Tramo Norte.

Além das cargas de grãos, minérios e de contêineres, há a navegação de embarcações que atendem o turismo. O fluxo de embarcações desde o trajeto entre Cáceres, no Tramo Norte, até Nueva Palmira, no Uruguai, fica comprometido com a taxação do trecho pela Argentina.

Entrave

O entrave diplomático começou com a retenção de dois navios de bandeira paraguaia com cargas de grãos oriunda do Mato Grosso do Sul. A embarcação se recusou a pagar o pedágio – de pouco US$ 4,2 mil -, por isso acabou retida.

Em Mato Grosso, as preocupações são em torno do turismo no Pantanal e o escoamento de cargas de grãos pela hidrovia, que está pestes a iniciar após conclusão de processos burocráticos.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, todos os países que fazem parte do Acordo da Hidrovia Paraguai-Paraná afetados pelo pedágio estão questionando a legalidade da cobrança. “No entendimento do Brasil, da Bolívia, do Paraguai e do Uruguai, o governo argentino não foi capaz de demonstrar, até o momento, constituir pedágio pelo ressarcimento de serviços efetivamente prestados na Hidrovia”. Segundo o Itamaraty, essa é a condição prevista no Acordo do Hidrovia para qualquer cobrança, pois a simples navegação não pode ser legalmente taxada.

O tema já foi tratado na Comissão do Acordo (CA), uma instância técnica, sem que se chegasse a um entendimento, e deverá, agora, ser tratado no Comitê Intergovernamental da Hidrovia (CIH), de natureza política. A Embaixada do Brasil em Buenos Aires também tem realizado, desde janeiro, gestões para eliminar a cobrança junto às autoridades argentinas.

A pressão do Itamaraty em Buenos Aires é reforçada pela mineradora J&F, do Mato Grosso do Sul, e pela Hidrovias do Brasil (HBSA).

Custos

A questão envolve altos custos, considerando que cerca de 20.000 navios passam pela hidrovia a cada ano. Segundo levantamento da Federação de Produção, Indústria e Comércio do Paraguai (Feprinco), o custo pode chegar a US$ 50 milhões somente aos armadores paraguaios, que – assim como os usuários brasileiros, bolivianos e uruguaios – não aprovam a cobrança.

Para se ter uma ideia, segundo a imprensa especializada, somente o porto de Montevidéu movimentou, em 2022, cerca de 1 milhão de TEUs (unidade equivalente a contêiner de 20 pés) oriundos da hidrovia Paraguai-Paraná.

Movimentação

Segundo dados da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins – FNTTAA, nos cinco primeiros meses do ano foram transportadas pela Hidrovia Paraguai-Paraná 3,3 milhões de toneladas, o que equivale a 661 mil toneladas por mês. O recorde mensal anterior havia sido de 596 mil mensais, em 2014, quando o ano fechou com 7,15 milhões de toneladas.

Em maio, conforme a ANTAQ, foram despachadas 293 mil toneladas de soja, principalmente de Porto Murtinho, o que tirou das estradas cerca de 5,8 mil carretas bi-trem que seriam necessárias para transporta tamanho volume por rodovias.

O principal produto que passa pela hidrovia do Rio Paraguai são os minérios. Só em maio foram 611 mil toneladas, evitando que mais de 12 mil carretas transitassem pela BR-262, entre Corumbá e Campo Grande.