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Covid-19: Executivo descarta lockdown e prorroga medidas restritivas até dia 16

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O poder executivo municipal de Tangará da Serra anunciou ao final da tarde desta segunda-feira (07) o Decreto 248/2021, que estabelece medidas restritivas relacionadas à pandemia do novo coronavírus. O anúncio ocorreu em coletiva concedida à imprensa pelo prefeito Vander Masson (PSDB).

Na prática, foram prorrogadas para o próximo dia 16 as medidas restritivas impostas mês passado, dia 21 de maio, pelo decreto 231/2021. (Ao final do texto, link com a íntegra do decreto 248/2021)

Com o novo decreto, fica suspenso o iminente lockdown que seria imposto no município caso a taxa de crescimento da contaminação (TCC) pelo coronavírus não baixasse dos atuais 22,3% para 18% até amanhã, dia 08, conforme convencionado pelo Comitê Interinstitucional de Prevenção e Monitoramento ao Coronavírus na reunião que antecedeu o estabelecimento das medidas previstas no decreto anterior (231).

Vander Masson prorrogou restrições contidas em decreto expedido maio para dia 16 de junho.

As justificativas do poder público local para decretar a prorrogação das medidas se embasam, basicamente, em quatro fatores: utilização de antígeno, na URA, capaz de demonstrar resultado de exame em 30 minutos após coleta de material do paciente; redução no número de consultas de casos suspeitos; redução do número de infectados em circulação (segundo o poder público, com o acompanhamento/fiscalização domiciliar aos infectados pelos agentes de saúde); e a ampliação de 13 para 20 leitos de UTI no Hospital Municipal.

Restrições

O decreto 248/2021 mantém restrições às atividades noturnas na cidade, especialmente aos finais de semana.

O comércio em geral poderá funcionar diariamente até às 21h00 de segunda a sexta-feira e, aos sábados, até às 15h00. Supermercados terão horário limite de funcionamento até às 21hs de segunda a sábado e, aos domingos, até às 17h00.

Nos bares e restaurantes, o consumo de bebidas fica proibido, mas poderão comercializar. Os restaurantes poderão servir alimentação das 05h01 às 21h00 de segunda a sexta. Aos sábados, estes estabelecimentos só poderão atender até às 15h00, com atendimento em delivery a partir deste horário, até às 22hs.

A fiscalização municipal seguirá impondo as sanções já previstas em caso de descumprimento das normas contidas no decreto.

O decreto também prevê, diariamente, toque de recolher a partir das 22h00, até às 05hs do dia seguinte, de segunda a sexta-feira. Aos sábados e domingos, o toque de recolher passa a valer a partir das 18h00.

Abaixo, link com a íntegra do decreto 248/2021:

https://tangaradaserra.mt.gov.br/site/wp-content/uploads/2021/06/248-atualiza-medidas-covid-19.pdf

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Câmara Municipal aprova crédito especial de R$ 266 mil para atender demandas da Saúde

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A Câmara autorizou na 14ª Sessão Ordinária da última terça-feira (09.05) a abertura de crédito especial no valor total de R$ 266.043,68 destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde através do projeto de Lei (PL Nº 82/2023) de autoria do Executivo.

Visando a readequação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, a matéria constou em seu teor que o “Crédito Adicional Especial visa direcionar recursos para possibilitar a execução do SPDA (sistema de proteção de descarga atmosférica) e atender as necessidades do Centro de Saúde da Mulher, bem como, para obras de execução do grupo gerador, com a finalidade de implantação de um sistema emergencial de energia elétrica na UNITAN.”

O orçamento prevê a destinação de R$57.932,77 para execução do SPDA (Sistema de Proteção de Descarga Atmosférica) para o Centro de Saúde da Mulher. Também serão direcionados R$ 208.110,91 para a obra do grupo gerador na UNITAN.  O texto aprovado por unanimidade (11 votos favoráveis) segue para a sanção do Executivo Municipal.

Por Priscila Caiçara – Estagiária de Jornalismo / UNEMAT

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