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Governo & Legislação

Guedes: governo vai acelerar privatizações até final do ano

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (20) que o governo deverá anunciar, nesta quarta-feira (20), 17 empresas públicas que serão incluídas na lista de privatização até o final do ano. Guedes não adiantou o nome das empresas, mas disse que o governo vai acelerar ainda mais as privatizações

Paulo Guedes: “As coisas estão acontecendo devagarzinho, vai uma BR Distribuidora aqui, daqui a pouco vem uma Eletrobras, uma Telebras, daqui a pouco vem também os Correios, está tudo na lista”.

 

“As coisas estão acontecendo devagarzinho, vai uma BR Distribuidora aqui, daqui a pouco vem uma Eletrobras, uma Telebras, daqui a pouco vem também os Correios, está tudo na lista. Amanhã deve ser anunciado umas 17 empresas só para completar o ano. Ano que vem tem mais”, disse o ministro em um evento do jornal Valor Econômico, na capital paulista.

Guedes disse que o governo atingiu, em agosto, a meta de arrecadação de recursos com privatizações, de R$ 80 bilhões, estipulada para todo o ano de 2019. “Na privatização nós vamos acelerar. E nós achamos que vamos surpreender”, disse.

(Agência Brasil)

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Governo & Legislação

PLDO: Secretaria de Estado de Fazenda prorroga consulta pública sobre Orçamento de 2023

Publicado

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) prorrogou para 06 de maio o prazo para participação da consulta pública sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). As contribuições da sociedade serão utilizadas na elaboração da peça orçamentária referente ao exercício 2023. Clique aqui para participar.

A consulta pública foi disponibilizada de forma virtual, permitindo a participação a todos. Pela primeira vez, a Sefaz está realizando parte da pesquisa em uma plataforma digital própria, criada com o objetivo de estimular, de forma permanente, a atuação do cidadão na gestão pública.

Para contribuir com a consulta sobre o PLDO, o cidadão dever acessar o site da Sefaz e preencher dois formulários, um sobre legislação colaborativa e outro sobre a aplicação dos recursos. Ao participar, a pessoa pode opinar sobre qual deve ser o principal compromisso do Governo do Estado no próximo ano, que área deve receber investimentos, entre outros assuntos.

Elaborada anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma das partes essenciais do orçamento público, pois estabelece as diretrizes para orientar a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), que aponta como os recursos públicos serão aplicados. Nela constam o valor das projeções de receitas e despesas primárias, as estimativas dos resultados primário e nominal para o próximo exercício financeiro, entre outras informações.

Nova ferramenta

A nova ferramenta de participação popular permitirá que o cidadão participe de consultas e audiências públicas, enquetes, e da elaboração de legislações. A iniciativa é da Secretaria Adjunta de Orçamento Estadual (SAOR), em parceria com a Secretaria Adjunta de Transformação Digital e Inovação Fazendária (SATDI), da Sefaz.

A plataforma digital faz parte do projeto “Orçamento Cidadão Digital”, idealizado pelo Governo Federal, que deverá ser implantado pelos estados brasileiros. E a primeira etapa implementada pela Sefaz é a consulta pública da LDO para o ano de 2023.

(Assessoria Sefaz-MT)

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