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Covid-19: Executivo descarta lockdown e prorroga medidas restritivas até dia 16

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O poder executivo municipal de Tangará da Serra anunciou ao final da tarde desta segunda-feira (07) o Decreto 248/2021, que estabelece medidas restritivas relacionadas à pandemia do novo coronavírus. O anúncio ocorreu em coletiva concedida à imprensa pelo prefeito Vander Masson (PSDB).

Na prática, foram prorrogadas para o próximo dia 16 as medidas restritivas impostas mês passado, dia 21 de maio, pelo decreto 231/2021. (Ao final do texto, link com a íntegra do decreto 248/2021)

Com o novo decreto, fica suspenso o iminente lockdown que seria imposto no município caso a taxa de crescimento da contaminação (TCC) pelo coronavírus não baixasse dos atuais 22,3% para 18% até amanhã, dia 08, conforme convencionado pelo Comitê Interinstitucional de Prevenção e Monitoramento ao Coronavírus na reunião que antecedeu o estabelecimento das medidas previstas no decreto anterior (231).

Vander Masson prorrogou restrições contidas em decreto expedido maio para dia 16 de junho.

As justificativas do poder público local para decretar a prorrogação das medidas se embasam, basicamente, em quatro fatores: utilização de antígeno, na URA, capaz de demonstrar resultado de exame em 30 minutos após coleta de material do paciente; redução no número de consultas de casos suspeitos; redução do número de infectados em circulação (segundo o poder público, com o acompanhamento/fiscalização domiciliar aos infectados pelos agentes de saúde); e a ampliação de 13 para 20 leitos de UTI no Hospital Municipal.

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Restrições

O decreto 248/2021 mantém restrições às atividades noturnas na cidade, especialmente aos finais de semana.

O comércio em geral poderá funcionar diariamente até às 21h00 de segunda a sexta-feira e, aos sábados, até às 15h00. Supermercados terão horário limite de funcionamento até às 21hs de segunda a sábado e, aos domingos, até às 17h00.

Nos bares e restaurantes, o consumo de bebidas fica proibido, mas poderão comercializar. Os restaurantes poderão servir alimentação das 05h01 às 21h00 de segunda a sexta. Aos sábados, estes estabelecimentos só poderão atender até às 15h00, com atendimento em delivery a partir deste horário, até às 22hs.

A fiscalização municipal seguirá impondo as sanções já previstas em caso de descumprimento das normas contidas no decreto.

O decreto também prevê, diariamente, toque de recolher a partir das 22h00, até às 05hs do dia seguinte, de segunda a sexta-feira. Aos sábados e domingos, o toque de recolher passa a valer a partir das 18h00.

Abaixo, link com a íntegra do decreto 248/2021:

https://tangaradaserra.mt.gov.br/site/wp-content/uploads/2021/06/248-atualiza-medidas-covid-19.pdf

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Município cria Núcleo de Regularização Fundiária; 102 lotes da Triângulo já estão titularizados

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A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), firmou acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA),para dar celeridade nos processos de regularização fundiária rural em Tangará da Serra.

Agora, com a criação do Núcleo de Regularização Fundiária, por meio de decreto do prefeito municipal, Vander Masson, o próximo passo será a efetivação do georeferenciamento de todas as propriedades (lotes/parcelas) do assentamento ou da gleba a serem titulados. Esses são alguns dos requisitos para que se inicie os processos de titularização.

Decreto de criação do núcleo: Assinatura do prefeito Vander Masson, com secretário Rogério Rio e liderança da Gleba Triângulo.

Com isso, a sala da cidadania do INCRA, que já exerce atividades junto a SEAPA, terá sua área de atuação e abrangência ampliada, oferecendo celeridade aos processos de titularização.

A Gleba Triângulo, que possui 139 lotes a serem titularizadas, recentemente foram emitidos 102 títulos, que em breve serão entregues aos produtores rurais, restando ainda 37 parceleiros a serem titulados.

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“O nosso município possui uma grande área a ser titularizada, que inclui o Assentamento Antônio Conselheiro, onde teremos aproximadamente 1.000 parcelas a serem titularizadas. Isso é muito importante, pois, além de oferecer segurança jurídica aos produtores rurais, permitirá o acesso ao crédito bancário e contribuirá para o desenvolvimento do nosso Município”, destaca o secretário de Agricultura, Rogério Rio.

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