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Meio Ambiente & Preservação

Floresta+: MT inserido em programa que pagará R$ 500 milhões por proteção de mata nativa da Amazônia Legal

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O Ministério do Meio Ambiente criou nesta sexta-feira (3) o Programa Floresta+ para valorizar quem preserva e cuida da floresta nativa do país. O projeto-piloto vai começar destinando R$ 500 milhões para conservação da Amazônia Legal. O programa conta com a participação do setor privado e de recursos de acordos internacionais.

Mato Grosso, que integra a Amazônia Legal, está inserido no programa. “Esse é o maior programa de pagamento por serviços ambientais no mundo, na atualidade. Os R$ 500 milhões recebidos do Fundo Verde do Clima vão remunerar quem preserva. Vamos pagar pelas boas práticas e reconhecer o mérito de quem cuida adequadamente do meio ambiente”, disse o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em reunião virtual nesta sexta.

Podem participar do programa pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, grupo familiar ou comunitário.

Podem participar do programa pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, grupo familiar ou comunitário que, de forma direta ou por meio de terceiros, executam atividades de serviços ambientais em áreas mantidas com cobertura de vegetação nativa ou sujeitas à sua recuperação.

A conferência apresentou o programa Floresta+ para representantes do governo federal, dos estados da Amazônia Legal, além de instituições públicas, universidades, fundações, centros de inovação, doadores do Fundo Verde do Clima e de povos indígenas.

Cadastro Nacional

O Brasil conta com 560 milhões de hectares de floresta nativa no território brasileiro e o próximo passo do governo é criar o Cadastro Nacional de Serviços Ambientais e a regulamentar o pagamento por serviços ambientais, previstos no Código Florestal.

Dentre os serviços ambientais considerados essenciais estão o monitoramento, vigilância, combate a incêndio, pesquisa, plantio de árvores, inventário ambiental e sistemas agroflorestais para conservação e a proteção da vegetação nativa. Dentre os benefícios estarão a conservação da biodiversidade, a proteção do solo e das águas e a regulação do clima.

Área

A Amazônia Legal é uma área que engloba nove estados do Brasil pertencentes à bacia Amazônica e à área de ocorrência das vegetações amazônicas. O governo federal, reunindo regiões de idênticos problemas econômicos, políticos e sociais, com o intuito de melhor planejar o desenvolvimento social e econômico da região amazônica, instituiu o conceito de “Amazônia Legal”.

A atual área de abrangência da Amazônia Legal corresponde à totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão (a oeste do meridiano de 44º de longitude oeste). São 5,2 milhões de km² de superfície, correspondente a 61% do território brasileiro.

(*) Redação EB, com Agência Brasil e informações do Ministério do Meio Ambiente

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Meio Ambiente & Preservação

Sema auxilia pequenos produtores na regularização e recuperação de áreas degradadas

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Iniciativa tem como meta viabilizar 1.300 cadastros ambientais e a recuperação de 270 hectares em assentamentos de Tangará da Serra.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e consultores dos Serviço Florestal Brasileiro e do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (ICA) realizaram nesta terça-feira (13.5) visita técnica ao Assentamento Bezerro Vermelho, em Tangará da Serra, para execução de projeto que irá auxiliar pequenos produtores na restauração de áreas degradadas de suas propriedades para regularização ambiental.

A ação contou também com a participação do Instituto Preservar, Conservar e Incluir (PCI), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e município de Tangará da Serra.

De acordo com a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, o projeto piloto tem como escopo viabilizar 1.300 cadastros ambientais rurais e a recuperação de  270 hectares no município de Tangará da Serra. Três assentamentos, subsidiados pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário, serão beneficiados com a iniciativa. Projeto semelhante também deve ser desenvolvido no município de Barra do Garças.

Além da visita técnica às comunidades, a Sema também realizou reunião nesta quarta-feira (14.5) com representantes do Sindicato Rural de Tangará da Serra e município.

“Para apoiar os pequenos produtores rurais na elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e de projetos de restauração de áreas degradadas, tanto de reserva legal como de área de preservação permanente, o Estado de Mato Grosso está buscando recursos junto ao KFW, banco estatal alemão de investimento e desenvolvimento. A visita técnica desses consultores ao assentamento é de extrema importância para execução da iniciativa”, informou a secretária.

Segundo ela, em fevereiro deste ano o Governo de Mato Grosso, prefeitura de Tangará da Serra, Sindicato Rural do município e o Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI) assinaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para regularização ambiental de pequenos produtores. Desde então, uma força-tarefa vem sendo realizada junto a essas comunidades para facilitar a comunicação e o entendimento para aplicação do Código Florestal Brasileiro.

O gerente de Regularização e Revitalização da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Flávio Costa, destaca que 191 propriedades contempladas com o projeto já são regularizadas no âmbito fundiário, mas necessitam da regularização ambiental para terem acesso a créditos.

“Por meio desse acordo de cooperação técnica, estamos somando esforços para viabilizar a regularização ambiental dessas propriedades para possibilitar a ampliação de toda a cadeia produtiva e o fortalecimento da agricultura familiar”, enfatizou.

Alcides Venturini, 62 anos, é dono de uma pequena propriedade no Assentamento Bezerro Vermelho há nove anos, onde cria algumas vacas, carneiros e também planta milho. Ele conta que veio do Estado do Paraná e que sempre morou na zona rural. Antes de chegar a Tangará da Serra, viveu 15 anos em Campo Novo do Parecis.

“Eu sempre vivi no sítio. Gosto muito de morar aqui, é uma terra boa e meu sonho sempre foi preservar a nascente que fica em minha propriedade, só que nunca tive condições. Receber esse apoio é muito importante, só assim temos acesso às informações para a gente saber para onde ir”, afirmou o pequeno produtor.

Reunião 

Além da visita técnica às comunidades, a Sema também realizou reunião nesta quarta-feira (14.5) com representantes do Sindicato Rural de Tangará da Serra e município.

O objetivo da reunião foi discutir estratégias para impulsionar a regularização ambiental nas propriedades rurais.

Desde que o ACT foi firmado, em fevereiro deste ano, 41 cadastros ambientais rurais já foram finalizados e aprovados no CAR Digital referentes às propriedades incluídas no projeto.

O presidente do Sindicato Rural, Romeu José Cioquetta, destacou a importância do projeto e reforçou a relevância do órgão ambiental estar cada vez mais próximo dos pequenos produtores para repassar informações claras e em linguagem simples sobre as providências a serem adotadas.

(Ascom SEMA-MT)

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